Modelo Pronto de Contrato de Cessão de Uso de Imagem
O contrato de cessão de uso de imagem formaliza a autorização dada por uma pessoa para que a sua imagem, voz ou nome seja utilizado em campanhas, conteúdos, eventos ou outros meios definidos. Este modelo ajuda a estabelecer a finalidade, o prazo, o território, os canais de divulgação, a eventual remuneração e as regras de revogação e proteção de dados.
O contrato de cessão de uso de imagem é o instrumento utilizado para registar a autorização de uma pessoa para a captação, reprodução e divulgação da sua imagem. É especialmente útil em campanhas publicitárias, redes sociais, produções audiovisuais, eventos, materiais institucionais e plataformas digitais. Um documento claro reduz dúvidas sobre o âmbito da autorização e protege tanto o titular da imagem como a entidade que pretende utilizá-la. As condições devem ser definidas de forma específica, proporcional e compatível com a legislação aplicável.
O que é a cessão de uso de imagem
A cessão de uso de imagem consiste numa autorização pela qual o titular permite que outra pessoa ou entidade utilize fotografias, vídeos, gravações de voz ou outros registos que o identifiquem. A autorização pode ser gratuita ou remunerada e deve indicar de modo objetivo quais utilizações são permitidas.
Embora seja frequentemente chamada de “cessão”, o documento não deve ser entendido como uma autorização ilimitada sobre a personalidade da pessoa. O uso deve respeitar a finalidade acordada, a dignidade do titular e os limites legais relativos aos direitos de personalidade e à proteção de dados.
Imagem, voz e identificação
Além da imagem visual, o contrato pode abranger a voz, o nome, o pseudónimo, depoimentos e outros elementos de identificação. Caso algum destes elementos fique excluído, essa limitação deve constar expressamente do texto.
Informações essenciais do documento
As partes devem ser identificadas corretamente, com nome completo, documento de identificação, morada e contactos. Quando o titular da imagem for menor ou incapaz, a autorização deve ser prestada pelo respetivo representante legal, nos termos aplicáveis.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Finalidade de utilização | Define para que campanha, projeto ou conteúdo a imagem será usada. | Usar expressões genéricas como “para qualquer fim”. |
| Prazo | Indica o período em que a autorização produz efeitos. | Não prever data de início e termo. |
| Território | Delimita os países ou o alcance global da divulgação. | Omitir se o uso online será internacional. |
| Canais de divulgação | Especifica redes sociais, site, imprensa, televisão ou materiais físicos. | Não listar meios digitais e futuras republicações. |
| Remuneração | Estabelece valor, forma de pagamento ou gratuitidade. | Não declarar se existem despesas ou contrapartidas. |
Como delimitar o uso autorizado
O contrato deve indicar se a imagem será utilizada em fotografias, vídeos, transmissões, anúncios, peças gráficas, publicações editoriais ou outros formatos. Também é recomendável definir se serão permitidas edições técnicas, como cortes, redimensionamento, legendagem ou adaptação de formato.
Prazo, território e meios
Uma autorização bem delimitada informa durante quanto tempo o uso será permitido, em que território e por quais canais. Para conteúdos na internet, convém prever de forma expressa a publicação em sítios eletrónicos, redes sociais e plataformas de terceiros, tendo em conta a possibilidade de acesso global.
- Identifique integralmente o titular da imagem e o cessionário.
- Descreva a campanha, projeto ou finalidade concreta.
- Indique os meios de captação e divulgação autorizados.
- Fixe prazo, território e canais de utilização.
- Regule a remuneração, se existir, e as despesas associadas.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM
Local: ____________________ Data: ____ / ____ / ______
Entre:
CEDENTE / TITULAR DA IMAGEM: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF n.º ____________________, residente em ____________________, contacto ____________________.
E:
CESSIONÁRIO / UTILIZADOR DA IMAGEM: ____________________, pessoa singular/coletiva ____________________, NIF n.º ____________________, com sede ou morada em ____________________, representada por ____________________, na qualidade de ____________________.
É celebrado o presente Contrato de Cessão de Uso de Imagem, que se rege pelas cláusulas seguintes:
| Campo | Preenchimento |
|---|---|
| Projeto, campanha ou evento | ____________________ |
| Finalidade da utilização | ____________________ |
| Meios e canais autorizados | ____________________ |
| Prazo de utilização | De ____ / ____ / ______ a ____ / ____ / ______ |
| Território de utilização | ____________________ |
| Remuneração ou contrapartida | ____________________ |
| Exclusividade | ____________________ |
- Objeto. O CEDENTE autoriza o CESSIONÁRIO a captar, reproduzir, editar e divulgar a sua imagem, voz, nome e/ou depoimento, exclusivamente no âmbito e para a finalidade descritos neste contrato.
- Âmbito de utilização. A utilização poderá ocorrer nos meios, suportes e canais identificados na tabela acima, incluindo os respetivos formatos físicos e digitais expressamente indicados.
- Prazo e território. A autorização vigorará durante o prazo e no território definidos neste contrato. Qualquer utilização posterior ou fora desses limites dependerá de nova autorização escrita do CEDENTE.
- Remuneração. Pela autorização concedida, o CEDENTE receberá a quantia ou contrapartida indicada na tabela, nos termos aí estabelecidos. Caso seja gratuita, as partes declaram expressamente que não é devida qualquer remuneração.
- Edições. O CESSIONÁRIO poderá realizar adaptações técnicas necessárias à divulgação, tais como corte, redimensionamento, correção de cor, legendagem e alteração de formato, desde que não desvirtue a imagem nem prejudique a honra, o bom nome ou a dignidade do CEDENTE.
- Proteção de dados. As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais envolvidos de acordo com a legislação aplicável e exclusivamente para os fins relacionados com este contrato.
- Revogação e cessação. Qualquer pedido de revogação ou cessação deverá ser comunicado por escrito. Os efeitos desse pedido estarão sujeitos às condições deste contrato e à legislação aplicável.
- Lei aplicável e foro. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes acordam que será aplicável a lei ____________________, sendo competente o foro de ____________________, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.
Feito em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
________________________________________
O CEDENTE / TITULAR DA IMAGEM
Nome: ____________________
________________________________________
O CESSIONÁRIO / REPRESENTANTE
Nome: ____________________
Qualidade: ____________________
________________________________________
Testemunha (se aplicável)
Nome: ____________________
Documento de identificação: ____________________
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Remuneração, exclusividade e revogação
A cessão pode ser gratuita ou prever pagamento fixo, pagamento por utilização, percentagem ou outra contrapartida. Se houver exclusividade, o documento deve indicar o setor, a duração e o alcance dessa restrição, evitando cláusulas excessivamente amplas.
Também é importante prever como poderá ocorrer a revogação ou a cessação da autorização. A possibilidade e os efeitos da revogação dependem do acordo celebrado e das normas aplicáveis, podendo existir responsabilidades quando a interrupção cause prejuízos legitimamente comprovados.
Antes de assinar, verifique se a finalidade, o prazo e os canais de divulgação correspondem exatamente ao uso que pretende autorizar ou realizar.
Passos para preencher e assinar
O preenchimento deve ser feito antes da captação ou da primeira divulgação da imagem, sempre que possível. Guarde uma cópia assinada e os anexos que identifiquem a campanha, as imagens ou os conteúdos abrangidos.
- Identifique o titular da imagem, o cessionário e, se necessário, o representante legal.
- Descreva a finalidade, os conteúdos e os meios de utilização.
- Defina prazo, território, remuneração e condições de exclusividade.
- Assine o contrato e entregue uma cópia a cada parte.
Perguntas frequentes
A autorização de imagem pode ser gratuita?
Sim. O contrato pode prever autorização sem remuneração, desde que essa condição seja clara e resulte de consentimento livre e informado. Ainda assim, devem ser indicados a finalidade e os limites de utilização.
É possível usar a imagem em redes sociais?
Sim, desde que as redes sociais e os formatos digitais estejam incluídos na autorização. É aconselhável mencionar a possibilidade de partilha, republicação e acesso internacional inerentes a esses meios.
O titular pode retirar a autorização?
A análise depende do contrato, das circunstâncias concretas e da legislação aplicável. A revogação deve ser comunicada por escrito e pode produzir consequências previstas no acordo ou na lei.