Modelo pronto de contrato de aluguel de veículo
Este modelo de contrato de aluguel de veículo ajuda a registrar por escrito as condições da locação entre proprietário ou empresa locadora e locatário. Inclui identificação das partes, dados do automóvel, período de uso, preço, caução, seguro, responsabilidades, multas, combustível e regras para devolução.
O contrato de aluguel de veículo é o instrumento que define as condições para a utilização temporária de um automóvel mediante pagamento. Ele protege tanto a pessoa ou empresa que disponibiliza o veículo quanto o locatário, reduzindo dúvidas sobre preço, prazo, responsabilidades e devolução. Um documento bem preenchido também facilita a apuração de danos, multas e despesas ocorridas durante a locação. Antes da assinatura, as partes devem conferir todos os dados e anexar, quando necessário, o laudo de vistoria.
Finalidade do contrato de aluguel de veículo
Este contrato formaliza a entrega de um veículo para uso temporário e remunerado. Nele devem constar a identificação completa das partes, as características do automóvel, o prazo de locação e a remuneração ajustada.
Também é recomendável indicar com clareza quem poderá conduzir o veículo, os limites de uso e as consequências do descumprimento das obrigações. Isso evita que a relação fique baseada apenas em conversas informais.
Quem pode ser parte do contrato
A locadora pode ser uma pessoa física proprietária do automóvel ou uma empresa regularmente constituída. O locatário deve apresentar documentação válida, especialmente documento de identificação e carteira nacional de habilitação compatível com a categoria do veículo.
Informações indispensáveis
Os dados do veículo devem permitir sua identificação inequívoca, incluindo marca, modelo, placa, ano, cor, quilometragem e número do chassi, quando disponível. O valor da diária ou mensalidade, a forma de pagamento e a eventual caução também precisam ser expressos de forma objetiva.
| Campo do documento | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Dados das partes | Identificar locadora e locatário | Omitir CPF/CNPJ ou endereço |
| Identificação do veículo | Individualizar o automóvel locado | Informar apenas marca e modelo |
| Prazo de locação | Definir início e término do uso | Não estabelecer horário de devolução |
| Valor e pagamento | Determinar preço, vencimento e encargos | Não prever atraso ou prorrogação |
| Vistoria | Registrar estado, avarias e acessórios | Deixar de anexar fotos ou laudo |
Vistoria, seguro e responsabilidades
A vistoria de saída e de retorno é essencial para comparar o estado do veículo antes e depois da locação. O laudo deve descrever avarias preexistentes, nível de combustível, quilometragem, itens de segurança e acessórios entregues.
O contrato deve indicar se há seguro, quais coberturas foram contratadas, o valor de eventual franquia e em quais situações o locatário poderá ser responsabilizado. Ocorrências como acidentes, furtos e defeitos mecânicos devem ser comunicadas imediatamente à locadora.
Multas e infrações de trânsito
Em regra, as multas decorrentes de condutas praticadas durante o período de posse do veículo são atribuídas ao condutor responsável. O contrato pode prever o dever de reembolso de valores pagos pela locadora e a identificação do infrator perante os órgãos competentes.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Aluguel de Veículo.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
LOCADORA: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF/CNPJ nº ____________________, RG nº ____________________, com endereço em ____________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, CPF nº ____________________, RG nº ____________________, CNH nº ____________________, categoria ______, validade ____/____/______, com endereço em ____________________.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S), se houver: ____________________, CPF nº ____________________, CNH nº ____________________.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Marca/modelo do veículo | ____________________ |
| Placa / Renavam / chassi | ____________________ |
| Cor / ano / quilometragem inicial | ____________________ |
| Período da locação | De ____/____/______ às ______ até ____/____/______ às ______ |
| Local de retirada e devolução | ____________________ |
| Valor da locação | R$ ____________________ |
| Forma e vencimento do pagamento | ____________________ |
| Valor da caução, se houver | R$ ____________________ |
| Limite de quilometragem | ____________________ |
| Seguro e franquia, se aplicável | ____________________ |
- Objeto. A LOCADORA entrega ao(à) LOCATÁRIO(A) o veículo identificado neste contrato, em condições de uso, conforme vistoria anexa, para utilização durante o prazo ajustado.
- Uso do veículo. O veículo será conduzido exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelos condutores autorizados indicados neste instrumento, todos devidamente habilitados. É vedado ceder, emprestar, sublocar ou utilizar o veículo em desacordo com a legislação ou com esta contratação.
- Pagamento. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará o valor da locação na forma e nas datas indicadas na tabela. O atraso acarretará os encargos de ____________________.
- Conservação e despesas. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a conservar o veículo e arcar com combustível, pedágios, estacionamentos, multas e demais despesas decorrentes de sua utilização durante a locação, salvo disposição expressa em contrário.
- Acidentes, danos e ocorrências. Em caso de acidente, dano, furto, roubo, pane ou qualquer ocorrência relevante, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá comunicar imediatamente à LOCADORA e adotar as providências necessárias. A responsabilidade por custos, seguro e franquia observará o seguinte: ____________________.
- Devolução. O veículo deverá ser devolvido no local, data e horário estipulados, com os acessórios recebidos e nas condições registradas na vistoria, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
- Caução. A caução, quando prevista, poderá ser utilizada para compensar valores pendentes, danos, multas, combustível, quilometragem excedente ou outras obrigações previstas neste contrato. O saldo remanescente será devolvido em até ______ dias após a apuração das pendências.
- Disposições finais. As partes declaram ter lido e compreendido todas as condições deste contrato. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.
Vistoria e observações: ________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________
LOCADORA
Nome: ____________________
________________________________________
LOCATÁRIO(A)
Nome: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________ CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________ CPF: ____________________
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Cláusulas que merecem atenção
As condições de uso precisam ser proporcionais, claras e compatíveis com a legislação aplicável. Especial atenção deve ser dada à possibilidade de sublocação, ao empréstimo do veículo a terceiros, à circulação em determinadas regiões e à utilização para fins profissionais.
- Definição do período, local e horário de retirada e devolução.
- Valor da locação, vencimentos, caução e meios de pagamento aceitos.
- Limite de quilometragem e preço por quilômetro excedente, se houver.
- Responsabilidade por combustível, pedágios, estacionamento e multas.
- Regras sobre acidentes, pane, furto, danos e acionamento do seguro.
Faça uma vistoria detalhada com fotos datadas no momento da entrega e da devolução do veículo, anexando o registro ao contrato assinado pelas partes.
Como preencher e assinar
Preencha todos os campos antes de assinar, evitando espaços em branco que possam gerar alterações posteriores. Caso exista algum campo sem aplicação, risque-o ou registre expressamente que não se aplica.
- Identifique a locadora, o locatário e os condutores autorizados.
- Descreva o veículo e registre as condições constatadas na vistoria.
- Defina prazo, preço, garantia, forma de pagamento e regras de devolução.
- Leia o documento, anexe os documentos necessários e colha as assinaturas.
Perguntas frequentes
É necessário reconhecer firma no contrato?
O reconhecimento de firma não é requisito geral para a validade de um contrato particular, mas pode ser adotado pelas partes como medida adicional de segurança e prova de autoria das assinaturas.
Quem paga uma multa recebida durante o aluguel?
Normalmente, o condutor responsável pela infração arca com a multa e os encargos relacionados. O contrato deve estabelecer como será feita a indicação do condutor e o reembolso à locadora, se necessário.
A caução pode ser devolvida imediatamente?
A devolução depende das condições previstas no contrato e da verificação de pendências, como danos, multas, despesas de combustível ou cobranças posteriores vinculadas ao período de locação.