Modelo pronto de contrato de aluguel por temporada em plataforma
Este modelo de contrato de aluguel por temporada com plataforma ajuda anfitrião e hóspede a registrar as condições essenciais da reserva intermediada digitalmente. Inclui identificação das partes, imóvel, período de estadia, valores, caução, taxas, regras de uso, cancelamento, responsabilidades e assinaturas.
O contrato de aluguel por temporada com plataforma registra as condições da estadia quando a reserva é realizada por meio de um serviço digital de intermediação. Embora a confirmação da plataforma seja relevante, um instrumento escrito entre as partes pode detalhar regras que não aparecem no anúncio ou nos termos gerais. O documento deve ser compatível com a legislação aplicável, com as regras do condomínio e com os termos da plataforma utilizada. A clareza sobre valores, datas e responsabilidades reduz conflitos durante e após a hospedagem.
O que é a locação por temporada intermediada por plataforma
A locação por temporada é destinada à permanência transitória do ocupante, normalmente para lazer, trabalho temporário, estudos ou tratamento de saúde. No Brasil, a Lei do Inquilinato disciplina essa modalidade e prevê prazo não superior a 90 dias para sua caracterização.
Quando há uma plataforma digital envolvida, ela costuma atuar como intermediadora da reserva e do pagamento, sem necessariamente assumir a posição de locadora. Por isso, é importante identificar no contrato quem é o proprietário, administrador ou anfitrião responsável pelo imóvel.
Relação entre reserva e contrato
O contrato deve informar o código da reserva, a data da contratação e a plataforma por meio da qual a operação foi realizada. Também convém estabelecer que os termos da reserva e as regras da plataforma permanecem aplicáveis naquilo que não contrariar a lei nem o instrumento assinado pelas partes.
Informações indispensáveis no documento
Identifique de forma completa o locador ou anfitrião, o locatário ou hóspede e os demais ocupantes. Descreva o imóvel com endereço, unidade, vagas, mobiliário, utensílios e eventuais limitações de acesso.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Definir quem assume direitos e obrigações | Informar apenas o nome de perfil na plataforma |
| Período da estadia | Fixar check-in, check-out e duração da locação | Omitir horários de entrada e saída |
| Valor e forma de pagamento | Esclarecer aluguel, taxas e reembolsos | Não separar valores cobrados pela plataforma |
| Caução ou garantia | Prever cobertura para danos e sua devolução | Não indicar prazo e critérios de restituição |
| Inventário do imóvel | Registrar bens e estado de conservação | Deixar de anexar fotos ou relação de itens |
Inventário e vistoria
Um inventário assinado, acompanhado de fotos datadas quando possível, ajuda a demonstrar o estado do imóvel, da mobília e dos equipamentos. O ideal é realizar vistoria na entrada e na saída, anotando avarias preexistentes e danos eventualmente constatados.
Valores, taxas e garantias
O contrato deve discriminar o valor total da locação, a forma de pagamento, os encargos incluídos e os valores eventualmente cobrados à parte, como limpeza, consumo excedente, estacionamento ou taxa condominial. Se o pagamento ocorrer pela plataforma, isso deve constar expressamente.
Se houver caução, depósito de segurança ou retenção autorizada pela plataforma, especifique o valor, a finalidade, as hipóteses de desconto e o prazo de devolução. A cobrança deve respeitar a legislação e os meios de pagamento efetivamente aceitos pelas partes.
- Valor da diária, do pacote ou do aluguel total.
- Taxas de limpeza, serviços e encargos adicionais.
- Forma, data e comprovante de pagamento.
- Valor da caução e condições para sua restituição.
- Responsabilidade por danos, multas e consumos extraordinários.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ALUGUEL POR TEMPORADA COM INTERMEDIAÇÃO DE PLATAFORMA
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente contrato de aluguel por temporada.
LOCADOR/ANFITRIÃO: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, endereço ____________________.
LOCATÁRIO/HÓSPEDE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF nº ____________________, RG nº ____________________, endereço ____________________.
PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO: ____________________ Código da reserva: ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Imóvel locado | ____________________ |
| Endereço completo | ____________________ |
| Período da estadia | De ____/____/______ a ____/____/______ |
| Horário de entrada (check-in) | ____________________ |
| Horário de saída (check-out) | ____________________ |
| Número máximo de ocupantes | ____________________ |
| Valor total da locação | R$ ____________________ |
| Taxas adicionais | R$ ____________________ |
| Caução/depósito de segurança | R$ ____________________ |
| Forma de pagamento | ____________________ |
- Objeto. O LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, para uso temporário e exclusivamente residencial, o imóvel identificado neste contrato, com os móveis, utensílios e equipamentos relacionados no inventário anexo.
- Prazo. A locação terá início e término nas datas indicadas na tabela, devendo o LOCATÁRIO desocupar o imóvel no horário de check-out, salvo ajuste escrito diverso.
- Pagamento. O LOCATÁRIO pagará os valores previstos, por meio da plataforma indicada ou pela forma expressamente acordada entre as partes. Eventuais taxas deverão estar discriminadas na tabela acima.
- Caução e danos. A caução, quando prevista, poderá ser utilizada para cobrir danos comprovados, itens faltantes, multas atribuíveis ao LOCATÁRIO ou despesas extraordinárias previstas neste contrato. O saldo será devolvido em até ____________________ dias após a vistoria de saída.
- Uso e ocupação. O imóvel será ocupado apenas pelo LOCATÁRIO e pelos seguintes hóspedes autorizados: ____________________. É proibida a cessão, sublocação ou inclusão de ocupantes sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
- Regras do imóvel. O LOCATÁRIO compromete-se a respeitar as regras anexas, o regulamento do condomínio, os limites de ruído, as restrições sobre festas, visitantes, animais e fumo, quando aplicáveis.
- Conservação. O LOCATÁRIO deverá conservar o imóvel e comunicar imediatamente qualquer defeito, dano ou necessidade de reparo. Danos causados por uso inadequado serão de sua responsabilidade.
- Cancelamento e alterações. Cancelamentos, alterações de datas e reembolsos observarão a política da reserva na plataforma, bem como os ajustes escritos firmados entre as partes e a legislação aplicável.
- Vistoria e inventário. As partes reconhecem como integrante deste contrato o inventário e a vistoria de entrada, podendo ser utilizados registros fotográficos para comprovação do estado do imóvel.
- Foro. Para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
Anexos: ( ) Inventário ( ) Fotos da vistoria ( ) Regras do condomínio ( ) Regras do imóvel.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.
________________________________________
LOCADOR/ANFITRIÃO
Nome: ____________________
________________________________________
LOCATÁRIO/HÓSPEDE
Nome: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________ CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________ CPF: ____________________
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Regras de ocupação e uso do imóvel
Estabeleça o número máximo de ocupantes, os nomes dos hóspedes autorizados e as regras relativas a visitantes, animais, festas, tabagismo, ruídos e uso de áreas comuns. Inclua a obrigação de observar a convenção e o regulamento interno do condomínio, quando existentes.
Também é recomendável informar quais despesas estão incluídas e qual procedimento será adotado em caso de manutenção urgente. O locatário deve comunicar prontamente defeitos, vazamentos ou situações que possam agravar danos ao imóvel.
Antes da entrega das chaves, confira o inventário com o hóspede e registre por escrito qualquer divergência; essa medida simples previne discussões sobre danos e devolução da garantia.
Cancelamento, alterações e encerramento
Defina como serão tratadas alterações de datas, desistências, não comparecimento e saída antecipada. Quando a reserva for intermediada por plataforma, a política de cancelamento nela indicada deve ser considerada, sem prejuízo de disposições legais obrigatórias.
Em caso de descumprimento relevante, o contrato pode prever notificação, cobrança de prejuízos comprovados e encerramento da ocupação, observados os limites legais. Não devem ser incluídas cláusulas abusivas ou que autorizem medidas incompatíveis com a legislação aplicável.
- Confirme os dados pessoais e o código da reserva.
- Preencha as datas, os horários e todos os valores discriminados.
- Anexe inventário, fotos e regras do condomínio, se houver.
- Leia o contrato integralmente e providencie a assinatura das partes.
Perguntas frequentes
A plataforma substitui o contrato escrito?
Não necessariamente. A confirmação da reserva e os termos da plataforma podem documentar a contratação, mas um contrato complementar permite detalhar regras específicas do imóvel, do inventário, da caução e da convivência.
É possível cobrar caução em aluguel por temporada?
Pode haver garantia ou depósito de segurança, desde que a cobrança, a finalidade, as condições de desconto e a devolução sejam descritas com clareza e observem a legislação aplicável e as regras da plataforma.
O contrato de temporada pode ultrapassar 90 dias?
No Brasil, a locação por temporada é caracterizada por prazo não superior a 90 dias. Permanências mais longas podem exigir tratamento contratual distinto, conforme as circunstâncias e a legislação vigente.