Modelo pronto de contrato de locação com caução
Este modelo de contrato de locação com caução ajuda locador e locatário a registrar por escrito as condições do aluguel, o valor da garantia, o prazo de vigência, a destinação do imóvel e as responsabilidades de cada parte. O documento pode ser adaptado a imóveis residenciais ou comerciais, respeitando a legislação aplicável no local da contratação.
O contrato de locação com caução é utilizado para formalizar o aluguel de um imóvel e estabelecer uma garantia destinada a cobrir obrigações previstas na relação locatícia. Ele permite definir com clareza o valor do aluguel, o prazo, o uso permitido do bem e as responsabilidades do locador e do locatário. A caução deve ser descrita de maneira objetiva, incluindo seu valor, a forma de pagamento e as regras para restituição ao término da locação. Um contrato bem preenchido reduz dúvidas e facilita a comprovação dos compromissos assumidos.
O que é a caução na locação
A caução é uma modalidade de garantia oferecida pelo locatário para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, como pagamento de aluguéis, encargos, danos ao imóvel ou multas devidamente previstas. O contrato deve indicar expressamente qual bem ou valor constitui a caução e em quais situações poderá haver desconto ou retenção.
Em locações urbanas brasileiras, a Lei do Inquilinato prevê limites e regras específicas para as garantias locatícias. Por isso, é importante verificar se o valor, o depósito e a administração da garantia estão de acordo com a norma aplicável.
Modalidades mais frequentes
A caução pode ser prestada em dinheiro, bens móveis ou imóveis, conforme permitido pela legislação e aceito pelas partes. A caução em dinheiro é a mais comum e exige atenção especial quanto à guarda e à devolução dos valores.
Informações indispensáveis no contrato
Identifique integralmente as partes, o imóvel e sua finalidade de uso. Também devem constar o valor do aluguel, a data de vencimento, a forma de reajuste, os encargos atribuídos a cada parte e o prazo da locação.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Definir quem assume direitos e deveres | Omitir CPF, CNPJ ou endereço |
| Descrição do imóvel | Individualizar o bem locado | Não informar matrícula, endereço ou unidade |
| Valor da caução | Registrar a garantia prestada | Não indicar forma de depósito ou pagamento |
| Prazo da locação | Determinar início e término contratual | Fixar datas contraditórias |
| Vistoria | Comprovar o estado do imóvel | Não anexar laudo com fotos |
Como definir a caução e sua devolução
O instrumento deve indicar o montante da caução, a data de entrega, o meio de pagamento e a comprovação correspondente. Quando a garantia for prestada em dinheiro, recomenda-se registrar no contrato os dados da conta ou a forma de depósito prevista pelas regras locais.
Também é essencial estabelecer que a devolução ocorrerá após a entrega das chaves, a vistoria final e a apuração de débitos ou reparos atribuíveis ao locatário. Qualquer desconto deve ser demonstrável e relacionado a obrigação contratual ou legal.
Cuidados com descontos
Não é recomendável prever descontos genéricos ou automáticos. Encargos pendentes, danos que excedam o desgaste normal e multas devem ser apurados de forma documentada, permitindo a conferência pelo locatário.
Recomendação prática: assine um laudo de vistoria detalhado na entrada e na saída do imóvel, com fotografias datadas, para reduzir discussões sobre danos e devolução da caução.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CAUÇÃO
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e documento de identidade nº ____________________, residente ou sediado(a) à ____________________.
E, de outro lado, LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e documento de identidade nº ____________________, residente ou sediado(a) à ____________________.
As partes identificadas celebram o presente contrato de locação, mediante as cláusulas e condições seguintes.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Endereço do imóvel locado | ____________________ |
| Finalidade da locação | Residencial / Comercial: ____________________ |
| Prazo da locação | De ____/____/______ a ____/____/______ |
| Valor mensal do aluguel | R$ ____________________ |
| Vencimento mensal | Dia ____ de cada mês |
| Forma de pagamento | ____________________ |
| Valor da caução | R$ ____________________ |
| Forma e comprovante da caução | ____________________ |
| Índice de reajuste, se aplicável | ____________________ |
- Objeto. O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel descrito neste contrato, com seus acessórios e instalações, conforme laudo de vistoria anexo.
- Prazo. A locação terá o prazo indicado na tabela acima, iniciando-se e encerrando-se nas datas nela previstas, salvo prorrogação ou rescisão na forma da lei e deste contrato.
- Aluguel e encargos. O LOCATÁRIO pagará o aluguel no valor e na data ajustados, bem como os encargos que lhe forem atribuídos: ____________________.
- Caução. O LOCATÁRIO entrega a caução no valor indicado, destinada a garantir o cumprimento das obrigações locatícias. A garantia será devolvida após a entrega das chaves, a vistoria final e a apuração de débitos, danos ou obrigações pendentes, observadas as disposições legais aplicáveis.
- Conservação. O LOCATÁRIO compromete-se a conservar o imóvel e a devolvê-lo no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste decorrente do uso normal, conforme laudo de vistoria.
- Vistoria. O laudo de vistoria inicial integra este contrato. A vistoria final será realizada na desocupação do imóvel, com registro das condições verificadas.
- Rescisão. A rescisão antecipada, eventual multa e demais consequências observarão o que for pactuado pelas partes e a legislação aplicável.
- Comunicações. As partes informarão por escrito qualquer alteração de endereço, telefone ou correio eletrônico utilizado para comunicações relacionadas a este contrato.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
________________________________________
LOCADOR(A): ____________________
________________________________________
LOCATÁRIO(A): ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2: ____________________
CPF: ____________________
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Cláusulas que merecem atenção
Além da garantia, o contrato deve tratar da conservação do imóvel, das despesas ordinárias e extraordinárias, das obras, da possibilidade de sublocação, da rescisão antecipada e da entrega das chaves. As disposições precisam ser compatíveis com a legislação do local onde está situado o imóvel.
- Indique a destinação residencial ou comercial do imóvel.
- Defina quem pagará condomínio, tributos, consumo e seguros.
- Preveja o índice e a periodicidade de reajuste, quando cabível.
- Anexe o laudo de vistoria inicial e relacione as chaves entregues.
- Especifique as condições de restituição da caução.
Passos para preencher e assinar
Antes da assinatura, confira os documentos de identificação, a titularidade ou legitimidade do locador e os dados do imóvel. Todas as páginas devem ser revisadas pelas partes, especialmente os valores, as datas e os anexos.
- Preencha os dados completos do locador, do locatário e do imóvel.
- Defina aluguel, encargos, prazo e modalidade de caução.
- Elabore e anexe o laudo de vistoria inicial.
- Assine o contrato e entregue uma via a cada parte, com testemunhas quando adequado.
Perguntas frequentes
A caução pode ser usada para pagar o último aluguel?
Em regra, a caução tem finalidade de garantia e não substitui automaticamente o pagamento do aluguel. Seu uso deve observar o contrato, a prestação de contas e a legislação aplicável.
Quando a caução deve ser devolvida?
A devolução normalmente ocorre após a desocupação, entrega das chaves, vistoria final e verificação de obrigações pendentes. O prazo e os critérios devem constar do contrato e respeitar as normas locais.
É possível exigir mais de uma garantia?
As regras variam conforme a jurisdição. No Brasil, a Lei do Inquilinato disciplina as modalidades de garantia e deve ser consultada antes de combinar caução com outra garantia locatícia.