Modelo pronto de contrato de comodato de imóvel
O modelo de contrato de comodato de imóvel permite formalizar a cessão gratuita e temporária de uma casa, apartamento, terreno ou outro bem imóvel. Inclui identificação das partes, descrição do imóvel, prazo de uso, obrigações de conservação, despesas, proibição de cessão e condições para devolução.
O contrato de comodato de imóvel é o instrumento utilizado para registrar o empréstimo gratuito de uma propriedade por prazo determinado ou indeterminado. Por meio dele, o comodante entrega o uso do imóvel ao comodatário, que deve conservá-lo e devolvê-lo nas condições previstas. A formalização por escrito ajuda a reduzir dúvidas sobre despesas, finalidade de uso e data de restituição. Embora o comodato seja gratuito, as partes podem estabelecer responsabilidades detalhadas no contrato.
O que é o comodato de imóvel
O comodato é um empréstimo gratuito de bem não fungível, como uma casa, apartamento, sala comercial ou terreno. Diferencia-se da locação porque não há pagamento de aluguel pela utilização do imóvel.
O proprietário ou possuidor que entrega o bem é chamado de comodante; quem o recebe para uso temporário é o comodatário. A relação deve observar a boa-fé, a finalidade acordada e a obrigação de restituição.
Comodato não é locação
Se houver cobrança regular pela cessão de uso, a relação pode ser caracterizada como locação, ainda que o documento receba outro nome. O contrato deve refletir a realidade da negociação e indicar expressamente a gratuidade do empréstimo.
Informações essenciais do documento
Um contrato bem redigido identifica corretamente as partes e descreve o imóvel de forma suficiente para evitar controvérsias. Sempre que possível, inclua endereço completo, matrícula, inscrição municipal ou outros dados de identificação disponíveis.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Qualificação das partes | Identificar comodante e comodatário | Omitir CPF, documento ou endereço |
| Descrição do imóvel | Delimitar o bem cedido | Indicar apenas o bairro ou cidade |
| Prazo do comodato | Definir a duração do uso | Não prever como ocorrerá a devolução |
| Despesas e encargos | Distribuir pagamentos e obrigações | Presumir que todas as despesas são do proprietário |
| Vistoria | Registrar o estado de conservação | Não anexar fotos ou relatório de vistoria |
Prazo e restituição
O prazo pode ser fixado por data certa ou vinculado a uma finalidade específica. Na ausência de prazo determinado, é recomendável prever aviso prévio por escrito para a devolução, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
COMODANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
E, de outro lado:
COMODATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
| Campo | Informação preenchível |
|---|---|
| Endereço do imóvel | ________________________________________ |
| Matrícula / inscrição imobiliária | ________________________________________ |
| Finalidade de uso | ________________________________________ |
| Início do comodato | ____/____/________ |
| Término do comodato | ____/____/________ / prazo indeterminado |
| Encargos assumidos pelo comodatário | ________________________________________ |
| Prazo de aviso para devolução | ________________________________________ |
- Objeto. O COMODANTE cede gratuitamente ao(à) COMODATÁRIO(A), em comodato, o imóvel situado à ____________________, descrito na tabela acima, para uso exclusivamente ____________________.
- Gratuidade e prazo. O presente comodato é gratuito e vigorará de ____/____/________ até ____/____/________, ou por prazo indeterminado, mediante aviso prévio de ____________________ dias, conforme assinalado pelas partes.
- Conservação. O(A) COMODATÁRIO(A) obriga-se a guardar e conservar o imóvel, utilizando-o com cuidado, e a comunicar ao COMODANTE qualquer dano, defeito ou necessidade de reparo relevante.
- Despesas. Caberá ao(à) COMODATÁRIO(A) o pagamento de: ____________________. Caberá ao COMODANTE o pagamento de: ____________________.
- Benfeitorias. Nenhuma obra, alteração ou benfeitoria poderá ser realizada sem autorização prévia e escrita do COMODANTE. As benfeitorias autorizadas observarão o seguinte: ____________________.
- Vedação de cessão. O(A) COMODATÁRIO(A) não poderá ceder, emprestar, subcomodar ou permitir a ocupação do imóvel por terceiros sem autorização prévia e escrita do COMODANTE.
- Devolução. Encerrado o comodato, o(a) COMODATÁRIO(A) devolverá o imóvel, as chaves e seus acessórios no estado em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular, conforme vistoria anexa, se existente.
- Rescisão. O descumprimento de qualquer cláusula poderá ensejar a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas cabíveis.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, observadas as regras legais aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
________________________________________
COMODANTE
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
COMODATÁRIO(A)
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Obrigações do comodante e do comodatário
O comodante deve entregar o imóvel em condições compatíveis com o uso ajustado e assegurar o uso pacífico durante o período contratado, salvo hipóteses legais. Já o comodatário deve utilizar o bem com diligência, preservar sua integridade e devolvê-lo ao fim do comodato.
- Usar o imóvel exclusivamente para a finalidade prevista.
- Manter a conservação ordinária do imóvel.
- Comunicar imediatamente danos, defeitos ou situações urgentes.
- Não ceder, emprestar ou subcomodar o imóvel sem autorização escrita.
- Restituir o imóvel e as chaves na data ou condição estabelecida.
Despesas, benfeitorias e vistoria
O contrato deve definir quem arcará com consumos de água, energia, gás, internet, condomínio, impostos e reparos. A distribuição dessas despesas não altera necessariamente a natureza gratuita do comodato, mas deve ser redigida com clareza.
Também é conveniente disciplinar benfeitorias e melhorias. Em regra, o comodatário não deve executar obras relevantes sem autorização prévia e escrita do comodante, especialmente quando possam modificar a estrutura ou a destinação do imóvel.
Faça uma vistoria de entrada com fotos datadas, leitura de medidores e relação de chaves; esse registro facilita a conferência no momento da devolução.
Como preencher e assinar o modelo
Antes de assinar, confira os dados pessoais, a legitimidade de quem cede o imóvel e a descrição do bem. Se existirem vários proprietários, ocupantes ou representantes, avalie a necessidade de participação e assinatura de todos os envolvidos.
- Preencha a identificação completa do comodante e do comodatário.
- Descreva o imóvel, a finalidade de uso e o prazo do comodato.
- Defina despesas, regras de conservação, vistorias e devolução.
- Assine o documento, preferencialmente com duas testemunhas e anexos pertinentes.
Perguntas frequentes
É possível cobrar aluguel em um contrato de comodato?
Não. O comodato pressupõe gratuidade. A cobrança de aluguel pode indicar uma relação locatícia, sujeita a regras próprias.
O comodatário pode alugar o imóvel para outra pessoa?
Não sem autorização expressa do comodante. A cessão a terceiros deve ser tratada de forma clara no contrato, pois o uso foi concedido ao comodatário identificado.
Quem paga IPTU, condomínio e contas de consumo?
Depende do que for pactuado. O documento deve informar, de maneira objetiva, quais encargos serão pagos por cada parte durante a vigência do comodato.