Modelo de Fatura Comercial para Exportação Pronto a Usar
Este modelo de fatura comercial para exportação ajuda empresas e profissionais a organizar os dados exigidos numa venda internacional de mercadorias. Inclui identificação do exportador e importador, descrição dos produtos, valores, moeda, Incoterms, país de origem, condições de pagamento e declaração de veracidade das informações.
A fatura comercial para exportação é um documento essencial nas operações de comércio internacional de mercadorias. Serve para identificar as partes envolvidas, descrever os bens vendidos e informar os valores, condições de pagamento e termos de entrega. As autoridades aduaneiras e os intervenientes logísticos utilizam-na para apoiar o desalfandegamento, a determinação de impostos e a verificação da operação comercial. Um preenchimento coerente reduz atrasos, divergências documentais e riscos de recusa da mercadoria.
O que é uma fatura comercial para exportação
A fatura comercial é emitida pelo exportador ao importador como prova da venda internacional. Embora possa também ter função de cobrança, a sua relevância principal na exportação está na informação comercial e aduaneira que acompanha a remessa.
O documento deve corresponder aos restantes elementos da operação, como a lista de embalagem, o conhecimento de transporte, a declaração aduaneira e, quando aplicável, o certificado de origem. Inconsistências entre documentos podem causar inspeções ou atrasos.
Diferença entre fatura comercial e fatura proforma
A fatura proforma é normalmente uma proposta ou confirmação prévia da operação, emitida antes da expedição e, em regra, sem finalidade de cobrança definitiva. A fatura comercial formaliza a venda efetiva e apresenta os valores definitivos das mercadorias expedidas.
Informações essenciais a incluir
Os dados devem ser completos, claros e facilmente verificáveis. A descrição das mercadorias deve permitir a sua identificação sem depender de expressões genéricas, como “produtos diversos” ou “amostras” sem detalhe.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Dados do exportador | Identificar o vendedor e responsável pela emissão | Omitir morada completa ou número fiscal |
| Dados do importador | Identificar o destinatário e comprador | Indicar apenas o nome comercial |
| Descrição da mercadoria | Permitir classificação e controlo aduaneiro | Usar descrições vagas ou incompletas |
| Valor e moeda | Determinar o valor comercial da operação | Não indicar a moeda ou confundir preço unitário e total |
| Incoterm | Definir repartição de custos, riscos e obrigações | Indicar o termo sem local designado |
| País de origem | Apoiar regras de origem e tratamento pautal | Confundir origem com país de expedição |
Mercadorias, valores e classificação
Indique a quantidade, a unidade de medida, a descrição detalhada, o preço unitário e o valor total de cada artigo. Sempre que aplicável, inclua a classificação pautal ou código do Sistema Harmonizado, peso bruto e peso líquido.
Como descrever corretamente os bens
A descrição deve mencionar a natureza do produto, composição relevante, marca ou referência, utilização e características que facilitem a sua identificação. Para máquinas, equipamentos ou produtos técnicos, acrescente modelo, número de série e especificações principais quando existirem.
- Utilize a designação comercial e uma descrição objetiva da mercadoria.
- Indique quantidades e unidades de medida consistentes com a embalagem.
- Separe cada tipo de produto em linha própria.
- Declare preços unitários e totais na mesma moeda.
- Informe descontos, custos adicionais e valor final da fatura.
Modelo editável
Modelo do documento
FATURA COMERCIAL PARA EXPORTAÇÃO
N.º da fatura: ____________________
Local de emissão: ____________________ Data: ____ / ____ / ______
Moeda: ____________________ Referência da encomenda: ____________________
Dados do exportador
Nome ou denominação social: ____________________
Morada: ____________________
NIF / Número de identificação fiscal: ____________________
Telefone e e-mail: ____________________
Dados do importador
Nome ou denominação social: ____________________
Morada: ____________________
Número fiscal / Número de importador: ____________________
Contacto: ____________________
Destinatário da mercadoria
Nome ou denominação social: ____________________
Morada de entrega: ____________________
País: ____________________
| Posição | Descrição da mercadoria | Código SH | País de origem | Quantidade | Unidade | Preço unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
| 2 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
| 3 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
| Total das mercadorias | ____________________ | ||||||
| Transporte / frete | ____________________ | ||||||
| Seguro | ____________________ | ||||||
| Outros encargos / descontos | ____________________ | ||||||
| VALOR TOTAL DA FATURA | ____________________ | ||||||
Condições da operação
- Incoterm e local designado: ____________________
- Meio de transporte: ____________________
- País de expedição: ____________________
- Condições e prazo de pagamento: ____________________
- Dados bancários do exportador: ____________________
- Peso líquido total: ____________________ Peso bruto total: ____________________
- Número de volumes e tipo de embalagem: ____________________
Declaro que as informações constantes desta fatura comercial são verdadeiras e correspondem às mercadorias efetivamente vendidas e expedidas.
Observações: ________________________________________________________________________
________________________________________
Exportador / Representante autorizado
Nome: ____________________
Cargo: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Condições de entrega e pagamento
Inclua o Incoterm aplicável, a versão adotada e o local ou porto designado, por exemplo, “FCA Lisboa, Incoterms® 2020”. Este dado esclarece a distribuição de responsabilidades entre as partes quanto ao transporte, seguro, formalidades e risco.
Defina ainda a forma de pagamento, o prazo, os dados bancários necessários e qualquer referência a crédito documentário, cobrança documentária ou pagamento antecipado. Se houver custos de transporte, seguro ou embalagem cobrados separadamente, apresente-os de forma discriminada.
Antes de emitir a fatura comercial, confirme que os nomes, moradas, quantidades, pesos, valores e condições de entrega coincidem com a encomenda, a embalagem e o documento de transporte.
Como preencher o modelo
Preencha o documento a partir da encomenda confirmada e dos dados reais da expedição. Guarde uma cópia assinada ou emitida pelo sistema de faturação, juntamente com os documentos que comprovem a operação.
- Identifique o exportador, o importador e o destinatário, se for diferente.
- Atribua um número único à fatura e indique a data e o local de emissão.
- Registe cada mercadoria com descrição, quantidade, preço e valor total.
- Acrescente Incoterm, condições de pagamento, origem e declaração final.
Cuidados aduaneiros e documentais
As exigências podem variar conforme o país de destino, o tipo de mercadoria, o valor da remessa e os acordos comerciais aplicáveis. Alguns produtos requerem licenças, certificados sanitários, certificados de conformidade ou documentos de origem específicos.
Verifique também se a operação está corretamente enquadrada para efeitos fiscais e aduaneiros. A fatura comercial não substitui declarações de exportação, licenças ou certificados exigidos pela legislação aplicável.
Perguntas frequentes
A fatura comercial deve ser assinada?
A assinatura nem sempre é obrigatória, mas pode ser solicitada pelo importador, transportador, banco ou autoridade aduaneira. Quando exigida, deve ser aposta por pessoa autorizada pelo exportador.
Posso emitir a fatura comercial em inglês?
Sim. O inglês é amplamente utilizado no comércio internacional, mas o país de destino ou os intervenientes da operação podem exigir informação num idioma específico. Confirme previamente os requisitos aplicáveis.
O país de origem é o mesmo que o país de expedição?
Não necessariamente. O país de origem é determinado pelas regras de origem da mercadoria, enquanto o país de expedição corresponde ao local de onde os bens são enviados.