Modelo pronto de contrato de assessoria de imprensa
Este modelo de contrato de assessoria de imprensa ajuda a formalizar a contratação de serviços de relacionamento com a imprensa, gestão de pautas, elaboração de conteúdos e acompanhamento de oportunidades de divulgação. Inclui cláusulas sobre escopo, remuneração, prazo, sigilo, propriedade intelectual, responsabilidades e rescisão.
O contrato de assessoria de imprensa formaliza a relação entre o profissional ou agência de comunicação e o cliente que pretende fortalecer a sua presença nos meios de comunicação. O documento delimita os serviços contratados, as entregas esperadas, os honorários e a duração da parceria. Uma redação clara reduz dúvidas sobre resultados, responsabilidades e limites da atuação perante jornalistas e veículos. Também contribui para proteger informações estratégicas e organizar o encerramento do vínculo.
Finalidade do contrato de assessoria de imprensa
A assessoria de imprensa atua na construção e manutenção do relacionamento entre uma organização, marca, pessoa ou projeto e os veículos de comunicação. Entre as atividades mais comuns estão a sugestão de pautas, a redação de comunicados, o atendimento a jornalistas, a preparação de porta-vozes e o monitoramento de publicações.
O contrato não deve prometer espaço editorial, publicação de matérias ou resultados que dependam exclusivamente de decisão dos veículos. A obrigação normalmente é de meio: a assessoria compromete-se a executar ações profissionais e diligentes, sem controlar a decisão editorial de terceiros.
Escopo e entregas mensuráveis
O escopo deve descrever com precisão quais serviços serão realizados, para quais produtos, marcas ou porta-vozes e em que frequência. Sempre que possível, indique entregáveis verificáveis, como relatórios mensais, reuniões de alinhamento, notas para imprensa e acompanhamento de demandas recebidas.
| Campo do contrato | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Objeto | Define os serviços de comunicação contratados | Usar descrição genérica sem listar atividades |
| Prazo | Estabelece início, duração e renovação | Não prever aviso prévio para encerramento |
| Honorários | Indica valor, vencimento e forma de pagamento | Omitir impostos e despesas extraordinárias |
| Confidencialidade | Protege dados e estratégias do cliente | Não definir exceções legais ou informações públicas |
| Relatórios | Organiza a prestação de contas das atividades | Confundir clipping com garantia de publicação |
Cláusulas essenciais para incluir
Além da identificação completa das partes, o documento deve prever objeto, prazo, remuneração, obrigações, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, rescisão e foro ou mecanismo de resolução de conflitos. As cláusulas devem refletir a realidade operacional da contratação.
Quando houver contratação de fornecedores, ferramentas de monitoramento, produção audiovisual, viagens ou eventos, convém indicar se tais custos estão incluídos nos honorários ou serão reembolsados mediante aprovação prévia.
- Descrição detalhada dos serviços e limites do escopo.
- Identificação dos responsáveis pelo atendimento e pela aprovação.
- Valor dos honorários, data de vencimento e consequências do atraso.
- Regras para despesas adicionais e reembolsos autorizados.
- Deveres de sigilo, uso de marca e tratamento de dados pessoais.
Resultados e independência editorial
É recomendável registrar expressamente que a assessoria não possui poder sobre a linha editorial, a seleção de pautas ou o conteúdo final publicado por jornalistas e veículos. Métricas de trabalho, como contatos realizados, materiais produzidos e oportunidades mapeadas, podem ser definidas sem que sejam interpretadas como garantia de mídia espontânea.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Assessoria de Imprensa, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
CONTRATANTE: ____________________, pessoa [física/jurídica], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o n.º ____________________, com endereço em ____________________, neste ato representada por ____________________, doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: ____________________, pessoa [física/jurídica], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o n.º ____________________, com endereço em ____________________, neste ato representada por ____________________, doravante denominada CONTRATADA.
As partes resolvem celebrar o presente contrato, que será regido pelas condições abaixo.
| Campo | Definição acordada |
|---|---|
| Objeto dos serviços | ____________________ |
| Período de vigência | De ____/____/______ a ____/____/______ |
| Honorários | R$ ____________________ por [mês/projeto/hora] |
| Vencimento | Dia ______ de cada [mês/período] |
| Responsável da CONTRATANTE | ____________________ |
| Responsável da CONTRATADA | ____________________ |
| Despesas reembolsáveis | ____________________ |
- Objeto. A CONTRATADA prestará serviços de assessoria de imprensa e comunicação, compreendendo: ____________________. Os serviços serão realizados em favor de ____________________.
- Escopo. Estão incluídas as seguintes atividades: ____________________. Quaisquer atividades não previstas neste contrato dependerão de solicitação e aprovação prévias, podendo ser objeto de cobrança adicional.
- Obrigações da CONTRATADA. A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços com diligência profissional, manter a CONTRATANTE informada sobre as atividades realizadas e preservar a confidencialidade das informações recebidas.
- Obrigações da CONTRATANTE. A CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, materiais necessários, aprovações em tempo razoável e acesso aos porta-vozes indicados, além de efetuar os pagamentos nas datas ajustadas.
- Independência editorial. As partes reconhecem que a publicação, edição ou divulgação de conteúdos por veículos de comunicação depende de decisão editorial de terceiros. A CONTRATADA não garante publicação, audiência ou repercussão específica.
- Remuneração. Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor indicado na tabela acima, mediante ____________________. Em caso de atraso, incidirão os encargos de ____________________.
- Despesas. Despesas extraordinárias, incluindo deslocamentos, produção de materiais, contratação de fornecedores e ferramentas, somente serão reembolsadas quando previamente autorizadas pela CONTRATANTE, mediante comprovação.
- Confidencialidade. As partes obrigam-se a não divulgar informações confidenciais obtidas em razão deste contrato, salvo autorização escrita da outra parte, obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
- Propriedade intelectual. Os materiais produzidos pela CONTRATADA terão o seguinte regime de titularidade e uso: ____________________. Permanecem resguardados os direitos relativos a métodos, modelos, ferramentas e materiais preexistentes da CONTRATADA.
- Proteção de dados. As partes comprometem-se a tratar dados pessoais eventualmente envolvidos na execução deste contrato em conformidade com a legislação aplicável e exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços.
- Rescisão. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio escrito de ______ dias. Permanecem devidos os valores relativos aos serviços efetivamente prestados e às despesas previamente autorizadas.
- Foro. Fica eleito o foro da Comarca de ____________________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ______ vias de igual teor.
________________________________________
CONTRATANTE
Nome: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________________
CONTRATADA
Nome: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Remuneração, despesas e prazo
Os honorários podem ser mensais, por projeto, por hora ou vinculados a entregas específicas. O contrato deve informar o valor, a moeda aplicável, a forma de pagamento, o vencimento, a incidência de impostos e os encargos em caso de atraso.
O prazo pode ser determinado ou indeterminado. Em ambos os casos, indique as condições de renovação e o período de aviso prévio para rescisão sem justa causa, especialmente quando houver planejamento editorial e ações em curso.
- Defina os objetivos de comunicação e o público prioritário.
- Liste os serviços incluídos e os serviços que exigem contratação adicional.
- Estabeleça honorários, despesas reembolsáveis e calendário de pagamento.
- Revise as regras de aprovação, sigilo e encerramento antes da assinatura.
Confidencialidade, dados e propriedade intelectual
A assessoria pode receber informações financeiras, comerciais, estratégicas ou ainda não divulgadas. Por isso, a cláusula de confidencialidade deve indicar quais dados são protegidos, por quanto tempo o dever de sigilo permanece e em quais hipóteses a divulgação é permitida por lei ou ordem de autoridade competente.
Também é importante definir a titularidade e as licenças de uso de textos, releases, relatórios, apresentações, bases de contatos e outros materiais elaborados durante a execução. No Brasil, o tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, incluindo princípios de finalidade, necessidade e segurança.
Recomendação prática: anexe ao contrato um plano de trabalho inicial com prioridades, calendário de reuniões e canais oficiais de aprovação; isso evita que pedidos adicionais sejam tratados como parte automática do escopo mensal.
Obrigações das partes e rescisão
O cliente deve fornecer informações corretas, indicar porta-vozes, aprovar materiais dentro dos prazos combinados e efetuar os pagamentos. A assessoria deve executar os serviços com diligência, informar limitações relevantes, preservar o sigilo e manter o cliente atualizado sobre as atividades realizadas.
A rescisão deve disciplinar aviso prévio, pagamento proporcional dos serviços já prestados, entrega de materiais, devolução ou eliminação de informações confidenciais e tratamento de despesas previamente aprovadas. Preveja também hipóteses de rescisão imediata por inadimplemento grave, violação de sigilo ou prática ilícita.
Perguntas frequentes
O contrato pode garantir publicação em jornais, sites ou emissoras?
Não é recomendável. A decisão de publicar uma pauta pertence ao veículo e aos seus profissionais. O contrato pode prever metas de atividade e relatórios, mas não uma garantia de cobertura editorial.
As despesas de viagem e produção estão incluídas nos honorários?
Isso depende do que as partes negociarem. Para evitar conflitos, o contrato deve indicar quais despesas estão incluídas, quais exigem autorização prévia e como será feito o reembolso.
Por quanto tempo a confidencialidade deve valer?
O prazo deve ser adequado à natureza das informações. É comum que o dever de sigilo sobreviva ao término do contrato por período determinado ou enquanto a informação não se tornar pública de forma legítima.