Modelo pronto de contrato de corretagem imobiliária
Este modelo de contrato de corretagem imobiliária ajuda a formalizar a relação entre o proprietário ou interessado e o corretor ou imobiliária. Inclui identificação das partes, descrição do imóvel ou negócio, prazo, exclusividade, comissão, condições de pagamento, obrigações, rescisão e assinaturas.
O contrato de corretagem imobiliária formaliza a contratação de um corretor de imóveis ou de uma imobiliária para aproximar as partes em uma compra, venda, locação ou outro negócio envolvendo imóvel. O documento define o objeto da intermediação, a remuneração devida e as responsabilidades de cada participante. Sua redação clara reduz dúvidas sobre exclusividade, prazo de vigência e momento de exigibilidade da comissão. Antes da assinatura, é recomendável conferir as informações do imóvel e a habilitação profissional do corretor.
O que é o contrato de corretagem imobiliária
A corretagem é um serviço de intermediação pelo qual o corretor busca oportunidades, aproxima interessados e atua para viabilizar a conclusão de determinado negócio imobiliário. O contrato deve indicar se a contratação abrange venda, compra, locação, cessão, permuta ou outra operação específica.
No Brasil, a atividade do corretor de imóveis é regulamentada e exige atenção à identificação do profissional ou da empresa responsável. A clareza sobre o escopo evita que a parte contratante suponha a inclusão de serviços que não foram acordados.
Partes envolvidas
O contratante pode ser proprietário, comprador, locador, locatário ou outro interessado no negócio. O contratado é o corretor de imóveis pessoa física ou a pessoa jurídica imobiliária, com seus dados cadastrais e registros profissionais devidamente indicados.
Informações essenciais do documento
Um modelo completo deve individualizar o imóvel ou o objetivo da busca, estabelecer preço ou faixa de negociação e registrar de forma objetiva a comissão. Também é importante prever despesas extraordinárias, condições para divulgação e autorização para visitas.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Determina quem contrata e quem presta a intermediação | Omitir CPF/CNPJ ou registro profissional |
| Descrição do imóvel | Vincula a corretagem ao bem ou negócio pretendido | Indicar endereço incompleto ou sem matrícula |
| Comissão | Define percentual ou valor e a forma de pagamento | Não informar quando a comissão será exigível |
| Prazo | Delimita a vigência da autorização de corretagem | Não prever data de término ou renovação |
| Exclusividade | Esclarece se o contratante pode usar outros intermediários | Presumir exclusividade sem cláusula expressa |
Comissão e despesas
A comissão pode ser fixada em percentual sobre o valor do negócio ou em quantia determinada. Convém registrar quem arcará com publicidade, fotografia, anúncios, deslocamentos ou outros custos, quando houver previsão de reembolso.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
CONTRATANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, residente ou sediado(a) em ____________________.
CONTRATADO(A): ____________________, corretor(a) de imóveis/imobiliária, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº ____________________, CRECI nº ____________________, com endereço em ____________________.
Celebram o presente CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, mediante as cláusulas e condições a seguir.
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Tipo de negócio | ____________________ |
| Imóvel/objeto da intermediação | ____________________ |
| Endereço do imóvel | ____________________ |
| Matrícula e cartório | ____________________ |
| Valor pretendido ou faixa de negociação | R$ ____________________ |
| Comissão de corretagem | ____________________ % ou R$ ____________________ |
| Prazo de vigência | De ____/____/______ até ____/____/______ |
| Exclusividade | ( ) Sim ( ) Não |
- Objeto. O(A) CONTRATANTE encarrega o(a) CONTRATADO(A) de realizar a intermediação do negócio imobiliário descrito neste contrato, buscando interessados e aproximando as partes para eventual conclusão da operação.
- Autorização de divulgação. O(A) CONTRATANTE autoriza o(a) CONTRATADO(A) a divulgar o imóvel ou negócio pelos meios lícitos e adequados, incluindo anúncios, plataformas imobiliárias, redes de parceiros e visitas previamente agendadas.
- Remuneração. Pela intermediação, será devida ao(à) CONTRATADO(A) comissão correspondente a ____________________, pagável da seguinte forma: ____________________.
- Exclusividade. A contratação será realizada conforme a opção indicada na tabela. Havendo exclusividade, o(A) CONTRATANTE obriga-se a não contratar outro intermediário durante a vigência, observadas as condições aqui pactuadas.
- Prazo. Este contrato vigorará pelo período indicado na tabela, podendo ser prorrogado por escrito e mediante concordância das partes.
- Obrigações do contratante. O(A) CONTRATANTE declara que as informações fornecidas sobre o imóvel ou negócio são verdadeiras e compromete-se a comunicar fatos que possam afetar a negociação, inclusive ônus, restrições, litígios ou alterações de preço.
- Obrigações do contratado. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a atuar com diligência, boa-fé e transparência, prestando informações relevantes sobre as tratativas realizadas.
- Rescisão. Qualquer parte poderá rescindir este contrato mediante comunicação escrita à outra parte, sem prejuízo das obrigações decorrentes de negócios ou propostas vinculadas à atuação do(a) CONTRATADO(A), conforme a legislação aplicável.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________, para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em ____ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
________________________________________
CONTRATANTE
Nome: ____________________
________________________________________
CONTRATADO(A)
Nome: ____________________
CRECI: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Exclusividade, prazo e rescisão
A cláusula de exclusividade deve ser expressa e conter período definido. Quando houver exclusividade, o contratante deve compreender em quais circunstâncias a comissão poderá ser devida, inclusive se o negócio for concluído diretamente com interessado apresentado pelo corretor.
Também é útil disciplinar a rescisão antecipada, o aviso prévio e os efeitos sobre negociações já iniciadas. As previsões devem respeitar a legislação aplicável e a boa-fé contratual.
- Descreva o imóvel com endereço, matrícula e características relevantes.
- Informe o valor pretendido ou a faixa de preço autorizada.
- Defina a comissão em percentual ou valor fixo.
- Estabeleça a vigência e as regras de renovação.
- Registre se há ou não exclusividade na intermediação.
Como preencher o modelo
Preencha todos os campos antes de imprimir ou assinar eletronicamente o instrumento. Havendo mais de um proprietário, comprador ou corretor, todos devem ser identificados e assinar conforme sua participação.
- Identifique corretamente contratante, corretor ou imobiliária.
- Descreva o imóvel ou o negócio que será intermediado.
- Determine comissão, prazo, exclusividade e despesas autorizadas.
- Revise as cláusulas e colha as assinaturas das partes e testemunhas.
Recomendação prática: mantenha anexos ao contrato os documentos que comprovem a titularidade do imóvel e as comunicações relevantes sobre propostas e visitas.
Cuidados antes da assinatura
O contratante deve verificar se as informações sobre o imóvel, preço e condições de negociação correspondem à sua vontade. O corretor, por sua vez, deve atuar com diligência, transparência e dentro dos limites da autorização recebida.
Em operações de maior valor, com herdeiros, coproprietários, imóveis financiados ou restrições registrais, a análise de advogado e de outros profissionais habilitados é especialmente recomendável.
Perguntas frequentes
A exclusividade é obrigatória?
Não. A exclusividade depende de previsão expressa aceita pelas partes. Caso não seja desejada, o contrato deve declarar claramente que a contratação é sem exclusividade.
Quando a comissão de corretagem é paga?
O momento de pagamento deve constar do contrato. Em regra, a exigibilidade está relacionada ao resultado útil da intermediação, mas as condições específicas precisam ser ajustadas conforme o negócio e a legislação aplicável.
O contrato pode ser rescindido antes do prazo?
Sim, desde que sejam observadas as cláusulas pactuadas, como aviso prévio, eventuais despesas comprovadas e efeitos sobre propostas ou interessados já apresentados durante a vigência.