Modelo Pronto de Contrato de Administração de Imóvel
Este modelo de contrato de administração de imóvel ajuda proprietários e administradoras a formalizarem a gestão de imóveis destinados à locação ou a outras finalidades. Inclui cláusulas sobre poderes de administração, remuneração, repasses, prestação de contas, conservação, responsabilidades, vigência e rescisão.
O contrato de administração de imóvel formaliza a relação entre o proprietário e a pessoa física ou jurídica responsável pela gestão do bem. Ele é especialmente útil quando o administrador atua na busca de locatários, cobrança de aluguéis, acompanhamento de obrigações e prestação de contas. Um texto claro reduz dúvidas sobre limites de atuação, despesas e remuneração. Antes da assinatura, as partes devem conferir os dados do imóvel e adequar as cláusulas à operação pretendida.
Finalidade do contrato
Por meio deste instrumento, o proprietário atribui ao administrador determinados poderes para praticar atos ligados à administração do imóvel. Esses poderes podem abranger a divulgação, a intermediação de locação, a cobrança de valores, o recebimento de pagamentos e a comunicação com locatários.
O contrato não transfere a propriedade do imóvel. A extensão dos poderes concedidos deve estar descrita de forma objetiva, principalmente quando houver autorização para assinar documentos, negociar condições ou representar o proprietário perante terceiros.
Atos que exigem autorização específica
É recomendável prever autorização prévia e escrita para atos que possam gerar impacto relevante, como obras não emergenciais, concessão de descontos, celebração de acordo de inadimplência ou contratação de serviços acima de determinado valor.
Informações essenciais para preenchimento
Identifique corretamente o proprietário, o administrador e o imóvel objeto da administração. Inclua endereço completo, matrícula ou inscrição municipal quando disponível, bem como a finalidade de uso e a situação de ocupação do bem.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Qualificação das partes | Identificar proprietário e administrador | Omitir CPF/CNPJ ou endereço |
| Descrição do imóvel | Delimitar o bem administrado | Informar endereço incompleto |
| Remuneração | Definir comissão e forma de pagamento | Não indicar base de cálculo |
| Prestação de contas | Estabelecer periodicidade e documentos | Não prever prazo de repasse |
| Despesas e reparos | Fixar limites de contratação | Confundir gasto ordinário e extraordinário |
Cláusulas que merecem atenção
A remuneração deve indicar o percentual ou valor fixo, a base de cálculo, a data de vencimento e a incidência sobre encargos ou multas, se aplicável. Também convém definir quais despesas podem ser descontadas dos valores recebidos antes do repasse ao proprietário.
A prestação de contas deve prever a apresentação de demonstrativo financeiro, comprovantes de recebimentos e pagamentos, além do prazo para transferência do saldo. A transparência documental protege ambas as partes e facilita a conferência da gestão.
Conservação e despesas urgentes
O contrato pode autorizar o administrador a providenciar reparos urgentes necessários para evitar danos ao imóvel ou riscos a ocupantes. Para despesas não urgentes, é prudente estabelecer valor-limite e necessidade de aprovação do proprietário.
- Defina o imóvel administrado com endereço e identificação suficiente.
- Especifique os serviços efetivamente incluídos na administração.
- Indique a comissão, sua base de cálculo e os descontos permitidos.
- Estabeleça prazo e meio para prestação de contas e repasses.
- Preveja regras para reparos, contratação de fornecedores e rescisão.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Administração de Imóvel.
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
PROPRIETÁRIO(A)/CONTRATANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
ADMINISTRADOR(A)/CONTRATADO(A): ____________________, pessoa física/jurídica, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, com endereço à ____________________, neste ato representado(a) por ____________________, CPF nº ____________________.
As partes resolvem firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
QUADRO DE DADOS DO IMÓVEL E DA ADMINISTRAÇÃO
| Imóvel objeto da administração | ____________________ |
|---|---|
| Endereço completo | ____________________ |
| Matrícula/inscrição municipal | ____________________ |
| Finalidade da administração | ____________________ |
| Prazo de vigência | ____________________ |
| Remuneração do administrador | ____________________ |
| Forma e data de repasse ao proprietário | ____________________ |
| Limite para despesas sem autorização prévia | R$ ____________________ |
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
- Objeto. O(A) PROPRIETÁRIO(A) confere ao(à) ADMINISTRADOR(A) a administração do imóvel descrito no quadro acima, para a prática dos atos expressamente previstos neste contrato.
- Serviços. O(A) ADMINISTRADOR(A) realizará os seguintes serviços: ____________________, incluindo, quando autorizado, divulgação, atendimento a interessados, cobrança de aluguéis e encargos, acompanhamento de pagamentos, comunicação com locatários e prestação de contas.
- Poderes e limites. O(A) ADMINISTRADOR(A) poderá agir em nome do(a) PROPRIETÁRIO(A) apenas dentro dos limites deste contrato e de eventual procuração. A celebração de contratos, concessão de descontos, acordos, reformas não urgentes e despesas superiores ao limite indicado dependerão de autorização prévia e escrita.
- Remuneração. Pela administração, o(a) PROPRIETÁRIO(A) pagará ao(à) ADMINISTRADOR(A) a remuneração estabelecida no quadro acima, calculada sobre ____________________, podendo ser descontada dos valores recebidos, desde que discriminada na prestação de contas.
- Prestação de contas e repasses. O(A) ADMINISTRADOR(A) apresentará prestação de contas com demonstrativo de receitas, despesas, comprovantes e saldo, na periodicidade de ____________________. O repasse dos valores líquidos será realizado por ____________________ até o dia ____________________ de cada mês.
- Despesas e conservação. Despesas ordinárias, reparos e serviços necessários ao imóvel serão submetidos ao(à) PROPRIETÁRIO(A), exceto em situações urgentes destinadas a evitar danos ou risco, observado o limite financeiro estabelecido neste instrumento.
- Obrigações do(a) proprietário(a). O(A) PROPRIETÁRIO(A) fornecerá documentos, informações e recursos necessários à administração, mantendo atualizados seus dados de contato e dados bancários.
- Vigência e rescisão. O presente contrato vigorará pelo prazo indicado no quadro de dados, podendo ser rescindido por qualquer parte mediante aviso escrito com antecedência de ______ dias, sem prejuízo da prestação de contas final e da entrega de documentos.
- Responsabilidade. Cada parte responderá pelos danos que causar em razão de descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais, observada a legislação aplicável.
- Foro. Fica eleito o foro da Comarca de ____________________, Estado de ____________________, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, salvo disposição legal imperativa em contrário.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
________________________________________
PROPRIETÁRIO(A)/CONTRATANTE
Nome: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________________
ADMINISTRADOR(A)/CONTRATADO(A)
Nome/Razão social: ____________________
CPF/CNPJ: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Como formalizar a contratação
Após preencher as informações, as partes devem revisar o instrumento, anexar documentos relevantes e assinar vias de igual teor. A guarda de uma cópia assinada, acompanhada de procuração quando necessária, contribui para a segurança da relação.
- Reúna os dados do proprietário, do administrador e do imóvel.
- Defina os serviços, os poderes concedidos e os limites financeiros.
- Preencha remuneração, prazos de repasse e regras de prestação de contas.
- Revise, assine e arquive o contrato com os documentos de apoio.
Recomenda-se que qualquer autorização para despesas relevantes, descontos ou acordos com locatários seja registrada por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação.
Vigência, rescisão e responsabilidades
A vigência pode ser determinada ou indeterminada, com previsão de renovação quando desejada. A cláusula de rescisão deve indicar aviso prévio, entrega de documentos, prestação de contas final e destino de valores ainda recebidos pelo administrador.
As responsabilidades devem ser distribuídas de acordo com a atuação de cada parte. O proprietário normalmente responde pelas informações e recursos necessários, enquanto o administrador responde pela diligência na execução dos serviços e pelo cumprimento das obrigações assumidas.
Perguntas frequentes
O administrador pode assinar contrato de locação em nome do proprietário?
Pode, desde que exista autorização expressa e suficientemente clara no contrato de administração ou em procuração específica, observados os limites definidos pelo proprietário.
Quem paga os reparos do imóvel?
Em regra, o custo é do proprietário, salvo obrigação atribuída ao locatário por lei ou contrato. O administrador pode providenciar serviços dentro dos limites de autorização estabelecidos.
É necessário reconhecer firma?
O reconhecimento de firma não é uma exigência geral para a validade do contrato particular, mas pode ser adotado pelas partes como medida adicional de segurança e prova.