Modelo Pronto de Contrato de Aluguel Comercial
Este modelo de contrato de aluguel comercial ajuda locador e locatário a formalizar a locação de imóvel destinado a atividades empresariais. Inclui identificação das partes, descrição do imóvel, valor do aluguel, prazo, garantias, encargos, reajuste, obrigações, rescisão e assinaturas.
O contrato de aluguel comercial é o instrumento utilizado para regular a cessão temporária de um imóvel destinado a atividades empresariais, profissionais ou comerciais. Ele define direitos, deveres e responsabilidades do locador e do locatário durante a vigência da locação. Um documento claro reduz conflitos sobre pagamento, conservação, encargos e devolução do imóvel. Antes da assinatura, as partes devem conferir se todas as condições negociadas estão registradas por escrito.
Finalidade do contrato de aluguel comercial
A locação comercial ocorre quando o imóvel é destinado ao funcionamento de loja, escritório, consultório, depósito, restaurante ou outra atividade econômica. O contrato deve indicar expressamente essa finalidade, pois o uso diverso pode caracterizar descumprimento contratual.
Também é importante descrever o imóvel de forma precisa, incluindo endereço completo, unidade, área, vagas, benfeitorias e eventuais equipamentos entregues ao locatário.
Identificação das partes
O locador deve ser identificado com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço. O locatário deve informar os mesmos dados e, quando for pessoa jurídica, sua razão social, CNPJ e o representante que assinará o contrato.
Cláusulas essenciais
Um contrato bem elaborado deve prever o valor do aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento, o índice de reajuste e a duração da locação. A ausência dessas definições pode gerar dúvidas relevantes durante a execução do contrato.
| Campo do documento | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Valor do aluguel | Define a contraprestação mensal pela utilização do imóvel | Não indicar data de vencimento ou meio de pagamento |
| Prazo da locação | Estabelece início e término da vigência | Omitir a data inicial ou a regra de renovação |
| Garantia locatícia | Protege o locador contra inadimplência e danos | Prever mais de uma modalidade de garantia |
| Encargos | Distribui IPTU, condomínio, água, energia e taxas | Usar cláusula genérica sem especificar responsáveis |
| Vistoria | Registra o estado de conservação do imóvel | Não anexar laudo ou fotos datadas |
Garantias, encargos e conservação
A garantia locatícia pode ser escolhida entre as modalidades admitidas pela legislação aplicável, como caução, fiança ou seguro-fiança. As partes devem definir claramente a modalidade adotada e as condições para sua liberação ou execução.
O contrato deve ainda indicar quem arcará com condomínio, tributos, contas de consumo, seguro contra incêndio e despesas de manutenção. A divisão precisa desses custos evita cobranças inesperadas.
Vistoria e entrega do imóvel
O laudo de vistoria é recomendável tanto na entrada quanto na saída do locatário. Ele deve registrar as condições de paredes, pisos, instalações elétricas, hidráulicas, portas, janelas e equipamentos existentes.
Antes de assinar, anexe um laudo de vistoria detalhado, preferencialmente com fotografias datadas e assinadas pelas partes.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão/razão social ____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº ____________________, com endereço em ____________________, neste ato representado(a) por ____________________, CPF nº ____________________.
IMÓVEL LOCADO: situado à ____________________, nº ______, complemento ____________________, bairro ____________________, cidade ____________________, Estado ____________________, CEP ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Finalidade de uso | ____________________ |
| Prazo da locação | De ____/____/______ até ____/____/______ |
| Valor mensal do aluguel | R$ ____________________ |
| Vencimento mensal | Dia ______ de cada mês |
| Forma de pagamento | ____________________ |
| Índice de reajuste | ____________________ |
| Garantia locatícia | ____________________ |
| Encargos do locatário | ____________________ |
- Objeto e destinação. O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO o imóvel acima descrito para uso exclusivamente comercial, destinado à atividade de ____________________, sendo vedada alteração de finalidade sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
- Prazo. A locação terá início em ____/____/______ e término em ____/____/______, podendo ser renovada mediante acordo escrito entre as partes, observada a legislação aplicável.
- Aluguel e pagamento. O LOCATÁRIO pagará o aluguel mensal no valor de R$ ____________________, até o dia ______ de cada mês, por meio de ____________________. Em caso de atraso, incidirão multa de ______%, juros de ______% ao mês e atualização monetária, quando aplicável.
- Reajuste. O aluguel será reajustado na periodicidade legalmente admitida, com base no índice ____________________, ou por outro que venha a substituí-lo.
- Encargos. Serão de responsabilidade do LOCATÁRIO os seguintes encargos: ____________________. Serão de responsabilidade do LOCADOR os seguintes encargos: ____________________.
- Garantia. Para garantia das obrigações assumidas, será adotada a modalidade de ____________________, nas condições de ____________________.
- Conservação e benfeitorias. O LOCATÁRIO declara receber o imóvel conforme laudo de vistoria anexo, comprometendo-se a conservá-lo e a devolvê-lo nas condições previstas neste instrumento, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
- Rescisão e devolução. A rescisão antecipada obedecerá às condições aqui previstas e à legislação aplicável. Ao término da locação, o LOCATÁRIO deverá desocupar o imóvel, entregar as chaves e quitar os valores eventualmente devidos.
- Comunicações. Qualquer comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito, para os endereços ou meios eletrônicos informados neste contrato.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, Estado de ____________________, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, quando permitido pela legislação aplicável.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ______ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
________________________________________
LOCADOR(A): ____________________
________________________________________
LOCATÁRIO(A): ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2: ____________________
CPF: ____________________
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Obrigações do locador e do locatário
Em regra, o locador deve entregar o imóvel em condições de uso, assegurar o uso pacífico durante a locação e responder por vícios anteriores à entrega, conforme a legislação e o contrato. O locatário deve pagar aluguel e encargos, usar o imóvel conforme a finalidade pactuada e devolvê-lo ao final da locação nas condições previstas.
- Conferir a titularidade ou legitimidade do locador sobre o imóvel.
- Descrever detalhadamente a destinação comercial autorizada.
- Definir valor, vencimento e forma de pagamento do aluguel.
- Especificar os encargos atribuídos a cada parte.
- Anexar laudo de vistoria e relação de chaves entregues.
Reajuste, atraso e rescisão
A cláusula de reajuste deve informar o índice e a periodicidade permitida pela norma aplicável. Também convém estabelecer juros, multa e atualização monetária em caso de atraso, de maneira objetiva e proporcional.
As regras de rescisão precisam prever aviso prévio, multa por desocupação antecipada quando cabível, hipóteses de infração contratual e procedimento para devolução das chaves. A redação deve respeitar a legislação vigente e as circunstâncias da contratação.
Como preencher e formalizar
Preencha todos os campos antes da assinatura e evite deixar espaços em branco. Caso haja negociação posterior, faça um aditivo contratual assinado pelas partes, em vez de alterar informalmente o texto original.
- Reúna documentos de identificação das partes e dados do imóvel.
- Defina prazo, aluguel, reajuste, garantia e divisão de encargos.
- Elabore ou anexe o laudo de vistoria de entrada.
- Assine o contrato com testemunhas e guarde uma via para cada parte.
Perguntas frequentes
O contrato comercial precisa ser escrito?
Embora determinadas locações possam existir verbalmente, o contrato escrito é altamente recomendável para comprovar as condições acordadas, especialmente valores, prazo, encargos e garantias.
Quem paga o IPTU e o condomínio?
A responsabilidade pode ser definida no contrato, observadas as regras legais aplicáveis. Por isso, o texto deve indicar de forma expressa quais despesas são suportadas pelo locador e quais são de responsabilidade do locatário.
É possível alterar o aluguel durante o contrato?
O reajuste deve seguir a periodicidade e o índice previstos no contrato e na legislação. Qualquer alteração diferente do reajuste pactuado normalmente exige acordo entre as partes ou fundamento legal.