Modelo pronto de contrato de assistência técnica
Este modelo de contrato de assistência técnica ajuda a formalizar a prestação de serviços de manutenção, reparação, suporte ou acompanhamento técnico. Inclui identificação das partes, escopo dos serviços, níveis de atendimento, remuneração, confidencialidade, garantias, responsabilidades e regras de rescisão.
O contrato de assistência técnica é o instrumento utilizado para organizar a prestação de serviços de suporte, manutenção, reparação ou acompanhamento especializado de equipamentos, sistemas ou instalações. Ele permite definir com clareza o que será atendido, em que condições e quais são as responsabilidades de cada parte. A formalização reduz divergências sobre prazos, custos, garantias e limites do serviço. Também serve como prova das condições comerciais acordadas entre cliente e prestador.
Finalidade do contrato de assistência técnica
Este contrato é adequado para relações contínuas ou pontuais envolvendo assistência a equipamentos informáticos, máquinas, aparelhos eletrónicos, sistemas de segurança, instalações técnicas ou outros bens que exijam conhecimento especializado. O documento deve descrever o serviço de modo objetivo, evitando expressões genéricas que possam gerar interpretações diferentes.
Além de proteger o prestador e o cliente, o contrato facilita o controlo das intervenções realizadas, dos materiais utilizados e dos valores devidos. Quando houver atendimento recorrente, é recomendável prever uma rotina de relatórios ou ordens de serviço.
Serviços incluídos e excluídos
O escopo deve indicar se a assistência abrange manutenção preventiva, manutenção corretiva, diagnóstico, instalação, substituição de peças, suporte remoto, deslocação ao local ou formação básica de utilizadores. Da mesma forma, devem ser indicados os serviços que não estão incluídos no preço contratado.
Informações essenciais a preencher
Antes da assinatura, confirme a identificação completa das partes, o objeto assistido, a duração do contrato e a forma de cobrança. Se os serviços dependerem de peças, licenças, acesso a sistemas ou condições físicas do local, essas exigências devem constar expressamente.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Objeto da assistência | Define equipamentos, sistemas ou instalações abrangidos | Usar descrição demasiado ampla |
| Prazo de atendimento | Estabelece o tempo previsto para resposta e intervenção | Não distinguir urgência de atendimento normal |
| Remuneração | Indica mensalidade, valor por hora ou preço por intervenção | Omitir impostos, deslocações ou materiais |
| Peças e materiais | Define quem aprova e suporta os custos | Substituir componentes sem autorização prévia |
| Garantia do serviço | Delimita o período e as condições de correção | Confundir garantia do serviço com garantia do fabricante |
Cláusulas que merecem atenção
O contrato deve prever o horário de atendimento, os canais de pedido de suporte e o prazo de resposta aplicável. É importante indicar se a obrigação do prestador consiste em empregar meios técnicos adequados ou em alcançar um resultado específico, sempre que essa distinção for relevante para o serviço contratado.
Custos adicionais e autorização prévia
Deslocações, trabalho fora do horário normal, peças, consumíveis e serviços de terceiros devem ter tratamento contratual claro. Uma autorização prévia por escrito, incluindo por correio eletrónico, ajuda a evitar discussões sobre despesas não previstas.
- Identifique cada equipamento ou sistema abrangido pelo contrato.
- Defina os horários normais e os contactos para pedidos de assistência.
- Estabeleça o valor, a periodicidade e a forma de pagamento.
- Regule a aprovação de orçamentos, peças e deslocações extraordinárias.
- Preveja confidencialidade para dados, palavras-passe e informações técnicas.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLIENTE: ____________________, pessoa ☐ singular ☐ coletiva, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º ____________________, com endereço em ____________________, representada por ____________________, doravante designada CLIENTE.
PRESTADOR: ____________________, pessoa ☐ singular ☐ coletiva, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º ____________________, com endereço em ____________________, representada por ____________________, doravante designada PRESTADOR.
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Objeto da assistência | ____________________ |
| Equipamentos/sistemas abrangidos | ____________________ |
| Local de atendimento | ____________________ |
| Prazo de vigência | De ____/____/______ a ____/____/______ |
| Valor do serviço | R$ / € ____________________ |
| Forma e data de pagamento | ____________________ |
| Prazo de resposta | ____________________ |
| Contacto para solicitações | ____________________ |
- Objeto. O PRESTADOR compromete-se a prestar ao CLIENTE serviços de assistência técnica relativos aos equipamentos, sistemas ou instalações descritos neste contrato e nos seus anexos, quando existentes.
- Serviços abrangidos. A assistência poderá incluir diagnóstico, manutenção preventiva, manutenção corretiva, suporte remoto, atendimento no local e demais atividades expressamente acordadas entre as partes.
- Solicitação e atendimento. O CLIENTE deverá solicitar os serviços pelos canais indicados neste contrato. O PRESTADOR realizará o atendimento dentro do prazo acordado, sujeito à disponibilidade técnica, às condições de acesso e à complexidade da ocorrência.
- Remuneração. Pelos serviços, o CLIENTE pagará ao PRESTADOR o valor indicado na tabela acima, nas condições de pagamento nela previstas. Serviços não incluídos, deslocações extraordinárias, peças, materiais, licenças e serviços de terceiros serão cobrados mediante aprovação prévia do CLIENTE, salvo urgência previamente autorizada.
- Obrigações do CLIENTE. O CLIENTE fornecerá acesso adequado ao local, equipamentos, sistemas, informações e contactos necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se pela realização de cópias de segurança dos seus dados quando aplicável.
- Obrigações do PRESTADOR. O PRESTADOR executará os serviços com diligência técnica, utilizando profissionais qualificados e observando as condições de segurança aplicáveis.
- Confidencialidade. As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações técnicas, comerciais e os dados a que tiverem acesso em razão deste contrato, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autorizada por escrito.
- Garantia. Os serviços executados terão garantia de ____________________ dias, limitada à correção do serviço prestado. Peças e equipamentos fornecidos estarão sujeitos às condições de garantia do respetivo fabricante ou fornecedor.
- Responsabilidade. Cada parte responderá pelos danos que causar à outra em decorrência de culpa, dolo ou incumprimento das obrigações assumidas, nos limites admitidos pela legislação aplicável.
- Vigência e rescisão. O presente contrato vigorará pelo prazo indicado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de ____________________ dias, sem prejuízo do pagamento dos serviços e despesas já realizados.
- Disposições finais. Qualquer alteração deste contrato deverá ser formalizada por escrito. As partes elegem o foro de ____________________, sem prejuízo das regras legais obrigatórias de competência.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em ____ vias de igual teor e forma.
________________________________________
CLIENTE
Nome: ____________________
________________________________________
PRESTADOR
Nome: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Como utilizar o modelo
Adapte o documento à realidade da relação comercial antes de o assinar. Os anexos técnicos, inventários de equipamentos e tabelas de preços podem complementar o contrato e devem ser identificados quando fizerem parte do acordo.
- Preencha os dados de identificação do cliente e do prestador.
- Descreva os equipamentos, sistemas ou instalações a assistir.
- Defina preços, prazos, níveis de atendimento e despesas adicionais.
- Revise as cláusulas, assine o documento e entregue uma via a cada parte.
Recomendação prática: anexe uma lista detalhada dos bens abrangidos, com marca, modelo, número de série e estado inicial, sempre que a assistência envolver equipamentos identificáveis.
Responsabilidade, confidencialidade e cessação
As partes devem definir as limitações de responsabilidade compatíveis com a lei aplicável, bem como os deveres de colaboração do cliente, incluindo o acesso seguro ao local ou aos sistemas. O prestador deve comprometer-se a tratar informações técnicas e dados obtidos durante o serviço com reserva e apenas para a finalidade contratada.
Também convém estabelecer as hipóteses de rescisão, o aviso prévio necessário, os valores pendentes e a devolução de materiais, documentos ou credenciais de acesso. Em contratos com renovação automática, a regra de renovação deve ser visível e inequívoca.
Perguntas frequentes
É obrigatório celebrar o contrato por escrito?
Embora a validade de um acordo possa depender das regras aplicáveis ao caso concreto, a forma escrita é altamente recomendável para demonstrar o objeto, os preços, os prazos e as obrigações assumidas pelas partes.
As peças de substituição devem estar incluídas no preço?
Não necessariamente. O contrato pode incluir peças, estabelecer um limite de valor ou prever que elas sejam orçamentadas e aprovadas separadamente pelo cliente antes da instalação.
O prestador pode cobrar deslocação?
Sim, desde que a cobrança, o respetivo valor ou critério de cálculo e as situações em que se aplica estejam previstos de forma clara no contrato ou em tabela anexa aceite pelo cliente.