Modelo pronto de contrato de locação por temporada
Este modelo de contrato de locação por temporada ajuda a formalizar a ocupação temporária de um imóvel, definindo as partes, o período de estadia, o valor do aluguel, a garantia, os encargos e as regras de uso. Pode ser adaptado para casas, apartamentos, quartos ou imóveis mobiliados, conforme a legislação aplicável.
O contrato de locação por temporada é utilizado para formalizar o aluguel temporário de um imóvel residencial, normalmente destinado a férias, estudos, trabalho transitório, tratamento de saúde ou outras estadias de duração limitada. Ele registra os direitos e deveres do locador e do locatário, reduzindo dúvidas sobre pagamento, prazo, conservação e devolução do imóvel. Um texto claro também permite identificar os encargos incluídos e as condições para restituição da garantia. Antes da assinatura, as partes devem conferir os dados, os valores e a compatibilidade das cláusulas com a legislação local.
O que caracteriza a locação por temporada
No Brasil, a locação para temporada é disciplinada pela Lei nº 8.245/1991 e corresponde à ocupação temporária de imóvel residencial por prazo não superior a noventa dias, independentemente de ser mobiliado ou não. A finalidade deve ser transitória, não se confundindo com uma residência permanente do inquilino.
O contrato deve indicar expressamente a duração da estadia e o motivo ou natureza temporária da ocupação. Quando houver mobiliário, é recomendável anexar um inventário detalhado, assinado pelas partes.
Prazo e prorrogação
Defina a data e o horário de entrada e saída, inclusive a forma de entrega das chaves. Caso a permanência ultrapasse o período acordado, é prudente registrar por escrito qualquer prorrogação, com a atualização do aluguel e das demais condições, quando necessária.
Informações indispensáveis no contrato
A qualificação completa das partes e a identificação precisa do imóvel são fundamentais. Inclua endereço, número da unidade, vagas de garagem, áreas de uso permitidas e, se houver, a relação de móveis, eletrodomésticos, utensílios e estado de conservação.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Indicar quem loca e quem ocupará o imóvel | Omitir CPF, documento ou endereço para contato |
| Prazo da locação | Delimitar a ocupação temporária | Não informar data e horário de saída |
| Valor e pagamento | Definir aluguel, vencimento e meio de pagamento | Não prever multa ou juros por atraso |
| Caução ou garantia | Estabelecer proteção para obrigações e danos | Não indicar prazo de devolução da garantia |
| Inventário e vistoria | Registrar móveis e estado do imóvel | Fazer descrição genérica sem fotografias |
Aluguel, encargos e garantias
O contrato deve informar o valor total ou mensal do aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento e as consequências do atraso. Também é necessário definir quem pagará condomínio, energia elétrica, água, gás, internet, IPTU e demais despesas relacionadas ao período de ocupação.
Caução e pagamento antecipado
Nas locações por temporada, a legislação brasileira admite a cobrança antecipada dos aluguéis e encargos, conforme as condições legais aplicáveis. Se houver caução, descreva o valor, a modalidade, as hipóteses de desconto e o prazo para devolução após a vistoria final e a quitação das contas.
- Informe o valor do aluguel e os serviços incluídos.
- Estabeleça a data, o canal e o comprovante de pagamento.
- Discrimine despesas ordinárias e extraordinárias.
- Descreva a garantia, se houver, e suas condições de restituição.
- Preveja multas proporcionais para atraso ou descumprimento.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
LOCADOR(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
LOCATÁRIO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, mediante as cláusulas e condições seguintes.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Imóvel objeto da locação | ____________________ |
| Finalidade da estadia | ____________________ |
| Prazo da locação | De ____/____/______ às ____:____ até ____/____/______ às ____:____ |
| Valor do aluguel | R$ ____________________ |
| Forma e data de pagamento | ____________________ |
| Garantia/caução | R$ ____________________ / modalidade: ____________________ |
| Encargos a cargo do locatário | ____________________ |
| Número máximo de ocupantes | ____________________ |
- Objeto. O LOCADOR(A) entrega ao(à) LOCATÁRIO(A), para uso residencial temporário, o imóvel descrito neste contrato, com seus acessórios, instalações e bens relacionados no laudo de vistoria e inventário anexos.
- Prazo. A locação vigorará pelo período indicado na tabela acima, encerrando-se na data e no horário previstos, salvo ajuste escrito entre as partes.
- Aluguel e pagamento. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará o valor ajustado na forma e no prazo definidos neste instrumento, mediante comprovante de pagamento.
- Encargos. Serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) os encargos expressamente indicados na tabela, inclusive consumos apurados durante a ocupação, quando aplicável.
- Garantia. A caução ou garantia indicada poderá ser utilizada para quitar valores em atraso, danos comprovados, perda de chaves, controles ou bens constantes do inventário, assegurada a prestação de contas ao(à) LOCATÁRIO(A).
- Conservação e uso. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a conservar o imóvel, respeitar as normas condominiais, não ceder, emprestar ou sublocar o imóvel sem autorização escrita do(a) LOCADOR(A), e comunicar prontamente danos ou defeitos relevantes.
- Vistoria. O imóvel é recebido conforme laudo de vistoria e inventário anexos. Ao término da locação, será realizada vistoria final para conferência do estado de conservação, das chaves e dos bens entregues.
- Devolução. O(A) LOCATÁRIO(A) devolverá o imóvel desocupado, limpo e nas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular, entregando todas as chaves, controles e demais itens recebidos.
- Rescisão e multa. O descumprimento de qualquer obrigação contratual poderá ensejar rescisão, cobrança de perdas e danos e multa de R$ ____________________ ou de ______% do valor contratado, sem prejuízo dos valores legalmente devidos.
- Foro. Para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em ______ vias de igual teor, juntamente com os anexos de vistoria e inventário.
____________________________________________
LOCADOR(A): ____________________
____________________________________________
LOCATÁRIO(A): ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 1: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 2: ____________________
CPF: ____________________
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Vistoria, conservação e regras de uso
A vistoria inicial e final é uma das medidas mais úteis para prevenir conflitos. O ideal é preparar um laudo com descrição dos ambientes, medidores, chaves, controles, móveis e eventuais defeitos preexistentes, preferencialmente com fotografias datadas.
Também convém fixar regras sobre número máximo de ocupantes, animais, festas, ruídos, sublocação, uso da garagem e cumprimento do regulamento do condomínio. O locatário deve utilizar o imóvel de modo cuidadoso e comunicar danos ou problemas relevantes sem demora.
Recomendação prática: assine o laudo de vistoria e o inventário em conjunto com o contrato, mantendo uma cópia integral, legível e assinada por todos os envolvidos.
Como preencher e assinar o modelo
Preencha o documento sem rasuras e confira se os dados de identificação correspondem aos documentos das partes. Se houver mais de um locatário ou locador, todos devem ser identificados e assinar, indicando-se a responsabilidade assumida por cada um.
- Identifique locador, locatário e o imóvel objeto da locação.
- Defina o prazo, os horários de entrada e saída e o valor devido.
- Liste encargos, garantia, regras de uso e condições de rescisão.
- Anexe a vistoria, assine as vias e entregue uma cópia a cada parte.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo máximo da locação por temporada?
No Brasil, a Lei do Inquilinato caracteriza como locação para temporada aquela contratada por prazo não superior a noventa dias. Situações de permanência além desse limite devem ser avaliadas com atenção às regras legais aplicáveis.
É possível cobrar aluguel antecipado?
Na locação por temporada, a legislação brasileira prevê a possibilidade de cobrança antecipada dos aluguéis e encargos. As condições devem estar claras no contrato e observar a norma aplicável ao caso concreto.
O inventário de móveis é obrigatório?
Embora a necessidade possa variar conforme as circunstâncias, o inventário é altamente recomendável quando o imóvel é entregue mobiliado. Ele facilita a comparação entre a entrega e a devolução e ajuda a justificar eventuais descontos na garantia.