Modelo de Contrato de Construção Civil Pronto para Uso
Este modelo de contrato de construção civil ajuda a formalizar a contratação de obras entre cliente e empreiteiro, definindo escopo, materiais, preço, cronograma, forma de pagamento, responsabilidades, alterações e garantias. Pode ser adaptado a reformas, ampliações, construções residenciais ou serviços especializados, conforme a legislação aplicável.
O contrato de construção civil é o instrumento que organiza a relação entre quem contrata uma obra e quem se compromete a executá-la. Ele deve descrever com precisão o que será construído, reformado ou instalado, bem como o preço, o prazo e as responsabilidades de cada parte. Um documento claro reduz conflitos sobre serviços adicionais, materiais, atrasos e pagamentos. Este modelo pode ser utilizado como base para obras residenciais, comerciais ou reformas, com as adaptações necessárias ao caso concreto.
Finalidade do contrato de construção civil
Este contrato registra as condições da empreitada ou da prestação de serviços de construção, identificando contratante, contratado e objeto da obra. A formalização por escrito é importante para comprovar os compromissos assumidos e estabelecer critérios objetivos para a execução.
Antes da assinatura, as partes devem conferir se o escopo corresponde ao orçamento, aos projetos, às especificações técnicas e às autorizações exigidas. Sempre que possível, esses documentos devem ser anexados ao contrato.
Empreitada e prestação de serviços
Na empreitada, o contratado normalmente assume a realização de uma obra ou resultado definido, podendo fornecer apenas mão de obra ou também materiais. Já na prestação de serviços, a remuneração pode estar mais diretamente ligada à atividade executada; a qualificação jurídica dependerá das condições acordadas.
Informações que devem constar no documento
Quanto mais detalhado for o contrato, menor será a margem para interpretações divergentes. O objeto deve indicar endereço da obra, etapas, padrões de qualidade, projetos aplicáveis e itens expressamente excluídos.
| Campo do contrato | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Objeto da obra | Delimitar os serviços e o resultado esperado | Usar descrição genérica, sem memorial ou etapas |
| Preço contratado | Definir o valor total ou os critérios de medição | Não informar impostos, materiais ou despesas incluídas |
| Prazo de execução | Organizar o cronograma e a entrega | Fixar data sem prever causas justificadas de prorrogação |
| Pagamentos | Estabelecer vencimentos e condições de liberação | Pagar antecipadamente sem vincular a etapas verificáveis |
| Alterações de escopo | Controlar serviços extras e revisões | Aceitar mudanças verbais sem orçamento aprovado |
Preço, materiais e forma de pagamento
O contrato deve esclarecer se o valor é global, por administração, por medição, por etapa ou por unidade de serviço. Também é essencial indicar quem fornecerá materiais, equipamentos, transporte, licenças, mão de obra e encargos correspondentes.
Serviços adicionais e reajustes
Qualquer serviço fora do escopo inicial deve depender de autorização prévia e escrita, acompanhada do respectivo preço e do eventual impacto no prazo. Se houver possibilidade de reajuste, é recomendável indicar de forma objetiva a condição, o índice ou o critério aplicável, observada a legislação local.
- Identifique corretamente as partes e os seus representantes.
- Descreva a obra com base em projeto, memorial descritivo ou orçamento anexado.
- Indique valores, impostos, materiais e despesas abrangidos pelo preço.
- Vincule os pagamentos à conclusão de etapas verificáveis.
- Preveja procedimento escrito para alterações e serviços extras.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Construção Civil, mediante as cláusulas e condições seguintes.
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
CONTRATANTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
CONTRATADO(A): ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº ____________________, com endereço em ____________________.
RESPONSÁVEL TÉCNICO (se aplicável): ____________________, registro profissional nº ____________________.
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Endereço da obra | ____________________ |
| Objeto e serviços contratados | ____________________ |
| Valor total contratado | R$ ____________________ |
| Forma e datas de pagamento | ____________________ |
| Data de início | ____/____/________ |
| Prazo de conclusão | ____/____/________ ou ____________________ dias |
| Fornecimento de materiais | ____________________ |
| Documentos anexos | ____________________ |
- Objeto. O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a executar os serviços de construção civil descritos neste contrato e nos documentos anexos, no imóvel situado em ____________________.
- Escopo e especificações. A obra compreenderá os seguintes serviços: ____________________. Integram este contrato, quando existentes, o orçamento, o projeto, o memorial descritivo, o cronograma e demais documentos assinados pelas partes.
- Preço e pagamento. Pela execução do objeto, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ ____________________, na seguinte forma: ____________________. Os pagamentos estarão condicionados à verificação das etapas correspondentes, salvo ajuste escrito em contrário.
- Materiais e encargos. Os materiais serão fornecidos por ____________________. Caberá a ____________________ arcar com transporte, equipamentos, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas relativas à sua responsabilidade.
- Prazo. A execução terá início em ____/____/________ e previsão de conclusão em ____/____/________. O prazo poderá ser revisto por acordo escrito, especialmente em caso de alteração de escopo, força maior, impedimento de acesso à obra ou fato não imputável à parte afetada.
- Alterações e serviços adicionais. Qualquer modificação no escopo, preço, materiais ou prazo dependerá de autorização prévia e escrita das partes, com indicação expressa das novas condições.
- Fiscalização e entrega. O(A) CONTRATANTE poderá acompanhar a obra. Ao término, as partes realizarão vistoria para registrar o aceite, as pendências identificadas e o prazo para eventual correção.
- Responsabilidades e segurança. O(A) CONTRATADO(A) executará os serviços com observância das normas técnicas, de segurança e das obrigações legais aplicáveis à sua atuação. Cada parte responderá pelos danos decorrentes de ato ou omissão que lhe seja imputável.
- Garantia. O(A) CONTRATADO(A) garante os serviços executados pelo prazo de ____________________, sem prejuízo das garantias e responsabilidades previstas na legislação aplicável.
- Rescisão. O descumprimento de obrigação contratual poderá ensejar rescisão, mediante comunicação escrita e prazo de ____________________ dias para regularização, quando cabível. Na rescisão, serão apurados os serviços realizados, valores devidos e materiais existentes na obra.
- Solução de controvérsias. As partes buscarão solucionar amigavelmente as divergências decorrentes deste contrato. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de ____________________, observadas as normas legais aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em ____ vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
____________________________________________
CONTRATANTE: ____________________
____________________________________________
CONTRATADO(A): ____________________
____________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ____________________
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TESTEMUNHA 1 — Nome: ____________________
CPF: ____________________
____________________________________________
TESTEMUNHA 2 — Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Prazo, fiscalização e aceite da obra
O prazo deve indicar a data de início, o cronograma de etapas e a data estimada de conclusão. Convém prever como serão tratados atrasos causados por força maior, condições climáticas excepcionais, falta de acesso ao local, alterações solicitadas pelo contratante ou fatos atribuíveis a terceiros.
O contratante pode acompanhar e fiscalizar a execução, sem interferir indevidamente na autonomia técnica do contratado. Ao final, recomenda-se elaborar termo de vistoria ou aceite, apontando eventuais pendências e o prazo para correção.
- Definir e anexar o escopo técnico e o orçamento aprovado.
- Estabelecer cronograma de execução e marcos de pagamento.
- Registrar por escrito toda alteração de projeto, preço ou prazo.
- Realizar vistoria final e formalizar a entrega ou as pendências.
Responsabilidades, segurança e garantias
O contrato deve distribuir responsabilidades por licenças, regularidade da mão de obra, segurança no canteiro, descarte de resíduos, danos a terceiros e cumprimento de normas técnicas. A definição dessas obrigações não dispensa o atendimento às regras obrigatórias aplicáveis ao local da obra.
Recomendação prática: não autorize serviços adicionais apenas por conversa informal; registre o novo escopo, valor, prazo e aceite das partes antes do início da execução.
Também é útil prever garantia dos serviços, procedimento para comunicação de defeitos e prazo razoável para reparos. As garantias contratuais devem respeitar os direitos legais eventualmente aplicáveis ao consumidor e à obra realizada.
Rescisão e solução de divergências
As partes podem definir hipóteses de rescisão, como inadimplemento, abandono injustificado da obra, falta de pagamento ou descumprimento de obrigações de segurança. A cláusula deve prever comunicação prévia, oportunidade de regularização quando cabível e critérios para apuração dos serviços efetivamente executados.
É recomendável indicar o meio para resolver divergências, como negociação direta, mediação ou foro competente, conforme permitido pela legislação aplicável. Penalidades e retenções devem ser proporcionais, claras e juridicamente válidas.
Perguntas frequentes
É obrigatório anexar o orçamento ao contrato?
Embora a exigência possa variar conforme o caso e a legislação, anexar o orçamento detalhado é uma medida altamente recomendável. Ele permite verificar os serviços incluídos, os materiais previstos, as quantidades e os valores contratados.
O contratante pode pedir mudanças durante a obra?
Sim, desde que as alterações sejam formalizadas por escrito. O aditivo ou ordem de serviço deve informar o novo escopo, o custo adicional ou redução de preço e o efeito sobre o cronograma.
Como tratar um atraso na entrega?
O contrato deve identificar o prazo, as situações que justificam prorrogação e as consequências de atraso imputável a uma das partes. É importante documentar ocorrências, notificações e medidas adotadas durante a execução.