Modelo pronto de termo de entrega de imóvel
O termo de entrega de imóvel é utilizado para registrar formalmente a devolução de um imóvel, normalmente ao final de uma locação. Este modelo permite identificar as partes, descrever o estado de conservação, indicar a entrega de chaves, apontar leituras de consumo e registrar pendências ou danos observados na vistoria.
O termo de entrega de imóvel é um documento utilizado para comprovar que o locatário devolveu a posse do bem ao locador ou à imobiliária. Ele registra a data da entrega, a quantidade de chaves, as condições aparentes do imóvel e eventuais pendências identificadas na vistoria final. Embora seja frequente em contratos de locação, também pode ser adaptado para outras situações de entrega de posse. Um preenchimento cuidadoso reduz conflitos sobre reparos, contas de consumo e responsabilidade pela conservação do imóvel.
O que é o termo de entrega de imóvel
Trata-se de uma declaração assinada pelas partes para documentar a restituição do imóvel e de seus acessórios. Em uma locação, costuma ser elaborado após a vistoria de saída, servindo como evidência da entrega das chaves e do estado em que o bem foi devolvido.
O documento não substitui o contrato de locação nem o laudo de vistoria, mas pode fazer referência a ambos. Quando houver danos, reparos ou valores pendentes, essas informações devem ser descritas de forma objetiva e acompanhadas de documentos de suporte, sempre que possível.
Diferença entre entrega de chaves e encerramento financeiro
A entrega das chaves demonstra a devolução da posse do imóvel, enquanto o encerramento financeiro envolve a apuração de aluguéis, encargos, consumos, reparos e eventual devolução da garantia. Dependendo do caso, a quitação definitiva pode ocorrer em documento posterior.
Informações essenciais para preencher
O termo deve identificar claramente quem entrega e quem recebe o imóvel, além de indicar o endereço completo e a vinculação com o contrato correspondente. Também é importante declarar a data e o horário da entrega, especialmente quando houver cobrança proporcional de encargos ou consumo.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Vincular o termo ao locador, locatário e representante | Omitir CPF/CNPJ ou qualificação básica |
| Endereço do imóvel | Individualizar exatamente o bem devolvido | Informar endereço incompleto ou diferente do contrato |
| Data e horário | Registrar o momento da restituição da posse | Deixar a data em branco |
| Chaves e controles | Comprovar os itens efetivamente entregues | Não indicar quantidade ou tipos de chaves |
| Leituras de medidores | Ajudar a apurar água, energia e gás | Não anexar fotografia ou comprovante de leitura |
| Pendências constatadas | Registrar reparos e documentos ainda necessários | Usar descrições vagas, sem detalhamento |
Modelo editável
Modelo do documento
TERMO DE ENTREGA DE IMÓVEL
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ________.
Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas formalizam a entrega do imóvel descrito neste termo.
LOCADOR(A) / PROPRIETÁRIO(A): ________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, residente/sediado(a) em ________________________________________________.
LOCATÁRIO(A) / ENTREGANTE: ________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, residente em ________________________________________________.
RECEBEDOR(A) / REPRESENTANTE, se houver: ________________________________, CPF/CNPJ nº ____________________, na qualidade de ________________________________.
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTREGA
| Campo | Informação |
|---|---|
| Endereço completo do imóvel | ________________________________________________________________ |
| Contrato de locação firmado em | ____/____/________ |
| Data e horário da entrega | ____/____/________, às ________ horas |
| Finalidade da entrega | Devolução do imóvel ao término / rescisão da locação |
| Quantidade de chaves entregues | ________________________________ |
| Controles, tags ou cartões entregues | ________________________________ |
| Leitura do medidor de água | ________________________________ |
| Leitura do medidor de energia | ________________________________ |
| Leitura do medidor de gás | ________________________________ |
2. DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES
- O(A) LOCATÁRIO(A) declara entregar, nesta data, a posse do imóvel acima identificado, bem como as chaves, controles e demais itens indicados neste termo.
- O(A) RECEBEDOR(A) declara receber o imóvel e os itens relacionados, ressalvadas as observações e pendências registradas abaixo e nos anexos, se existentes.
- As partes reconhecem que foi realizada vistoria final, cujo laudo poderá integrar este termo como anexo, para fins de comparação com o estado de conservação inicialmente registrado.
- Eventuais reparos, valores de consumo, encargos locatícios, taxas condominiais, multas ou outras obrigações pendentes serão apurados e tratados conforme o contrato de locação e a legislação aplicável.
- A entrega das chaves não implica quitação plena e definitiva de obrigações que dependam de apuração posterior, salvo se houver declaração expressa em sentido contrário.
3. ESTADO DO IMÓVEL E RESSALVAS
Condições verificadas na vistoria final:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Pendências, avarias ou reparos a serem apurados:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Documentos e anexos entregues: ( ) Laudo de vistoria final ( ) Fotografias ( ) Leituras de medidores ( ) Outros: ________________________________.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo é firmado em ____ vias de igual teor, ficando cada parte com uma via, para que produza os efeitos de registro da entrega do imóvel.
________________________________________
LOCADOR(A) / PROPRIETÁRIO(A)
Nome: ________________________________
________________________________________
LOCATÁRIO(A) / ENTREGANTE
Nome: ________________________________
________________________________________
RECEBEDOR(A) / REPRESENTANTE
Nome: ________________________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ________________________________
CPF: ________________________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ________________________________
CPF: ________________________________
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Checklist da entrega e da vistoria final
Antes de assinar, as partes devem percorrer o imóvel e conferir os itens relacionados ao contrato e ao laudo inicial. Fotografias datadas, leituras de medidores e a descrição precisa de avarias tornam o registro mais confiável.
- Conferir todos os cômodos, instalações e acessórios existentes.
- Registrar a quantidade de chaves, controles, tags e cartões de acesso.
- Anotar as leituras de água, energia elétrica e gás, quando aplicável.
- Verificar a existência de contas, taxas condominiais ou documentos pendentes.
- Anexar fotografias e cópia do laudo de vistoria final, se houver.
Como descrever pendências
Indique o local, o item afetado, a condição observada e, se possível, a relação com o laudo inicial. Evite expressões genéricas como “imóvel danificado”; prefira descrições verificáveis, como “porta do quarto com dobradiça solta” ou “pintura com marcas na parede da sala”.
Recomenda-se que cada parte receba uma via assinada do termo, acompanhada dos anexos de vistoria e das fotografias que fundamentarem eventuais ressalvas.
Cuidados com reparos, contas e garantia
A entrega do imóvel pode ocorrer com ou sem ressalvas. Se forem identificados reparos atribuíveis ao locatário, o termo deve especificar que a apuração de custos ou a execução dos serviços será tratada conforme o contrato e a legislação aplicável.
Não é recomendável declarar quitação geral antes de conferir obrigações futuras ou valores ainda não faturados, como contas de consumo emitidas após a leitura final. A devolução de caução, seguro ou outra garantia deve observar o que foi pactuado entre as partes.
Como utilizar este modelo
Preencha os dados de qualificação, o endereço e as informações da entrega apenas após realizar a vistoria final. Se uma das partes estiver representada, inclua os dados do representante e, quando necessário, mencione o instrumento de representação.
- Compare o imóvel com o laudo de vistoria inicial e o contrato de locação.
- Registre leituras, chaves, controles e demais itens devolvidos.
- Descreva objetivamente as condições e eventuais pendências encontradas.
- Colha as assinaturas e entregue uma via a cada participante.
Perguntas frequentes
O termo de entrega de imóvel substitui a vistoria?
Não necessariamente. O termo comprova a entrega e pode resumir o resultado da vistoria, mas o laudo detalhado, com fotografias e descrição dos ambientes, é mais adequado para demonstrar o estado de conservação.
É possível entregar o imóvel com pendências?
Sim. As pendências podem ser registradas no próprio termo, com indicação de como serão tratadas. A aceitação da entrega das chaves não significa, por si só, renúncia a valores ou reparos que ainda precisem ser apurados.
Quem deve assinar o documento?
Em regra, devem assinar quem entrega e quem recebe o imóvel: locatário e locador, ou seus representantes, como administradora ou imobiliária autorizada. Testemunhas podem ser incluídas quando as partes considerarem conveniente.