Modelo Pronto de Contrato de Aluguel de Sala Comercial
Este modelo de contrato de aluguel de sala comercial ajuda locador e locatário a formalizar a cessão de uso de uma sala destinada a atividades profissionais ou empresariais. Inclui identificação das partes, descrição do imóvel, aluguel, prazo, encargos, garantia, reajuste, responsabilidades, rescisão e assinaturas.
O contrato de aluguel de sala comercial é o instrumento que formaliza a locação de um espaço destinado a atividade profissional, empresarial ou de prestação de serviços. Ele estabelece direitos, deveres, valores e prazos entre locador e locatário, reduzindo dúvidas durante a ocupação do imóvel. Um texto claro também ajuda a definir quem responde por encargos, reparos e eventuais danos. Antes de assinar, as partes devem conferir os dados do imóvel e as condições negociadas.
Finalidade do contrato de locação comercial
A locação comercial ocorre quando o imóvel é utilizado para fins econômicos, como escritório, consultório, loja, ateliê ou sede administrativa. O contrato deve indicar expressamente a finalidade de uso da sala, evitando que ela seja utilizada para atividade diversa sem autorização do locador.
Além de registrar o acordo financeiro, o documento organiza questões práticas de convivência no edifício, acesso às áreas comuns, regras condominiais e conservação do espaço locado.
Dados indispensáveis das partes e do imóvel
Identifique o locador e o locatário com nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, documento de identidade, endereço e contatos. Se uma empresa assinar, informe também o representante legal e o fundamento de seus poderes de representação.
Descrição da sala comercial
Descreva a unidade com precisão: número da sala, andar, endereço completo, matrícula ou referência cadastral quando disponível, área aproximada, vagas de garagem e bens entregues com o imóvel. Um laudo de vistoria com fotos pode ser anexado ao contrato.
| Campo do contrato | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Definir quem assume os direitos e obrigações | Omitir CPF, CNPJ ou poderes do representante |
| Descrição do imóvel | Individualizar a sala locada | Informar apenas o endereço do prédio |
| Valor do aluguel | Fixar a contraprestação mensal | Não indicar vencimento ou forma de pagamento |
| Encargos | Distribuir condomínio, tributos e consumos | Usar termos genéricos sem especificar responsabilidades |
| Garantia | Assegurar o cumprimento das obrigações | Prever mais de uma modalidade de garantia |
Cláusulas financeiras e encargos
O contrato deve informar o valor mensal do aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento e as consequências do atraso, como multa, juros e correção, desde que observada a legislação aplicável. Também é recomendável indicar o índice e a periodicidade do reajuste.
Despesas que precisam ser discriminadas
Defina separadamente as despesas ordinárias de condomínio, consumo de água, energia, internet, IPTU ou tributos equivalentes, seguro e taxas administrativas. A redação deve distinguir valores já incluídos no aluguel daqueles que serão pagos diretamente pelo locatário.
- Valor do aluguel e data de vencimento;
- Índice e data-base para reajuste;
- Responsabilidade pelo condomínio e consumos;
- Multa, juros e atualização por atraso;
- Modalidade de garantia locatícia escolhida.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ALUGUEL DE SALA COMERCIAL
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente CONTRATO DE ALUGUEL DE SALA COMERCIAL.
LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, endereço ________________________________________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, endereço ________________________________________________.
REPRESENTANTE LEGAL (se aplicável): ____________________, CPF nº ____________________, na qualidade de ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Imóvel locado | Sala nº ____________________, andar ____________________, situada em ________________________________________________. |
| Finalidade de uso | ________________________________, exclusivamente para atividade comercial/profissional lícita. |
| Prazo da locação | De ____/____/______ até ____/____/______. |
| Valor mensal do aluguel | R$ ____________________ (________________________________). |
| Vencimento e pagamento | Dia ______ de cada mês, por ________________________________________________. |
| Reajuste | Índice ____________________, com periodicidade ____________________. |
| Garantia locatícia | ________________________________, no valor/condições de ________________________________________________. |
| Encargos | Condomínio: ____________________; tributos: ____________________; consumos: ____________________. |
- Objeto. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) a sala comercial identificada neste contrato, com seus acessórios e instalações, nas condições verificadas na vistoria anexa.
- Destinação. O imóvel será utilizado exclusivamente para a finalidade indicada neste instrumento, sendo vedada a alteração de uso, cessão, sublocação ou transferência sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).
- Aluguel e pagamento. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará o aluguel no valor e na data estabelecidos na tabela acima. O atraso sujeitará o(a) LOCATÁRIO(A) à multa de ______%, juros de ______% ao mês e correção monetária, conforme permitido pela legislação aplicável.
- Encargos. O(A) LOCATÁRIO(A) arcará com os encargos expressamente atribuídos a si neste contrato, devendo apresentar comprovantes de pagamento quando solicitados.
- Conservação. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a conservar a sala, comunicar danos ou defeitos relevantes e observar a convenção, o regulamento interno e as normas do condomínio.
- Vistoria. O laudo de vistoria, quando anexado, integra este contrato. Na entrega das chaves, será realizada nova vistoria para apuração do estado de conservação do imóvel.
- Garantia. A garantia indicada na tabela assegurará as obrigações contratuais, observadas as condições e limites previstos na legislação aplicável.
- Rescisão e devolução. A rescisão antecipada obedecerá às condições legais e contratuais. Ao término da locação, o(a) LOCATÁRIO(A) devolverá o imóvel desocupado, com as chaves e os encargos quitados.
- Foro. As partes elegem o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais de competência, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em ______ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
________________________________
LOCADOR(A)
Nome: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________
LOCATÁRIO(A)
Nome: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Prazo, garantia e devolução da sala
Indique a data de início e término da locação, bem como as regras para renovação, prorrogação ou denúncia do contrato. A garantia deve ser escolhida de forma compatível com a legislação local e constar de modo objetivo, com identificação completa do fiador, caução, seguro ou outra modalidade admitida.
Na devolução, o locatário deve entregar a sala nas condições previstas no contrato e no laudo de vistoria, ressalvado o desgaste normal do uso regular. Convém fixar o procedimento de entrega das chaves, leitura de medidores e quitação de encargos pendentes.
Faça uma vistoria detalhada na entrada e na saída, com fotos datadas e assinatura das partes, para reduzir discussões sobre conservação e reparos.
Como preencher e formalizar o documento
Preencha todos os campos sem deixar cláusulas financeiras ou prazos indefinidos. Quando houver condomínio, consulte previamente a convenção e o regulamento interno, pois o locatário deverá observá-los durante a ocupação.
- Reúna documentos das partes e informações completas da sala.
- Defina aluguel, vencimento, prazo, reajuste, encargos e garantia.
- Elabore e anexe o laudo de vistoria com relação de chaves e itens existentes.
- Assine o contrato, preferencialmente com testemunhas, e entregue uma via a cada parte.
Perguntas frequentes
O aluguel pode ser reajustado durante o contrato?
O reajuste depende do que foi pactuado e das normas aplicáveis à locação. O contrato deve indicar o índice adotado, a periodicidade e a data em que o reajuste poderá ocorrer.
Quem paga as despesas de condomínio?
A responsabilidade deve estar expressa no contrato. Em geral, é importante diferenciar despesas ordinárias, extraordinárias, multas condominiais e encargos vinculados ao uso da sala.
É necessário reconhecer firma nas assinaturas?
O reconhecimento de firma nem sempre é requisito para a validade do contrato, mas pode conferir maior segurança documental. As partes podem avaliar essa medida conforme a prática local e a orientação profissional recebida.