Modelo Pronto de Termo de Renovação de Contrato de Aluguel
Este modelo de termo de renovação de contrato de aluguel ajuda locadores e locatários a registrar, por escrito, a continuidade da locação após o término do prazo inicialmente acordado. Inclui identificação das partes, dados do imóvel, novo período de vigência, valor do aluguel, encargos, garantia e cláusulas de ratificação do contrato original.
O termo de renovação de contrato de aluguel é o documento utilizado para registrar a continuidade de uma locação após o fim do prazo originalmente previsto. Por meio dele, locador e locatário podem definir um novo período de vigência e alterar condições como valor do aluguel, índice de reajuste, garantia e responsabilidades pelos encargos. A formalização escrita reduz dúvidas e facilita a comprovação do que foi acordado entre as partes. Embora seja frequentemente chamado de renovação, o instrumento também pode ser estruturado como aditivo ou termo de prorrogação.
O que é o termo de renovação de aluguel
Trata-se de um acordo complementar ao contrato de locação já existente. Em vez de elaborar um contrato inteiramente novo, as partes registram quais disposições continuam válidas e quais serão modificadas para o período seguinte.
O documento deve fazer referência precisa ao contrato original, ao imóvel locado e às pessoas que assumem as obrigações. Dessa forma, preserva-se a ligação jurídica entre a relação anterior e a nova vigência.
Renovação, prorrogação e aditivo
Na prática, essas expressões podem ser usadas para documentos semelhantes. A denominação escolhida é menos importante do que a redação clara sobre o prazo, as condições alteradas e a manutenção das cláusulas não modificadas.
Quando utilizar este modelo
Este modelo é indicado quando as partes desejam manter a locação por prazo determinado e registrar expressamente as novas condições. Também é útil quando há alteração do valor do aluguel, da modalidade de garantia, da responsabilidade por despesas ou de outras cláusulas relevantes.
- Quando o prazo do contrato original está próximo do fim.
- Quando locador e locatário concordam em permanecer na locação.
- Quando será definido um novo valor de aluguel.
- Quando houver mudança, substituição ou renovação da garantia.
- Quando as partes precisarem confirmar as cláusulas que continuarão em vigor.
Informações essenciais do termo
Um termo completo identifica o contrato original e apresenta os elementos indispensáveis para evitar interpretações divergentes. O ideal é reproduzir os dados de qualificação das partes conforme constam no contrato principal, conferindo documentos, endereços e poderes de representação quando aplicável.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Contrato original | Vincular o termo à locação já existente | Não indicar a data de assinatura do contrato-base |
| Imóvel locado | Individualizar o bem objeto da renovação | Usar endereço incompleto ou diferente do contrato |
| Novo prazo | Definir início e término da vigência renovada | Indicar somente a duração, sem data inicial |
| Valor do aluguel | Estabelecer o valor mensal aplicável | Não informar data de vencimento e forma de pagamento |
| Garantia | Confirmar, alterar ou substituir a garantia locatícia | Deixar de identificar a modalidade e suas condições |
| Encargos | Distribuir responsabilidades por despesas e tributos | Presumir que encargos seguem iguais sem confirmação |
Prazo e vigência
Indique a data exata de início e a data exata de encerramento da nova vigência. Se o objetivo for manter o contrato por prazo indeterminado, isso deve constar expressamente, com atenção às regras aplicáveis de aviso e denúncia.
Modelo editável
Modelo do documento
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, celebrado entre as partes abaixo identificadas, referente ao imóvel descrito neste instrumento.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente e domiciliado(a) em ____________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente e domiciliado(a) em ____________________.
As partes acima identificadas resolvem renovar o Contrato de Locação firmado em ____/____/________, relativo ao imóvel situado em ____________________, nº ______, complemento ____________________, bairro ____________________, cidade ____________________, Estado ____________________, CEP ____________________, mediante as condições seguintes.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Data do contrato original | ____/____/________ |
| Endereço completo do imóvel | ____________________ |
| Novo período de vigência | De ____/____/________ até ____/____/________ |
| Valor mensal do aluguel | R$ ____________________ |
| Vencimento mensal | Dia ______ de cada mês |
| Forma de pagamento | ____________________ |
| Índice e periodicidade de reajuste | ____________________ |
| Modalidade de garantia | ____________________ |
| Encargos sob responsabilidade do locatário | ____________________ |
- Objeto. O presente termo tem por objeto a renovação do Contrato de Locação mencionado acima, permanecendo o imóvel destinado exclusivamente a ____________________.
- Prazo. A locação fica renovada pelo período indicado na tabela, iniciando-se e encerrando-se nas datas ali estabelecidas.
- Aluguel e pagamento. O aluguel mensal será o valor indicado na tabela, pagável na data e pela forma nela previstas, acrescido dos encargos atribuídos ao LOCATÁRIO(A).
- Garantia. A garantia locatícia será mantida, substituída ou constituída conforme descrito na tabela e nos documentos correspondentes.
- Cláusulas alteradas. Ficam alteradas exclusivamente as condições expressamente previstas neste termo. As demais cláusulas do contrato original permanecem ratificadas e em pleno vigor.
- Comunicações. Qualquer comunicação relacionada a este termo deverá ser realizada por escrito, nos endereços ou meios de contato informados pelas partes.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, Estado de ____________________, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em ______ vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
____________________________________________
LOCADOR(A): ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
____________________________________________
LOCATÁRIO(A): ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
____________________________________________
FIADOR(A), se aplicável: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 1: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 2: ____________________
CPF: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Como preencher e formalizar
Antes da assinatura, compare cada informação com o contrato principal, especialmente a descrição do imóvel, a forma de pagamento e a garantia. Havendo alteração de fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização, a documentação pertinente deve ser regularizada de acordo com a modalidade escolhida.
- Localize o contrato original e confira a data, as partes e o endereço do imóvel.
- Defina o novo prazo, o aluguel, o vencimento e os encargos da locação.
- Descreva de forma objetiva todas as cláusulas que serão alteradas.
- Assine o termo em vias suficientes, preferencialmente com testemunhas quando adequado.
Conserve o termo assinado junto com o contrato original, os comprovantes de pagamento e os documentos da garantia, pois esses registros facilitam a demonstração das condições pactuadas.
Cláusulas que merecem atenção
Além do prazo e do aluguel, é recomendável tratar da forma de reajuste, da garantia, de multas, da conservação do imóvel e da responsabilidade por condomínio, tributos e consumos. Caso não haja alteração em determinado ponto, uma cláusula de ratificação pode confirmar a permanência das disposições originais.
O texto deve evitar contradições com o contrato principal. Se uma cláusula do termo substituir uma previsão anterior, a alteração deve ser expressa, delimitada e compatível com a legislação aplicável.
Perguntas frequentes
É necessário fazer um novo contrato para renovar o aluguel?
Não necessariamente. Um termo de renovação ou aditivo pode ser suficiente quando as partes pretendem preservar o contrato original e modificar apenas determinadas condições, desde que a redação identifique claramente o vínculo entre os documentos.
O valor do aluguel pode ser modificado na renovação?
Sim. As partes podem estabelecer um novo valor por acordo, observadas as regras legais aplicáveis e as condições do contrato. O termo deve informar o valor, a data de início da cobrança, o vencimento e a forma de pagamento.
O fiador precisa assinar o termo?
Quando a garantia for fiança e a obrigação do fiador alcançar a renovação ou for objeto de alteração, é prudente obter sua manifestação expressa. A necessidade concreta depende do contrato, da extensão da garantia e da legislação aplicável.