Modelo Pronto de Contrato de Armazenagem Comercial
Este modelo de contrato de armazenagem ajuda a formalizar a entrega e a guarda de mercadorias por um operador de armazém. Inclui cláusulas sobre identificação dos bens, condições de conservação, prazo, preço, seguros, responsabilidade por perdas, acesso, retirada e resolução de conflitos.
O contrato de armazenagem é utilizado quando uma pessoa ou empresa entrega mercadorias a um operador para que este as guarde, conserve e restitua nas condições acordadas. A sua redação clara reduz riscos relacionados com perdas, avarias, acessos não autorizados e divergências sobre cobranças. O documento deve identificar cuidadosamente os bens, as condições de armazenamento e as responsabilidades de cada parte. Também é recomendável prever regras para a retirada das mercadorias e para situações de incumprimento.
Finalidade do contrato de armazenagem
Este contrato regula a relação entre o depositante, proprietário ou legítimo detentor dos bens, e o armazenista, que recebe os bens para guarda mediante as condições estabelecidas. Pode ser aplicado a matérias-primas, produtos acabados, equipamentos, documentos ou outros bens suscetíveis de depósito.
A armazenagem pode envolver apenas a guarda física ou incluir serviços complementares, como receção, conferência, inventário, acondicionamento, movimentação e expedição. Esses serviços devem constar expressamente do contrato para evitar interpretações divergentes.
Informações essenciais a incluir
O contrato deve conter dados completos das partes, a descrição dos bens e o local de armazenagem. A falta de detalhe sobre quantidades, estado de conservação e valor declarado é uma das causas mais comuns de litígios.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Determina quem entrega e quem recebe os bens | Omitir NIF, morada ou poderes de representação |
| Descrição das mercadorias | Permite identificar o objeto da guarda | Usar descrições genéricas sem quantidades ou referências |
| Prazo de armazenagem | Define a duração e as condições de renovação | Não prever a data de termo ou denúncia |
| Remuneração | Estabelece preços, faturação e vencimentos | Não indicar impostos, encargos ou penalidades de atraso |
| Seguro e responsabilidade | Distribui os riscos de dano, perda ou furto | Não definir o valor declarado e as exclusões de cobertura |
Descrição e estado dos bens
É aconselhável anexar uma guia de entrada, inventário ou auto de receção com referências, quantidades, embalagens, peso, lote e estado aparente dos bens. Se existirem requisitos especiais, como temperatura controlada, proteção contra humidade ou segurança reforçada, devem ser especificados.
Local e condições de conservação
O contrato deve indicar a instalação ou área de depósito e as condições técnicas aplicáveis. Caso os bens sejam perigosos, perecíveis ou sujeitos a normas setoriais, o depositante deve fornecer toda a documentação e instruções necessárias antes da entrega.
Obrigações das partes
O armazenista deve receber, guardar e restituir os bens com a diligência adequada, mantendo registos das entradas e saídas. O depositante deve entregar informações verdadeiras sobre os bens, pagar os valores devidos e respeitar os procedimentos de acesso e levantamento.
- Identificar corretamente as mercadorias e comunicar o respetivo valor declarado.
- Definir as condições de manuseamento, conservação e segurança aplicáveis.
- Estabelecer quem suporta os custos de transporte, carga e descarga.
- Indicar os prazos e meios de pagamento da remuneração devida.
- Prever o procedimento de aviso em caso de dano, perda ou incidente.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ARMAZENAGEM
Local: ____________________
Data: ____ / ____ / ________
Entre:
PRIMEIRA OUTORGANTE / DEPOSITANTE: ____________________, pessoa singular/coletiva, com NIF/NIPC ____________________, com sede/morada em ____________________, neste ato representada por ____________________, na qualidade de ____________________.
E
SEGUNDA OUTORGANTE / ARMAZENISTA: ____________________, pessoa singular/coletiva, com NIF/NIPC ____________________, com sede/morada em ____________________, neste ato representada por ____________________, na qualidade de ____________________.
É celebrado o presente contrato de armazenagem, que se rege pelas cláusulas seguintes:
| Elemento | Dados a preencher |
|---|---|
| Mercadorias ou bens armazenados | ____________________ |
| Quantidade, peso, volume ou paletes | ____________________ |
| Estado e embalagem à entrada | ____________________ |
| Local de armazenagem | ____________________ |
| Prazo de armazenagem | De ____ / ____ / ________ até ____ / ____ / ________ |
| Preço e forma de pagamento | ____________________ |
| Valor declarado dos bens | ____________________ |
| Condições especiais de conservação | ____________________ |
- Objeto. A Segunda Outorgante recebe para guarda e armazenagem os bens identificados na tabela e nos documentos anexos, obrigando-se a conservá-los e a restitui-los nos termos do presente contrato.
- Receção e inventário. A entrada dos bens será comprovada por guia, auto de receção, inventário ou outro documento assinado pelas partes, onde constarão as quantidades, referências e eventuais reservas.
- Condições de armazenagem. A Segunda Outorgante manterá os bens nas condições acordadas, designadamente: ____________________. A Primeira Outorgante declara ter comunicado todas as características e riscos relevantes dos bens.
- Prazo. O contrato vigorará pelo período indicado na tabela, podendo ser renovado ou denunciado mediante comunicação escrita com antecedência de ____________________ dias.
- Remuneração. Pela armazenagem e serviços contratados, a Primeira Outorgante pagará à Segunda Outorgante o valor de ____________________, acrescido de impostos legalmente aplicáveis, até ao dia ____________________ de cada período de faturação.
- Serviços adicionais. Os serviços não incluídos no preço, nomeadamente carga, descarga, inventário, preparação de encomendas e expedição, serão cobrados de acordo com: ____________________.
- Responsabilidade e seguro. A responsabilidade por perdas, danos ou avarias será apurada de acordo com a legislação aplicável e as condições deste contrato. O seguro dos bens será assegurado por ____________________, com cobertura até ao montante de ____________________.
- Retirada dos bens. A Primeira Outorgante deverá solicitar a retirada por escrito com antecedência mínima de ____________________ dias. A entrega será formalizada através de documento de saída ou auto de devolução.
- Incumprimento. O atraso no pagamento ou o incumprimento das obrigações contratuais confere à parte não faltosa os direitos legalmente aplicáveis, sem prejuízo de juros, indemnização e resolução nos termos acordados.
- Resolução de litígios. Para dirimir quaisquer litígios emergentes deste contrato, as partes acordam que será competente o tribunal da comarca de ____________________, sem prejuízo das normas legais imperativas.
Feito em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
________________________________________
Primeira Outorgante / Depositante
________________________________________
Segunda Outorgante / Armazenista
________________________________________
Testemunha (se aplicável)
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Preço, prazo e devolução das mercadorias
A remuneração pode ser calculada por espaço ocupado, número de paletes, peso, volume, unidade armazenada ou período de permanência. Devem ser discriminados os serviços incluídos e os serviços extraordinários, tais como inventários especiais, movimentações urgentes ou expedições fora do horário normal.
O prazo pode ser determinado ou indeterminado. Em qualquer dos casos, é útil fixar o aviso prévio para a retirada dos bens, as consequências da permanência após o termo e o destino dos bens não levantados dentro do período convencionado.
Procedimento recomendado para entrega e retirada
- Confirmar a reserva de espaço e as condições especiais de receção.
- Entregar os bens com guia, inventário e documentos exigidos.
- Verificar a receção e registar imediatamente eventuais reservas ou desconformidades.
- Solicitar a retirada por escrito, respeitando o prazo de aviso previsto.
Recomenda-se anexar ao contrato um inventário assinado na entrada e na saída das mercadorias, incluindo fotografias quando os bens tenham valor relevante ou estado sensível.
Responsabilidade, seguro e incumprimento
As partes devem definir os limites da responsabilidade do armazenista, as circunstâncias de exclusão e o procedimento de participação de sinistros. A cláusula de seguro deve indicar se existe cobertura contratada, quem é o tomador, quais os riscos cobertos e qual o valor máximo indemnizável.
Também convém prever consequências para atrasos no pagamento, incumprimento das regras de segurança, prestação de informações incorretas ou abandono dos bens. As soluções podem incluir juros, suspensão de serviços, direito de retenção quando legalmente admissível e resolução do contrato, sempre nos limites da legislação aplicável.
Perguntas frequentes
O contrato de armazenagem precisa de ser escrito?
Embora a validade possa depender do enquadramento jurídico aplicável, a forma escrita é fortemente recomendada para provar as condições acordadas, a identificação dos bens e a distribuição de responsabilidades.
Quem responde por mercadorias danificadas?
A resposta depende da causa do dano, das obrigações assumidas, das condições de receção e das cláusulas de responsabilidade e seguro. O contrato deve prever um processo de comunicação e apuramento do incidente.
É possível cobrar serviços adicionais?
Sim, desde que os serviços, as tarifas ou os critérios de cálculo estejam previstos no contrato, numa tabela anexa ou numa proposta aceite pelas partes.