Modelo pronto de contrato de tradução juramentada
Este modelo de contrato de tradução juramentada ajuda a formalizar a relação entre o cliente e o tradutor juramentado, estabelecendo o objeto do serviço, os documentos abrangidos, os prazos de execução, os honorários, as condições de pagamento, a confidencialidade e a responsabilidade das partes.
O contrato de tradução juramentada é o instrumento utilizado para registrar as condições de prestação de um serviço de tradução oficial realizado por profissional legalmente habilitado. Ele permite identificar os documentos a traduzir, o idioma de origem e de destino, o prazo, o valor e as responsabilidades de cada parte. Embora a tradução juramentada tenha regras próprias conforme o país, a contratação por escrito reduz dúvidas e previne conflitos. O modelo deve ser adaptado à regulamentação aplicável e à situação concreta do serviço.
O que é um contrato de tradução juramentada
Trata-se de um contrato de prestação de serviços celebrado entre o cliente e o tradutor juramentado, também chamado em alguns ordenamentos de tradutor público, intérprete público ou tradutor oficial. O documento define como será executada a tradução de certidões, diplomas, contratos, processos, registros empresariais ou outros documentos destinados a produzir efeitos perante entidades públicas ou privadas.
É importante distinguir a tradução juramentada da tradução simples. A primeira é produzida por profissional com habilitação exigida pelas normas locais e, em regra, contém formalidades próprias, como identificação do tradutor, declaração, selo, assinatura ou registro eletrônico.
Informações essenciais do contrato
O contrato deve detalhar suficientemente o objeto para que não exista dúvida sobre quais arquivos, páginas, anexos ou documentos físicos fazem parte da encomenda. Também convém indicar se haverá revisão, formatação, certificação, reconhecimento de assinatura, envio físico ou entrega exclusivamente digital.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Indicar corretamente cliente e tradutor contratado | Omitir CPF, CNPJ, endereço ou outro identificador relevante |
| Documentos a traduzir | Delimitar o objeto do serviço | Não informar quantidade de páginas, anexos ou versão do arquivo |
| Idiomas | Definir idioma de origem e idioma de destino | Usar denominações genéricas ou ambíguas |
| Prazo de entrega | Estabelecer a data ou condição de entrega | Não prever prazo adicional para documentos incompletos |
| Honorários e pagamento | Fixar valor, moeda, sinal e vencimento | Não definir despesas extraordinárias ou tributos |
| Confidencialidade | Proteger dados e documentos do cliente | Ignorar regras de proteção de dados aplicáveis |
Descrição dos documentos
Relacionar cada documento por título, data, número de páginas e idioma evita divergências sobre o escopo. Quando os documentos forem enviados digitalmente, é recomendável identificar o nome do arquivo, a data de envio e, se necessário, a versão recebida.
Prazo e forma de entrega
O prazo pode ser contado em dias úteis, a partir do recebimento de toda a documentação legível e da confirmação do pagamento inicial, quando houver. A cláusula deve informar se a entrega ocorrerá em papel, por meio eletrônico, ou em ambas as modalidades.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
CONTRATANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento de identificação nº ____________________ e CPF/CNPJ nº ____________________, com endereço em ____________________.
CONTRATADO(A): ____________________, tradutor(a) juramentado(a)/público(a) habilitado(a) sob matrícula, registro ou identificação nº ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, com endereço profissional em ____________________.
Celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA, mediante as cláusulas e condições seguintes.
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Documento(s) a traduzir | ____________________ |
| Idioma de origem | ____________________ |
| Idioma de destino | ____________________ |
| Número estimado de páginas/laudas | ____________________ |
| Valor total dos honorários | R$ / € / outra moeda: ____________________ |
| Forma e prazo de pagamento | ____________________ |
| Prazo de entrega | ____________________ |
| Modalidade de entrega | ____________________ |
- Objeto. O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a realizar a tradução juramentada dos documentos descritos na tabela acima, do idioma de origem para o idioma de destino indicado, observadas as normas aplicáveis à sua habilitação profissional.
- Documentação e informações. O(A) CONTRATANTE entregará documentos completos, legíveis e autênticos, responsabilizando-se pelas informações neles contidas e por esclarecimentos necessários à adequada execução do serviço.
- Prazo. O prazo de entrega será contado a partir do recebimento de toda a documentação necessária e, quando previsto, da confirmação do pagamento inicial. Eventuais alterações, documentos adicionais ou dificuldades de leitura poderão implicar revisão do prazo.
- Honorários e pagamento. Pelos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará o valor indicado na tabela, na forma e no prazo nela estabelecidos. Despesas extraordinárias previamente autorizadas, incluindo envio físico, autenticações ou taxas, serão suportadas pelo(a) CONTRATANTE.
- Entrega. A tradução será entregue na modalidade indicada na tabela. Caso a autoridade destinatária exija formalidade adicional, como apostila, legalização ou reconhecimento de assinatura, tal providência não estará incluída, salvo ajuste expresso em contrário.
- Confidencialidade. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a utilizar os documentos e dados recebidos exclusivamente para a execução do objeto deste contrato, preservando o sigilo, ressalvadas obrigações legais ou determinações de autoridade competente.
- Cancelamento. Em caso de cancelamento pelo(a) CONTRATANTE após o início dos trabalhos, serão devidos os valores correspondentes aos serviços já executados e às despesas comprovadamente realizadas.
- Disposições finais. Qualquer alteração deste contrato deverá ser feita por escrito. As partes elegem o foro de ____________________, quando permitido pela legislação aplicável, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.
E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor.
____________________, ____ de ____________________ de ______.
________________________________________
CONTRATANTE
Nome: ____________________
________________________________________
CONTRATADO(A)
Nome: ____________________
Registro/Matrícula: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Cláusulas recomendadas para o serviço
Além do objeto e do preço, o contrato deve prever os deveres de colaboração do cliente. Cabe ao cliente fornecer documentos completos, legíveis e autênticos, bem como esclarecer siglas, nomes próprios e informações que possam afetar a fidelidade da tradução.
- Identificação completa do cliente e do profissional contratado.
- Relação detalhada dos documentos e idiomas envolvidos.
- Prazo, modalidade e local de entrega.
- Honorários, forma de pagamento e despesas reembolsáveis.
- Sigilo, proteção de dados e limites de responsabilidade.
Também é prudente prever a hipótese de cancelamento após o início do trabalho. Nessa situação, pode ser devido pagamento proporcional ao serviço já realizado, sem prejuízo de despesas previamente autorizadas.
Como preencher e formalizar o contrato
Antes da assinatura, confira a habilitação profissional exigida na jurisdição em que a tradução será utilizada. Em procedimentos internacionais, verifique ainda se será necessária apostila, legalização consular, reconhecimento de firma ou aceitação específica pela autoridade destinatária.
- Reúna os dados completos do cliente, do tradutor e dos documentos.
- Defina os idiomas, o escopo, o prazo e a forma de entrega.
- Registre os honorários, o cronograma de pagamento e eventuais despesas.
- Revise o texto, assine e guarde uma via para cada parte.
Recomendação prática: não entregue documentos sensíveis por canais inseguros e mantenha comprovantes do envio, da aceitação da proposta e da versão final entregue.
Confidencialidade e proteção de dados
Documentos destinados à tradução juramentada frequentemente contêm dados pessoais, financeiros, acadêmicos ou empresariais. Por isso, o contrato deve limitar o uso das informações à execução do serviço e prever medidas razoáveis de guarda, acesso e descarte dos materiais.
Quando aplicável, as partes devem observar a legislação de proteção de dados do país competente. A obrigação de sigilo não impede o cumprimento de deveres legais, ordens de autoridades ou exigências regulamentares impostas ao tradutor habilitado.
Perguntas frequentes
Todo tradutor pode realizar tradução juramentada?
Não necessariamente. A tradução juramentada costuma exigir habilitação, nomeação, registro ou credenciamento específico perante a autoridade competente, conforme as regras de cada país ou região.
O contrato substitui a tradução juramentada?
Não. O contrato regula a relação comercial e profissional entre as partes. A tradução juramentada é o resultado do serviço e deve observar as formalidades exigidas pela autoridade que a receberá.
É possível cobrar por página ou por lauda?
Sim, desde que o critério esteja claramente definido no contrato ou na proposta aceita. É recomendável informar como será calculada a quantidade, inclusive em caso de documentos manuscritos, tabelas, selos ou arquivos de baixa legibilidade.