Modelo de Contrato de Mútuo Pronto para Preencher
Este modelo de contrato de mútuo permite formalizar a entrega de dinheiro ou de bens fungíveis com obrigação de restituição pelo mutuário. Inclui identificação das partes, valor ou quantidade emprestada, prazo de devolução, juros, garantias, incumprimento e assinaturas, podendo ser adaptado a relações entre particulares ou empresas.
O contrato de mútuo é o instrumento utilizado para formalizar a entrega de dinheiro ou de outros bens fungíveis a uma pessoa, que se obriga a restituir bem da mesma espécie e qualidade. É frequentemente usado em empréstimos entre particulares, sócios, empresas ou familiares. A redação clara do contrato reduz dúvidas sobre o montante entregue, o prazo de pagamento e a eventual aplicação de juros. Este modelo deve ser adaptado às circunstâncias concretas e à legislação aplicável.
O que é um contrato de mútuo
No mútuo, o mutuante entrega ao mutuário uma quantia em dinheiro ou bens fungíveis, transferindo a respetiva disponibilidade para que possam ser utilizados. Em contrapartida, o mutuário assume o dever de devolver o equivalente dentro das condições acordadas.
Embora seja comum associar o mútuo ao empréstimo de dinheiro, também pode abranger bens consumíveis ou substituíveis. A definição rigorosa do objeto é essencial para evitar divergências no momento da restituição.
Partes intervenientes
O mutuante é quem entrega o valor ou bem objeto do contrato. O mutuário é quem o recebe e fica obrigado a restituí-lo nos termos previstos.
Elementos essenciais do documento
Um contrato completo deve identificar corretamente as partes, indicar o objeto emprestado e estabelecer a forma de entrega. Deve igualmente prever o prazo, o modo de restituição e as consequências do atraso ou incumprimento.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Determina quem assume direitos e obrigações | Omitir número fiscal, morada ou poderes de representação |
| Montante do mútuo | Define o valor entregue ao mutuário | Indicar valores diferentes em algarismos e por extenso |
| Prazo de restituição | Fixa a data ou condição de pagamento | Não prever data, prestações ou vencimento antecipado |
| Juros | Estabelece remuneração, se aplicável | Não indicar taxa, periodicidade ou critério de cálculo |
| Garantias | Reforça o cumprimento da obrigação | Referir garantia sem a descrever ou formalizar |
Cláusulas que merecem atenção
As cláusulas devem ser proporcionais, claras e coerentes com a operação efetivamente realizada. Quando o mútuo envolver empresas, montantes elevados, garantias reais ou relações societárias, pode ser necessário observar formalidades adicionais.
Juros e gratuitidade
O mútuo pode ser gratuito ou oneroso. Se houver juros, a taxa, o período de cálculo, a data de vencimento e a forma de pagamento devem ficar expressamente indicados, respeitando os limites e regras legais aplicáveis.
- Valor total emprestado e moeda utilizada.
- Comprovativo ou meio de entrega do montante.
- Data de vencimento ou calendário de prestações.
- Existência de juros remuneratórios e juros de mora.
- Garantias, fiadores ou condições de vencimento antecipado.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE MÚTUO
Entre:
Mutuante: ____________________, [estado civil], titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF/NIPC ____________________, residente ou com sede em ____________________, doravante designado(a) por “Mutuante”;
Mutuário: ____________________, [estado civil], titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF/NIPC ____________________, residente ou com sede em ____________________, doravante designado(a) por “Mutuário”;
É celebrado o presente contrato de mútuo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
| Elemento | Preenchimento |
|---|---|
| Montante do mútuo | € ____________________ (____________________ euros) |
| Data de entrega | ____ / ____ / ________ |
| Forma de entrega | ____________________ |
| Finalidade declarada | ____________________ |
| Prazo de restituição | ____ / ____ / ________ |
| Modalidade de pagamento | ____________________ |
| Juros remuneratórios | Sem juros / Taxa de ______ % ao ano |
| Garantia, se aplicável | ____________________ |
- Objeto. O Mutuante entrega ao Mutuário, a título de mútuo, o montante indicado na tabela acima, que o Mutuário declara receber nesta data, dando a respetiva quitação quanto à entrega.
- Restituição. O Mutuário obriga-se a restituir ao Mutuante o montante mutuado até à data indicada, mediante ____________________, para a conta ou local que vier a ser indicado pelo Mutuante.
- Juros. O presente mútuo é [gratuito / oneroso]. Sendo oneroso, vencerá juros à taxa anual de ______ %, calculados sobre o capital em dívida e pagos ____________________.
- Incumprimento. O atraso no cumprimento confere ao Mutuante o direito de exigir o pagamento das quantias vencidas, acrescidas dos juros de mora legalmente aplicáveis ou contratualmente previstos, sem prejuízo dos demais direitos legais.
- Vencimento antecipado. O incumprimento de qualquer prestação por período superior a ______ dias determina, após comunicação escrita ao Mutuário, o vencimento antecipado do capital ainda em dívida, salvo disposição legal imperativa em contrário.
- Comunicações. Qualquer comunicação entre as partes relacionada com este contrato deverá ser efetuada por escrito para as moradas ou endereços eletrónicos indicados: Mutuante ____________________; Mutuário ____________________.
- Lei aplicável e foro. Ao presente contrato aplica-se a lei ____________________. Para dirimir litígios emergentes deste contrato, as partes convencionam o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras legais imperativas de competência.
Feito em ____________________, aos ____ dias do mês de ____________________ de ________, em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
O Mutuante: ____________________
O Mutuário: ____________________
Testemunha 1: ____________________
Testemunha 2: ____________________
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Como preencher e formalizar
Antes de assinar, confirme a capacidade e os dados de identificação de cada interveniente. Em caso de representação de uma sociedade, verifique se a pessoa que assina possui poderes bastantes para vincular a entidade.
- Preencha a identificação completa do mutuante e do mutuário.
- Indique o valor, a forma e a data de entrega do mútuo.
- Defina o prazo de restituição, as prestações e os juros, se existirem.
- Leia o documento, anexe comprovativos relevantes e recolha as assinaturas.
Guarde uma cópia assinada do contrato e o comprovativo bancário ou recibo da entrega do valor, pois estes elementos facilitam a prova da operação.
Incumprimento e meios de prova
O contrato deve prever o que acontece se o mutuário não pagar no prazo acordado, incluindo eventual mora, juros de mora, interpelação e vencimento antecipado das quantias ainda não vencidas. A previsão contratual não dispensa o respeito pelas normas imperativas aplicáveis.
Para reforçar a prova, é aconselhável que a entrega e a restituição sejam feitas por meios rastreáveis, como transferência bancária. Mensagens, recibos, extratos e comunicações escritas podem ser relevantes em caso de litígio.
Perguntas frequentes
O contrato de mútuo tem de ser escrito?
A forma exigida pode variar conforme o valor, o objeto, as partes e a legislação aplicável. Mesmo quando não seja obrigatória forma escrita, um documento assinado é recomendável para demonstrar os termos acordados.
É possível emprestar dinheiro sem cobrar juros?
Sim, as partes podem prever um mútuo gratuito, desde que essa intenção resulte claramente do contrato. Convém indicar expressamente que não são devidos juros remuneratórios.
O pagamento pode ser feito em prestações?
Sim. O contrato pode estabelecer um plano de prestações com datas, valores e meio de pagamento, bem como as consequências aplicáveis em caso de atraso.