Modelo pronto de contrato de locação residencial com fiador
O modelo de contrato de locação com fiador ajuda a registrar, por escrito, as condições do aluguel de um imóvel e a garantia prestada por terceiro. Inclui identificação das partes, descrição do bem, valor do aluguel, prazo, encargos, responsabilidades, regras de rescisão e assinaturas, permitindo adaptar o instrumento à situação concreta.
O contrato de locação com fiador é utilizado para formalizar o aluguel de um imóvel quando uma terceira pessoa assume a garantia das obrigações do locatário. Ele registra os dados das partes, o imóvel, o prazo, o valor do aluguel e os encargos aplicáveis. A redação clara reduz dúvidas durante a vigência da locação e facilita a comprovação dos compromissos assumidos. Antes da assinatura, todos os envolvidos devem ler integralmente as cláusulas e conferir os dados informados.
Finalidade do contrato com fiador
A locação é a relação pela qual o locador cede o uso do imóvel ao locatário mediante pagamento de aluguel. O fiador integra o instrumento como garantidor, comprometendo-se, nos limites contratados e legais, a responder pelas obrigações não cumpridas pelo locatário.
É importante que o contrato especifique se a fiança abrange aluguéis, encargos, multas, danos ao imóvel, custas e demais valores decorrentes da locação. A extensão da garantia não deve ser presumida quando puder ser definida expressamente.
Quem participa do documento
O locador é o proprietário ou quem tenha poderes para disponibilizar o imóvel. O locatário é quem ocupará o bem, e o fiador é a pessoa que oferece garantia pessoal, devendo fornecer identificação completa e informações suficientes para demonstrar sua capacidade de assumir a obrigação.
Informações essenciais para preencher
Os dados devem ser completos, atuais e coerentes com documentos de identificação e com a matrícula ou outro comprovante de titularidade do imóvel. Caso haja mais de um locatário, locador ou fiador, todos devem ser identificados e assinar o contrato.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Define quem assume direitos e obrigações | Omitir CPF, endereço ou estado civil |
| Descrição do imóvel | Individualiza o bem locado | Informar endereço incompleto ou sem unidade |
| Aluguel e vencimento | Estabelece valor, data e forma de pagamento | Não prever índice ou critério de reajuste |
| Prazo de locação | Determina início e término da vigência | Deixar a data inicial ou final em branco |
| Fiança | Delimita a obrigação do fiador | Não indicar a extensão e a duração da garantia |
Cláusulas que merecem atenção
Além do aluguel, o contrato deve distribuir claramente o pagamento de tributos, condomínio, consumo de água, energia, gás, seguro e demais despesas. Também é recomendável prever a forma de comunicação entre as partes e as regras para vistoria, conservação e devolução das chaves.
Vistoria e conservação do imóvel
O laudo de vistoria, preferencialmente acompanhado de fotos datadas, deve integrar ou acompanhar o contrato. Ele permite comparar o estado do imóvel na entrada e na saída do locatário, evitando discussões sobre reparos e danos preexistentes.
- Confirme o endereço completo e a finalidade residencial ou comercial.
- Indique o valor do aluguel por extenso e em algarismos.
- Defina a data de vencimento e os meios aceitos de pagamento.
- Descreva os encargos atribuídos a cada parte.
- Anexe ou mencione o laudo de vistoria assinado.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM FIADOR
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Locação Residencial com Fiador.
LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
FIADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
CÔNJUGE DO FIADOR(A), SE APLICÁVEL: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, RG nº ____________________ e CPF nº ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Imóvel locado | ____________________ |
| Finalidade da locação | Residencial |
| Prazo de vigência | De ____/____/______ até ____/____/______ |
| Valor mensal do aluguel | R$ ____________________ |
| Vencimento mensal | Dia ______ de cada mês |
| Forma de pagamento | ____________________ |
| Reajuste | ____________________ |
| Encargos assumidos pelo locatário | ____________________ |
- Objeto. O LOCADOR loca ao LOCATÁRIO o imóvel descrito neste instrumento, em condições de uso, conforme laudo de vistoria anexo, que integra este contrato.
- Prazo. A locação vigorará pelo prazo indicado na tabela, iniciando-se e encerrando-se nas datas nela previstas, salvo prorrogação ou rescisão na forma deste instrumento e da legislação aplicável.
- Aluguel e encargos. O LOCATÁRIO pagará o aluguel mensal no valor e na data estabelecidos, bem como os encargos que lhe forem atribuídos neste contrato, mediante comprovante de pagamento.
- Conservação. O LOCATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel, utilizando-o exclusivamente para a finalidade ajustada, comunicando ao LOCADOR eventuais defeitos ou reparos necessários.
- Vistoria. O imóvel é entregue nas condições registradas no laudo de vistoria. Ao término da locação, o LOCATÁRIO devolverá o imóvel e as chaves, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
- Fiança. O FIADOR declara que conhece e aceita as condições deste contrato e garante o cumprimento das obrigações do LOCATÁRIO, inclusive aluguéis, encargos, multas, danos e demais valores expressamente previstos, durante a vigência da garantia nos termos da legislação aplicável.
- Inadimplemento. O atraso no pagamento sujeitará o LOCATÁRIO às penalidades de multa, juros e atualização, se aplicáveis, conforme pactuado: ____________________.
- Rescisão. A rescisão antecipada observará as condições legais e contratuais, inclusive eventual multa proporcional: ____________________.
- Comunicações. As partes informarão por escrito qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail, considerando-se válidas as comunicações encaminhadas aos dados indicados neste contrato.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais de competência.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
________________________________________
LOCADOR(A): ____________________
________________________________________
LOCATÁRIO(A): ____________________
________________________________________
FIADOR(A): ____________________
________________________________________
CÔNJUGE DO FIADOR(A), SE APLICÁVEL: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1 — Nome: ____________________ CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2 — Nome: ____________________ CPF: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Responsabilidades do fiador
O fiador deve conhecer todas as cláusulas antes de assinar, pois sua responsabilidade pode alcançar valores relevantes em caso de inadimplência ou descumprimento contratual. É prudente inserir uma disposição específica sobre o período de vigência da fiança e sobre eventual necessidade de anuência para alterações contratuais.
Dependendo do ordenamento jurídico aplicável, a fiança pode exigir formalidades próprias e a autorização do cônjuge em determinadas situações. Por isso, a qualificação do fiador e de seu cônjuge, quando cabível, deve ser conferida com cuidado.
Recomendação prática: não entregue as chaves nem inicie a ocupação antes de o contrato, a vistoria e as assinaturas estarem completos, datados e entregues a todas as partes.
Como formalizar a locação
Depois de preencher o modelo, revise os valores, os documentos anexos e a concordância entre as datas. As partes devem receber uma via assinada, juntamente com o laudo de vistoria e eventuais comprovantes relacionados à garantia.
- Reúna documentos do imóvel, do locador, do locatário e do fiador.
- Preencha a qualificação das partes e a descrição completa do imóvel.
- Defina aluguel, encargos, prazo, reajuste e condições da fiança.
- Assine o contrato e o laudo de vistoria, preferencialmente com testemunhas.
Perguntas frequentes
O fiador pode ser também locatário do imóvel?
Em regra, o fiador deve ser terceiro que preste garantia à obrigação do locatário. A acumulação de posições pode comprometer a própria finalidade da garantia e deve ser avaliada conforme a legislação aplicável.
A fiança cobre despesas além do aluguel?
Pode cobrir, desde que o contrato estabeleça com clareza quais obrigações são garantidas. Encargos, multas, danos e despesas processuais devem ser tratados de forma expressa quando se pretenda incluí-los.
É necessário reconhecer firma das assinaturas?
A exigência depende da finalidade do documento, das práticas adotadas e da legislação local. Mesmo quando não for obrigatória, a identificação segura dos signatários e a presença de testemunhas podem fortalecer a prova da contratação.