Modelo Pronto de Autorização para Venda de Imóvel
A autorização de venda de imóvel para imobiliária formaliza a contratação do serviço de mediação imobiliária e define os limites da atuação da empresa. Este modelo inclui identificação das partes, descrição do imóvel, preço pretendido, prazo de vigência, comissão, exclusividade e condições para apresentação de propostas.
A autorização de venda de imóvel para imobiliária é o documento pelo qual o proprietário permite que uma empresa de mediação promova e intermedeie a venda do seu bem. O instrumento deve indicar claramente o imóvel, o preço pretendido, o prazo da autorização e a remuneração da imobiliária. Também é importante definir se a contratação será exclusiva ou não exclusiva. A formalização reduz dúvidas e ajuda a proteger os interesses de todas as partes.
O que é a autorização de venda de imóvel
Este documento estabelece a relação entre o proprietário, também chamado de vendedor ou autorizante, e a imobiliária responsável pela mediação. Ele não transfere a propriedade do imóvel nem substitui o contrato definitivo de compra e venda.
A autorização permite que a imobiliária anuncie o imóvel, organize visitas, receba interessados e apresente propostas, sempre nos limites expressamente previstos no instrumento.
Autorização não é procuração
A autorização de venda normalmente confere poderes de divulgação e intermediação, mas não autoriza a imobiliária a assinar escritura, contrato de compra e venda ou receber valores em nome do proprietário, salvo se houver procuração específica e válida para esses atos.
Informações indispensáveis no documento
Quanto mais precisa for a identificação do imóvel e das condições comerciais, menor será o risco de interpretações divergentes. A descrição deve permitir reconhecer o bem sem ambiguidade, incluindo matrícula, endereço e demais dados disponíveis.
| Campo do documento | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Define proprietário e imobiliária contratada | Omitir CPF/CNPJ ou dados de contacto |
| Descrição do imóvel | Individualiza o bem objeto da mediação | Informar apenas o endereço sem matrícula |
| Preço de venda | Indica o valor pretendido e parâmetros de negociação | Não prever margem ou regra para desconto |
| Prazo de vigência | Determina a duração da autorização | Não indicar data de início e fim |
| Comissão | Define remuneração e momento de pagamento | Não esclarecer percentual ou base de cálculo |
Preço, propostas e condições de pagamento
O proprietário deve informar o preço pretendido e, se desejar, as condições mínimas para aceitar uma proposta, como sinal, financiamento, permuta ou prazo para desocupação. A imobiliária não deve aceitar proposta em nome do proprietário sem autorização expressa.
Modelo editável
Modelo do documento
AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL POR IMOBILIÁRIA
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ________.
PROPRIETÁRIO(A) / AUTORIZANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
IMOBILIÁRIA / AUTORIZADA: ____________________, inscrita no CNPJ nº ____________________, com sede à ____________________, neste ato representada por ____________________, CPF nº ____________________, CRECI nº ____________________.
Por este instrumento, o(a) PROPRIETÁRIO(A) autoriza a IMOBILIÁRIA acima identificada a promover a mediação para venda do imóvel descrito a seguir, nos termos e condições estabelecidos neste documento.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Endereço do imóvel | ____________________ |
| Matrícula e cartório competente | ____________________ |
| Tipo e características do imóvel | ____________________ |
| Preço pretendido para venda | R$ ____________________ |
| Condições de pagamento aceitas | ____________________ |
| Prazo de vigência da autorização | De ____/____/________ a ____/____/________ |
| Modalidade da autorização | ( ) Exclusiva ( ) Não exclusiva |
| Comissão de mediação | ______% do valor da venda / R$ ____________________ |
- Objeto. A presente autorização tem por objeto a divulgação, captação de interessados, realização de visitas e intermediação da venda do imóvel identificado neste instrumento.
- Poderes da imobiliária. A IMOBILIÁRIA fica autorizada a anunciar o imóvel, apresentar as suas características a potenciais compradores e receber propostas, devendo submetê-las ao(à) PROPRIETÁRIO(A) para aprovação.
- Preço e negociação. A venda deverá observar o preço e as condições indicados na tabela, salvo autorização posterior e expressa do(a) PROPRIETÁRIO(A).
- Comissão. A comissão de mediação será devida à IMOBILIÁRIA nas condições previstas neste instrumento, quando a negociação for concluída com comprador por ela apresentado, observada a legislação aplicável.
- Exclusividade. Caso assinalada a modalidade exclusiva, o(a) PROPRIETÁRIO(A) compromete-se a não contratar outra intermediadora durante a vigência, sem prejuízo das condições aqui estabelecidas.
- Informações e documentos. O(A) PROPRIETÁRIO(A) declara que prestará informações verdadeiras sobre o imóvel e disponibilizará os documentos necessários à análise da negociação.
- Rescisão. A rescisão antecipada deverá ser comunicada por escrito, observadas as obrigações já assumidas e as condições ajustadas entre as partes.
- Disposições finais. As partes elegem o foro da comarca de ____________________ para dirimir eventuais controvérsias, quando permitido pela legislação aplicável.
E, por estarem de acordo, as partes assinam a presente autorização em ____ vias de igual teor.
____________________________________________
PROPRIETÁRIO(A) / AUTORIZANTE
Nome: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
IMOBILIÁRIA / AUTORIZADA
Nome do representante: ____________________
CPF: ____________________
CRECI: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Exclusividade e comissão imobiliária
Na autorização com exclusividade, o proprietário compromete-se a centralizar a mediação na imobiliária contratada durante o prazo definido. Já no modelo sem exclusividade, pode contratar outros intermediários ou realizar esforços próprios, observadas as cláusulas sobre comissão.
A comissão deve indicar percentual ou valor fixo, a base de cálculo, os impostos eventualmente aplicáveis e o evento que gera o pagamento. É recomendável prever o que acontece se a venda for concluída com interessado apresentado pela imobiliária após o término da vigência.
- Defina se a autorização será exclusiva ou não exclusiva.
- Indique o percentual ou valor da comissão de mediação.
- Esclareça quando a comissão será exigível.
- Registre se despesas de publicidade serão cobradas separadamente.
- Preveja o tratamento de propostas apresentadas durante a vigência.
Documentos e regularidade do imóvel
O proprietário deve disponibilizar informações verdadeiras e documentos necessários à análise e à negociação. A imobiliária pode solicitar matrícula atualizada, comprovantes de tributos, documentos pessoais e outros elementos pertinentes à situação do imóvel.
Débitos, restrições, ocupação, inventário, financiamento, usufruto ou pendências registrais devem ser informados desde o início. A transparência evita anúncios inadequados e frustração nas etapas posteriores da venda.
Como preencher e formalizar a autorização
Leia todas as cláusulas antes da assinatura e preencha os campos sem rasuras. Se houver mais de um proprietário, todos devem participar ou estar regularmente representados por procuração adequada.
- Reúna os dados do proprietário e da imobiliária.
- Descreva o imóvel conforme a matrícula e os documentos disponíveis.
- Defina preço, comissão, vigência e exclusividade.
- Assine o documento e entregue uma via a cada parte.
Antes de assinar, confirme se os poderes concedidos à imobiliária são compatíveis com o que pretende autorizar e guarde uma cópia integral do documento.
Perguntas frequentes
A imobiliária pode vender o imóvel sem a aprovação do proprietário?
Em regra, não. A imobiliária atua como intermediária e deve submeter propostas ao proprietário, salvo se existir procuração específica com poderes suficientes para praticar atos em seu nome.
É obrigatório conceder exclusividade à imobiliária?
Não necessariamente. A exclusividade é uma escolha contratual e deve ser aceita de forma expressa, com prazo e consequências claramente definidos no documento.
O proprietário pode cancelar a autorização antes do prazo?
Isso depende das cláusulas acordadas. O documento deve prever as hipóteses de rescisão, eventual aviso prévio e possíveis efeitos relacionados a despesas ou comissões.