Modelo pronto de contrato de aluguel de carro particular
Este modelo de contrato de aluguel de carro entre particulares permite formalizar a cessão temporária de um veículo mediante pagamento. Inclui identificação das partes, descrição do automóvel, prazo, valor, caução, regras de utilização, seguro, responsabilidades, danos, multas e condições de devolução.
O contrato de aluguel de carro entre particulares é o instrumento utilizado para registrar a cessão temporária de um veículo mediante pagamento. Ele ajuda a definir claramente quem entrega o automóvel, quem o utiliza e em quais condições ocorre a locação. Um documento escrito reduz dúvidas sobre preço, prazo, quilometragem, seguro, multas e eventuais danos. Também constitui uma prova relevante caso surja algum conflito entre as partes.
Finalidade do contrato de aluguel de veículo
Ao alugar um carro a outra pessoa, o proprietário mantém a titularidade do bem, enquanto o locatário recebe autorização limitada para utilizá-lo pelo período ajustado. O contrato deve delimitar essa autorização e indicar as obrigações recíprocas.
Além do valor da diária ou do período completo, convém prever a forma de pagamento, a caução, o local de retirada e devolução e a responsabilidade por despesas decorrentes do uso do automóvel.
Identificação correta das partes
O proprietário e o locatário devem ser identificados com nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identificação, CPF e endereço. É recomendável conferir os documentos e guardar cópias, respeitando as regras aplicáveis de proteção de dados.
Informações essenciais do veículo
A descrição detalhada do automóvel evita que o contrato seja aplicado a outro bem ou que haja discussão sobre seu estado. Registre marca, modelo, ano, cor, placa, RENAVAM, chassi, quilometragem e a quantidade de combustível existente na entrega.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Placa e RENAVAM | Individualizar o veículo locado | Informar apenas marca e modelo |
| Prazo de locação | Definir início e término do uso | Não indicar horário de devolução |
| Valor e pagamento | Determinar preço, vencimento e meio de pagamento | Não prever multa por atraso |
| Caução | Estabelecer garantia para obrigações e danos | Não definir prazo para restituição |
| Vistoria | Registrar estado e acessórios do carro | Dispensar fotos e anotação de avarias |
Preço, caução e despesas
O contrato deve informar o valor total ou a diária, a data de vencimento, o meio de pagamento e as consequências do atraso. Caso seja cobrada caução, indique o valor, a forma de depósito ou entrega, as hipóteses de desconto e o prazo de devolução do saldo.
Também é importante distribuir expressamente as despesas. Em regra, combustível, pedágios, estacionamentos, multas relacionadas ao período de uso e danos causados pelo locatário devem ser tratados de forma objetiva no instrumento.
Multas e infrações de trânsito
As partes podem estabelecer que o locatário responderá pelas infrações praticadas durante a posse do veículo, inclusive pelo valor da multa e pelos custos administrativos legalmente admitidos. A indicação do real condutor deve observar os procedimentos e prazos previstos pela autoridade de trânsito competente.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO PARTICULAR DE ALUGUEL DE CARRO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Aluguel de Veículo.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
LOCADOR(A) / PROPRIETÁRIO(A): ________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________.
LOCATÁRIO(A): ________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________, CPF nº ____________________ e CNH nº ____________________, categoria ______, validade ____/____/______, residente e domiciliado(a) à ________________________________________________.
| Item | Informações ajustadas |
|---|---|
| Veículo | Marca/modelo: ____________________; ano: ______; cor: ____________________ |
| Identificação | Placa: ____________________; RENAVAM: ____________________; chassi: ____________________ |
| Período da locação | Retirada: ____/____/______ às ______; devolução: ____/____/______ às ______ |
| Valor do aluguel | R$ ____________________ por diária / valor total de R$ ____________________ |
| Pagamento | Forma: ____________________; vencimento: ____/____/______ |
| Caução | R$ ____________________; forma de entrega: ____________________ |
| Quilometragem | Saída: ____________________ km; limite ajustado: ____________________ km |
| Combustível | Entrega: ____________________; devolução exigida: ____________________ |
- Objeto. O(A) LOCADOR(A) entrega ao(à) LOCATÁRIO(A) o veículo acima descrito, em condições de uso, para utilização temporária durante o período indicado neste contrato.
- Pagamento. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará o valor ajustado na forma e na data previstas, ficando sujeito(a) à multa de ______% e juros de ______% ao mês em caso de atraso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
- Uso do veículo. O veículo será conduzido exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelos seguintes condutores autorizados: ________________________________________________________. É proibida a cessão, o empréstimo ou a sublocação a terceiros sem autorização escrita do(a) LOCADOR(A).
- Conservação e despesas. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a utilizar o veículo com diligência, cumprir as normas de trânsito e arcar com combustível, pedágios, estacionamentos, multas decorrentes do período de posse e demais despesas previstas neste contrato.
- Acidentes e danos. Em caso de acidente, furto, roubo, dano ou pane relevante, o(a) LOCATÁRIO(A) comunicará imediatamente o(a) LOCADOR(A) e adotará as providências necessárias. A responsabilidade por prejuízos será apurada conforme a ocorrência, este contrato, a cobertura de seguro e a legislação aplicável.
- Seguro. O veículo possui seguro: ( ) Sim ( ) Não. Seguradora: ____________________; apólice: ____________________; franquia: R$ ____________________. Condições específicas: ________________________________________________________________.
- Vistoria e devolução. O veículo é entregue conforme vistoria anexa, que integra este contrato. Na devolução, será realizada nova vistoria. O(A) LOCATÁRIO(A) devolverá o veículo no local ____________________, com os documentos, chaves e acessórios recebidos, no prazo ajustado.
- Caução. A caução será devolvida em até ______ dias após a devolução e a verificação das obrigações contratuais, podendo ser descontados valores devidamente comprovados referentes a danos, multas, atrasos ou despesas assumidas pelo(a) LOCATÁRIO(A).
- Foro. As partes elegem o foro da comarca de ________________________________ para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, quando permitido pela legislação aplicável.
Observações e condições adicionais:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
____________________________________________
LOCADOR(A) / PROPRIETÁRIO(A)
Nome: ________________________________
____________________________________________
LOCATÁRIO(A)
Nome: ________________________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________ CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________ CPF: ____________________
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Uso permitido e responsabilidades
Defina quem está autorizado a conduzir o veículo e proíba, se for conveniente, a cessão a terceiros, a participação em corridas, o transporte remunerado de passageiros, o uso em competições ou qualquer finalidade ilícita. O locatário deve possuir habilitação válida e compatível com a categoria do automóvel.
- Conferir a validade da Carteira Nacional de Habilitação do condutor.
- Registrar a quilometragem no momento da retirada e da devolução.
- Fazer fotos datadas da parte externa e interna do veículo.
- Listar documentos, chaves e acessórios entregues.
- Indicar restrições de circulação, se houver, como viagens para fora do país.
Antes de entregar o veículo, realize uma vistoria conjunta e anexe ao contrato fotografias claras das avarias já existentes, do painel e do nível de combustível.
Seguro, acidentes e devolução
Verifique se existe seguro e se a apólice permite o uso por condutores diversos do proprietário. O contrato deve esclarecer franquia, coberturas, exclusões, providências em caso de acidente e obrigação de comunicação imediata ao proprietário e às autoridades, quando necessário.
Na devolução, faça nova vistoria, confira quilometragem, combustível, chaves, documentos e acessórios. Se houver dano ou despesa pendente, o procedimento de apuração e eventual abatimento da caução deve estar descrito de maneira transparente.
Como preencher e assinar o documento
Preencha todos os campos antes da assinatura, sem deixar espaços que possam ser alterados posteriormente. Cada parte deve receber uma via idêntica, acompanhada dos anexos de vistoria e, quando aplicável, dos comprovantes de pagamento.
- Preencha os dados pessoais do proprietário e do locatário.
- Descreva o veículo e registre seu estado na vistoria inicial.
- Defina prazo, preço, caução, forma de pagamento e limites de uso.
- Assine duas vias, preferencialmente com testemunhas e anexos rubricados.
Perguntas frequentes
É necessário reconhecer firma no contrato?
Em geral, a validade do contrato decorre do acordo entre as partes e das assinaturas. O reconhecimento de firma pode reforçar a segurança probatória, mas a sua necessidade deve ser avaliada conforme o caso e a legislação aplicável.
O proprietário pode descontar qualquer valor da caução?
Não. Os descontos devem estar relacionados a obrigações previstas no contrato, como danos comprovados, multas, atrasos ou despesas assumidas pelo locatário. É recomendável apresentar justificativa e documentos de suporte.
Quem responde por acidente durante a locação?
A responsabilidade depende das circunstâncias, do contrato, da cobertura de seguro e das normas aplicáveis. O documento deve prever comunicação imediata, preservação de provas e colaboração das partes na apuração do evento.