Modelo pronto de recibo de caução para preencher
Este modelo de recibo de caução permite formalizar a entrega e o recebimento de uma quantia dada como garantia. Inclui a identificação das partes, o valor por extenso, a finalidade, o prazo, as condições de restituição e os campos de assinatura, facilitando a criação de um comprovativo claro e organizado.
O recibo de caução é um comprovativo escrito da entrega de uma quantia destinada a garantir o cumprimento de determinada obrigação. É frequentemente utilizado em contratos de arrendamento, cedência de equipamentos, prestação de serviços ou reserva de bens. Um documento claro ajuda a prevenir dúvidas sobre o valor entregue, a sua finalidade e as condições de devolução. Embora simples, deve conter elementos suficientes para identificar as partes e a operação realizada.
O que é um recibo de caução
Um recibo de caução confirma que uma pessoa ou entidade recebeu um montante a título de garantia. Não substitui necessariamente o contrato principal, mas funciona como prova complementar da entrega do dinheiro e das condições associadas ao depósito.
A caução pode ser devolvida no fim da relação contratual ou utilizada, nos termos acordados e legalmente admissíveis, para cobrir incumprimentos, danos, despesas ou valores em dívida.
Elementos essenciais do recibo
Para que o recibo seja útil como meio de prova, deve indicar de forma objetiva quem entregou o valor, quem o recebeu, quanto foi pago, em que data e para que finalidade. Também é recomendável indicar o contrato ou bem a que a caução respeita.
Identificação das partes
Inclua o nome completo, número de identificação fiscal ou documento identificativo e morada do pagador e do recebedor. Quando uma das partes for uma empresa, indique a denominação social e a identificação do representante que assina.
Valor e meio de pagamento
Registe o montante em algarismos e por extenso, bem como o meio de pagamento utilizado, como transferência bancária, numerário ou cheque. Se houver comprovativo bancário, é prudente anexá-lo ou mencionar a respetiva referência.
Campos que devem ser conferidos
| Campo do documento | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação do pagador | Determina quem entregou a caução | Usar apenas nome incompleto |
| Identificação do recebedor | Indica quem fica responsável pela guarda do valor | Omitir a morada ou identificação fiscal |
| Valor da caução | Comprova o montante efetivamente entregue | Indicar valores diferentes em números e por extenso |
| Finalidade | Relaciona a caução com o contrato, bem ou serviço | Descrever a finalidade de forma vaga |
| Condições de devolução | Define quando e como o valor será restituído | Não prever deduções justificadas |
Como preencher o modelo
Preencha os campos antes da assinatura e confirme que todas as informações correspondem ao contrato ou acordo principal. Sempre que existirem anexos, inventários ou comprovativos de pagamento, identifique-os no recibo.
- Identifique corretamente o entregante e o recebedor da caução.
- Indique o valor em algarismos e por extenso.
- Descreva a finalidade e associe-a ao contrato ou bem em causa.
- Defina a data, as condições de restituição e recolha as assinaturas.
Modelo editável
Modelo do documento
RECIBO DE CAUÇÃO
Local: ____________________ Data: ____ / ____ / ______
Recebedor da caução: ____________________, NIF/Documento n.º ____________________, com morada em ____________________.
Entregante da caução: ____________________, NIF/Documento n.º ____________________, com morada em ____________________.
O/A recebedor/a declara que recebeu do/a entregante acima identificado/a, a título de caução, a quantia indicada abaixo, nos termos e condições seguintes:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Valor da caução | € ____________________ |
| Valor por extenso | ____________________ |
| Meio de pagamento | ____________________ |
| Finalidade da caução | ____________________ |
| Contrato, bem ou serviço associado | ____________________ |
| Prazo ou período abrangido | ____________________ |
| Condições de devolução | ____________________ |
- A presente caução destina-se a garantir o cumprimento das obrigações relacionadas com a finalidade acima identificada.
- A caução será devolvida ao/à entregante após a verificação do cumprimento das obrigações aplicáveis, nos termos acordados entre as partes.
- Qualquer retenção, total ou parcial, deverá ser comunicada ao/à entregante e devidamente fundamentada.
- Este recibo é emitido em duas vias de igual teor, ficando uma na posse de cada parte.
Para os devidos efeitos, o/a recebedor/a confirma o recebimento da quantia acima indicada.
________________________________________
Assinatura do/a recebedor/a
________________________________________
Assinatura do/a entregante
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Cuidados na entrega e devolução
Conserve uma via assinada por cada parte e guarde os comprovativos relacionados com o pagamento. Na devolução, é aconselhável emitir um novo recibo que confirme a restituição total ou parcial do valor.
- Verifique se o valor coincide com o previsto no acordo principal.
- Indique a data exata da entrega da caução.
- Mencione o imóvel, equipamento, serviço ou contrato abrangido.
- Registe qualquer condição de dedução de forma clara.
- Assine em duas vias, uma para cada parte.
Recomendação prática: associe sempre o recibo de caução a um contrato, referência ou descrição concreta do bem, para evitar discussões sobre a finalidade do valor entregue.
Quando utilizar este comprovativo
Este modelo pode ser utilizado sempre que uma parte entregue dinheiro como garantia temporária. No arrendamento, poderá complementar o contrato e o recibo de renda; noutras situações, pode acompanhar a cedência de chaves, equipamentos ou materiais.
As regras aplicáveis à caução dependem da natureza da relação jurídica e da legislação do país. Por isso, cláusulas relativas a retenções, prazos e deduções devem ser compatíveis com o acordo celebrado e com as normas aplicáveis.
Perguntas frequentes
O recibo de caução vale sem contrato?
O recibo pode comprovar a entrega de um valor, mas a existência de um contrato ou acordo escrito facilita a identificação da finalidade, das obrigações garantidas e das condições de devolução.
É necessário reconhecer as assinaturas?
Em regra, o reconhecimento de assinaturas não é obrigatório para um recibo simples. Contudo, pode ser considerado pelas partes quando pretendam reforçar a segurança documental, conforme o contexto e a legislação aplicável.
Quando deve a caução ser devolvida?
A devolução deve ocorrer de acordo com o contrato e a lei aplicável, depois de verificadas as obrigações garantidas. Qualquer retenção deve ser justificada, documentada e proporcional ao valor devido ou ao prejuízo efetivamente apurado.