Modelo pronto de notificação de atraso de aluguel
A notificação de atraso de aluguel é um instrumento escrito utilizado pelo locador para comunicar ao locatário a existência de valores vencidos e solicitar sua regularização dentro de um prazo definido. Este modelo ajuda a identificar corretamente as partes, o imóvel, os débitos, encargos eventualmente previstos no contrato e as consequências aplicáveis em caso de não pagamento.
A notificação de atraso de aluguel formaliza a comunicação do locador ao locatário sobre parcelas vencidas de uma locação. Ela registra os valores cobrados, o período a que se referem e o prazo concedido para pagamento. Embora não substitua as medidas judiciais cabíveis, o documento pode demonstrar que o devedor foi informado de forma clara. Uma redação objetiva, acompanhada de dados e comprovantes, reduz dúvidas e conflitos posteriores.
Finalidade da notificação
O principal objetivo é cobrar amigavelmente os aluguéis e demais encargos vencidos, como condomínio, IPTU, multas ou juros, quando tais obrigações estiverem previstas no contrato de locação. A notificação também permite estabelecer uma data limite para a regularização da pendência.
Para produzir melhor efeito probatório, a comunicação deve ser encaminhada por meio que permita comprovar o recebimento, como carta registrada com aviso de recebimento, entrega protocolada ou outro canal aceito pelas partes.
Quando utilizar
O documento pode ser utilizado assim que houver atraso no pagamento, respeitados os vencimentos e a eventual tolerância previstos no contrato. Recomenda-se conferir previamente se os cálculos estão corretos e se há pagamentos pendentes de compensação.
Informações que não podem faltar
A identificação completa do locador, do locatário e, se aplicável, do fiador é indispensável. Também é necessário descrever o imóvel locado e mencionar a data do contrato para vincular a cobrança à relação contratual correta.
| Campo do documento | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Indica quem cobra e quem deve regularizar | Usar apenas apelidos ou dados incompletos |
| Endereço do imóvel | Vincula a cobrança à locação específica | Omitir número, complemento ou cidade |
| Período em atraso | Especifica as competências cobradas | Informar somente o valor total |
| Valor discriminado | Separa aluguel, encargos, multas e juros | Cobrar encargos sem previsão contratual |
| Prazo para pagamento | Define a oportunidade de regularização | Fixar data ambígua ou inexistente |
Como calcular e apresentar o débito
Apresente os valores de maneira discriminada, separando cada mês de aluguel e cada encargo. Multa, juros e atualização monetária somente devem ser incluídos se houver fundamento contratual ou legal aplicável ao caso.
Documentos de apoio
É recomendável anexar ou disponibilizar uma memória de cálculo, cópia das cláusulas contratuais relevantes e, quando necessário, boletos ou demonstrativos de condomínio. Esses elementos facilitam a conferência e a quitação pelo locatário.
- Confira a data de vencimento prevista no contrato.
- Identifique cada competência de aluguel vencida.
- Discrimine encargos ordinários e extraordinários separadamente.
- Informe os dados bancários ou a forma aceita para pagamento.
- Guarde a cópia assinada ou o comprovante de envio da notificação.
Modelo editável
Modelo do documento
NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ALUGUEL
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
NOTIFICANTE (LOCADOR): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
NOTIFICADO(A) (LOCATÁRIO/A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
FIADOR(A), se houver: ____________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
Por meio desta, o(a) NOTIFICANTE comunica ao(à) NOTIFICADO(A) a existência de valores em atraso decorrentes do contrato de locação relativo ao imóvel situado em ____________________, nº ______, complemento ____________________, bairro ____________________, cidade/UF ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Data do contrato de locação | ____________________ |
| Vencimento contratual do aluguel | Dia ______ de cada mês |
| Período(s) em atraso | ____________________ |
| Valor do aluguel vencido | R$ ____________________ |
| Encargos previstos no contrato | R$ ____________________ |
| Multa, juros e atualização, se aplicáveis | R$ ____________________ |
| Valor total devido na data desta notificação | R$ ____________________ |
| Prazo final para pagamento | ____/____/________ |
| Forma e local de pagamento | ____________________ |
Fica o(a) NOTIFICADO(A) formalmente solicitado(a) a regularizar o débito acima indicado até a data estabelecida, mediante pagamento na forma informada ou por outra modalidade expressamente aceita pelo(a) NOTIFICANTE.
- O pagamento deverá abranger os valores discriminados nesta notificação, observadas as disposições do contrato de locação.
- Eventual contestação deverá ser apresentada por escrito, acompanhada dos documentos que a justifiquem, dentro do prazo informado.
- A ausência de pagamento ou de composição no prazo indicado poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis previstas no contrato e na legislação aplicável.
- Esta notificação não implica renúncia a quaisquer direitos do(a) NOTIFICANTE.
Solicita-se que o(a) NOTIFICADO(A) acuse o recebimento desta comunicação.
________________________________________
NOTIFICANTE / LOCADOR(A)
Nome: ____________________
________________________________________
NOTIFICADO(A) / LOCATÁRIO(A) — CIENTE DO RECEBIMENTO
Nome: ____________________
Data do recebimento: ____/____/________
________________________________________
FIADOR(A), SE APLICÁVEL — CIENTE DO RECEBIMENTO
Nome: ____________________
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Prazo, entrega e comprovação
O prazo indicado deve ser razoável e contado de modo compreensível, com data final expressa. Caso a notificação seja entregue em mão, obtenha recibo com nome, data e assinatura de quem a recebeu.
O meio de entrega deve ser compatível com o que foi pactuado no contrato e com a necessidade de prova. Mensagens eletrônicas podem ser úteis, mas sua eficácia dependerá das circunstâncias e da possibilidade de demonstrar autoria, conteúdo e recebimento.
Antes de enviar a cobrança, revise os valores com base no contrato e indique uma forma simples de pagamento; isso diminui o risco de discussão sobre a origem ou o montante do débito.
Providências após a falta de pagamento
Se o prazo transcorrer sem pagamento ou acordo, o locador poderá avaliar as medidas previstas no contrato e na legislação aplicável. Dependendo do país, da modalidade da locação e das garantias existentes, pode haver procedimentos específicos para cobrança, rescisão ou despejo.
- Revise o contrato e a planilha de débitos.
- Envie a notificação por meio que permita comprovação.
- Aguarde o prazo indicado e registre eventual resposta.
- Busque orientação profissional antes de adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
Perguntas frequentes
A notificação é obrigatória antes de cobrar o aluguel?
Nem sempre. A necessidade e os efeitos da notificação dependem do contrato e da legislação aplicável. Ainda assim, ela é geralmente útil para documentar a cobrança e tentar uma solução consensual.
É possível cobrar multa e juros?
Sim, desde que a cobrança esteja de acordo com o contrato e com as regras legais aplicáveis. Os valores devem ser demonstrados de forma transparente e proporcional.
O fiador deve receber uma cópia?
Quando houver fiança e o contrato estabelecer responsabilidade do fiador pelos encargos em atraso, é prudente comunicar também essa pessoa, observando os termos contratuais e a legislação pertinente.