Modelo Pronto de Contrato de Prestação de Serviços
Este modelo de contrato de prestação de serviços permite formalizar a relação entre contratante e prestador, definindo com clareza o objeto do trabalho, as entregas, o prazo, a remuneração, as obrigações, a confidencialidade e as hipóteses de rescisão. Pode ser adaptado a serviços profissionais, técnicos, criativos ou operacionais, conforme a legislação aplicável.
O contrato de prestação de serviços é o instrumento utilizado para organizar uma relação profissional entre quem contrata e quem executa determinado trabalho. Ele ajuda a definir o que será feito, em que prazo, por qual valor e sob quais condições. Um texto claro reduz divergências e facilita a comprovação das obrigações assumidas. Antes da assinatura, as partes devem conferir se as cláusulas correspondem ao serviço efetivamente acordado.
Finalidade do contrato de prestação de serviços
Este contrato estabelece as condições para a execução de uma atividade por um prestador independente ou por uma empresa prestadora em favor de um contratante. Pode abranger serviços de consultoria, manutenção, design, tecnologia, assessoria, reparação, eventos e muitas outras atividades lícitas.
O documento não deve ser usado apenas como uma formalidade. Ele serve para alinhar expectativas, registrar critérios de entrega e definir o procedimento aplicável quando houver atraso, alteração de escopo ou inadimplemento.
Informações essenciais para preencher
As partes devem ser identificadas de forma completa, com nome, documento de identificação, endereço e dados de contacto. Quando uma empresa participar do contrato, é recomendável indicar a denominação social, o número de registo aplicável e o representante com poderes para assinar.
Objeto e escopo dos serviços
O objeto deve descrever o serviço de maneira objetiva e verificável. Sempre que possível, indique atividades, entregáveis, limites do trabalho, requisitos técnicos e critérios de aceitação, evitando expressões vagas como “serviços gerais” sem detalhamento.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Indicar quem contrata e quem presta o serviço | Omitir documento, endereço ou representante |
| Objeto | Delimitar os serviços e as entregas | Descrever o trabalho de forma genérica |
| Remuneração | Definir valor, forma e data de pagamento | Não prever impostos, despesas ou reajustes |
| Prazo | Estabelecer vigência e cronograma | Confundir prazo de execução com vigência |
| Rescisão | Prever encerramento e consequências | Não estabelecer aviso prévio ou multas |
Remuneração, despesas e pagamento
A cláusula financeira deve indicar o valor total ou a forma de cálculo da remuneração, bem como vencimentos, meios de pagamento, condições para emissão de fatura ou recibo e consequências do atraso. Se houver pagamentos por etapas, associe cada parcela a uma entrega ou marco objetivo.
Custos adicionais e tributos
É importante informar se materiais, deslocamentos, licenças, ferramentas, taxas e outros custos estão incluídos no preço. Também deve ser definido qual parte suportará tributos ou retenções exigidos pela legislação aplicável.
- Defina o valor fixo, por hora, por etapa ou por resultado.
- Indique a data ou o evento que gera o vencimento.
- Registe os meios de pagamento aceites.
- Especifique despesas reembolsáveis e o respetivo procedimento.
- Preveja juros, multa ou atualização em caso de atraso, quando permitidos.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ________.
CONTRATANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento de identificação n.º ____________________ e CPF/NIF n.º ____________________, residente ou sediado(a) em ____________________.
CONTRATADO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento de identificação n.º ____________________ e CPF/NIF n.º ____________________, residente ou sediado(a) em ____________________.
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Objeto dos serviços | ____________________ |
| Local ou modalidade de execução | ____________________ |
| Prazo de execução | De ____________________ até ____________________ |
| Valor da remuneração | R$ / € / ____________________ |
| Forma e prazo de pagamento | ____________________ |
| Responsável por despesas adicionais | ____________________ |
- Objeto. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a prestar ao(à) CONTRATANTE os seguintes serviços: ____________________, de acordo com as condições e especificações acordadas entre as partes.
- Execução. Os serviços serão executados no período indicado neste contrato, com observância do cronograma, das orientações e dos requisitos previamente definidos pelo(a) CONTRATANTE.
- Remuneração. Pela execução dos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de ____________________, na forma e no prazo descritos na tabela acima.
- Obrigações do(a) contratado(a). O(A) CONTRATADO(A) deverá executar os serviços com diligência, qualidade e observância das normas aplicáveis, comunicando prontamente eventuais impedimentos ou atrasos.
- Obrigações do(a) contratante. O(A) CONTRATANTE deverá fornecer as informações, documentos, acessos e aprovações necessários para a correta execução dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos.
- Confidencialidade. As partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais recebidas em razão deste contrato, salvo autorização escrita da outra parte ou obrigação legal.
- Rescisão. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de ____________________ dias, sem prejuízo do pagamento pelos serviços efetivamente realizados e das demais obrigações assumidas.
- Disposições finais. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes. As partes elegem o foro ou a jurisdição de ____________________ para dirimir eventuais controvérsias, quando permitido pela legislação aplicável.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor.
________________________________________
CONTRATANTE
Nome: ____________________
________________________________________
CONTRATADO(A)
Nome: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
Documento: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
Documento: ____________________
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Obrigações, confidencialidade e responsabilidade
O prestador deve comprometer-se a executar os serviços com diligência, observar os prazos e manter o contratante informado sobre factos relevantes. O contratante, por sua vez, deve fornecer informações, acessos, materiais e aprovações necessários para a realização adequada do trabalho.
Quando o serviço envolver dados, estratégias, documentos internos ou informações não públicas, inclua uma cláusula de confidencialidade. A responsabilidade das partes deve ser compatível com o risco da atividade e com as normas obrigatórias aplicáveis.
Recomendação prática: anexe uma proposta comercial, cronograma ou especificação técnica ao contrato sempre que o serviço tiver várias entregas ou requisitos detalhados.
Prazo, alterações e encerramento
O contrato deve indicar a data de início, o termo final ou os critérios para a sua duração. Caso haja renovação automática, esta deve ser expressa de forma clara, incluindo a possibilidade de oposição ou denúncia dentro de determinado prazo.
Alterações de escopo, preço, prazo ou condições relevantes devem ser feitas por escrito e aceites por ambas as partes. Para encerrar a relação, convém prever aviso prévio, hipóteses de rescisão imediata e a forma de pagamento dos serviços já realizados.
- Reúna os dados completos do contratante e do prestador.
- Descreva o serviço, as entregas e os critérios de aceitação.
- Defina preço, prazo, pagamentos e despesas.
- Revise as cláusulas, assine e guarde uma via para cada parte.
Perguntas frequentes
O contrato de prestação de serviços precisa ser assinado por testemunhas?
Isso depende da legislação do país e da finalidade pretendida pelas partes. Mesmo quando não for obrigatório, a assinatura de testemunhas pode reforçar a prova da celebração do acordo.
É possível alterar o valor depois da assinatura?
Sim, desde que as partes concordem e formalizem a alteração por escrito, preferencialmente por aditivo contratual assinado.
O prestador é empregado do contratante?
Nem sempre. A prestação de serviços pode ser autónoma, mas a qualificação jurídica da relação depende da realidade da execução e das normas laborais aplicáveis, não apenas do nome dado ao contrato.