Modelo Pronto de Aviso de Desocupação de Imóvel
Este modelo de aviso de desocupação de imóvel permite formalizar a comunicação de saída do imóvel locado, identificando locador, locatário, endereço, data prevista para entrega das chaves e condições para vistoria. Pode ser adaptado às regras contratuais e à legislação aplicável.
O aviso de desocupação de imóvel é uma comunicação escrita utilizada para informar a intenção de encerrar a ocupação de um bem locado ou para solicitar sua desocupação, conforme a situação aplicável. O documento ajuda a registrar a data da notificação, o prazo concedido e a previsão de entrega das chaves. A redação deve ser clara, objetiva e compatível com o contrato de locação e a legislação local. Manter prova do envio e do recebimento é uma medida importante para ambas as partes.
Finalidade do aviso de desocupação
O aviso serve para documentar formalmente a comunicação entre locador e locatário sobre a saída do imóvel. Ele pode ser emitido pelo locatário, quando deseja encerrar a locação, ou pelo locador, quando houver fundamento contratual ou legal para solicitar a desocupação.
Além de reduzir dúvidas sobre datas e obrigações, a notificação facilita o agendamento da vistoria final, a apuração de encargos pendentes e a devolução das chaves.
Quando o locatário comunica a saída
Em regra, o locatário deve observar o prazo de aviso prévio previsto no contrato e verificar se há multa proporcional ou hipótese de dispensa. A comunicação deve indicar a data pretendida para a entrega do imóvel.
Informações indispensáveis no documento
Um aviso eficaz identifica corretamente as partes, o imóvel e o contrato ao qual se refere. Também deve indicar a data da comunicação, o prazo para desocupação e os meios de contato para combinar a vistoria e a entrega das chaves.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Definir quem notifica e quem recebe | Omitir CPF, CNPJ ou endereço |
| Endereço do imóvel | Individualizar o bem objeto da locação | Informar endereço incompleto |
| Prazo de desocupação | Fixar a data para saída ou entrega | Não indicar data certa |
| Vistoria final | Organizar a verificação do estado do imóvel | Não prever agendamento |
| Entrega das chaves | Registrar o encerramento da posse direta | Entregar sem recibo |
Cuidados antes de enviar a notificação
Leia o contrato de locação para confirmar cláusulas sobre prazo, aviso prévio, multa, conservação do imóvel, encargos e forma de comunicação. Em caso de dúvida, consulte a legislação aplicável e obtenha orientação profissional.
- Confira os dados completos do contrato de locação.
- Indique o endereço completo do imóvel.
- Defina uma data objetiva para a desocupação.
- Solicite ou proponha data para a vistoria final.
- Guarde comprovante de entrega, envio ou recebimento.
Formas de comprovar o recebimento
Conforme o caso, a comunicação pode ser entregue pessoalmente mediante protocolo, enviada por carta com aviso de recebimento ou transmitida por meio eletrônico aceito pelas partes. A escolha deve respeitar o que foi acordado no contrato e permitir demonstrar a ciência do destinatário.
Modelo editável
Modelo do documento
AVISO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
NOTIFICANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente ou sediado(a) em ____________________.
NOTIFICADO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente ou sediado(a) em ____________________.
Assunto: Comunicação de desocupação do imóvel objeto de locação.
Por meio deste aviso, o(a) NOTIFICANTE comunica ao(à) NOTIFICADO(A) a desocupação do imóvel abaixo identificado, nos termos do contrato de locação e da legislação aplicável.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Endereço completo do imóvel | ____________________ |
| Contrato de locação celebrado em | ____/____/________ |
| Data prevista para desocupação | ____/____/________ |
| Prazo de aviso prévio | ____________________ dias |
| Data sugerida para vistoria final | ____/____/________, às ______ horas |
| Valor ou encargo pendente, se houver | R$ ____________________ |
| Contato para agendamento | ____________________ |
- O imóvel deverá ser desocupado até a data indicada neste aviso, com a retirada de bens pessoais e a devolução dos acessórios recebidos.
- As partes deverão agendar a vistoria final, observando o laudo de vistoria inicial, quando existente, e as condições previstas no contrato.
- As chaves, controles, cartões de acesso e demais dispositivos vinculados ao imóvel deverão ser entregues mediante recibo.
- Os encargos de responsabilidade do(a) ocupante, inclusive consumos, taxas e demais valores previstos no contrato, deverão ser quitados até a efetiva entrega das chaves, ressalvada apuração posterior.
- Este aviso não afasta os direitos e obrigações previstos no contrato de locação e na legislação aplicável.
Sem mais, solicita-se ciência do(a) NOTIFICADO(A) e adoção das providências necessárias.
________________________________________
NOTIFICANTE: ____________________
________________________________________
NOTIFICADO(A) — CIÊNCIA/RECEBIMENTO: ____________________
Data do recebimento: ____/____/________
Testemunha 1: ____________________ CPF: ____________________
Testemunha 2: ____________________ CPF: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Vistoria, encargos e entrega das chaves
A vistoria de saída compara o estado atual do imóvel com o laudo de entrada, considerando o desgaste normal decorrente do uso regular. Eventuais reparos, contas de consumo, condomínio e demais obrigações devem ser analisados segundo o contrato e as normas aplicáveis.
A entrega das chaves deve ser formalizada por recibo, com indicação da data, da quantidade de chaves e de eventuais controles ou dispositivos devolvidos. Esse registro reduz controvérsias sobre a data efetiva de restituição do imóvel.
Recomendação prática: entregue o aviso por meio que permita comprovar a data de recebimento e solicite um recibo específico quando as chaves forem devolvidas.
Como preencher e utilizar o modelo
Preencha todos os campos de identificação sem abreviações que possam causar dúvida. Ajuste o texto para indicar se a iniciativa parte do locatário ou do locador e elimine cláusulas que não se apliquem ao caso concreto.
- Revise o contrato de locação e identifique o prazo de aviso aplicável.
- Preencha os dados das partes, do imóvel e da data prevista para desocupação.
- Indique como será agendada a vistoria e a entrega das chaves.
- Assine, entregue ao destinatário e arquive o comprovante de recebimento.
Perguntas frequentes
O aviso de desocupação substitui a entrega das chaves?
Não. O aviso comunica a intenção ou a solicitação de saída, enquanto a entrega das chaves deve ser registrada separadamente, de preferência com recibo e data.
É necessário fazer vistoria de saída?
A vistoria é altamente recomendável para verificar o estado do imóvel, comparar com o laudo inicial e registrar eventuais pendências antes do encerramento da locação.
O locador pode exigir a desocupação a qualquer momento?
Não necessariamente. A possibilidade de retomada do imóvel depende do tipo de contrato, do prazo, da causa invocada e das regras legais aplicáveis ao caso.