Modelo Pronto de Contrato de Desenvolvimento de Software
Este modelo de contrato de desenvolvimento de software ajuda contratante e desenvolvedor a formalizar a criação, adaptação ou manutenção de sistemas, aplicações e plataformas digitais. Inclui cláusulas sobre escopo, entregas, prazos, remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual, garantias, proteção de dados e rescisão.
O contrato de desenvolvimento de software é o instrumento utilizado para organizar a relação entre quem contrata uma solução tecnológica e quem se responsabiliza pela sua criação. Ele permite definir com precisão o objeto do serviço, as funcionalidades esperadas, os prazos, os custos e as condições de aceitação das entregas. Um documento bem estruturado reduz divergências sobre alterações de escopo, titularidade do código e obrigações após a entrega. Também contribui para a proteção de informações comerciais e dados pessoais envolvidos no projeto.
Finalidade do contrato
Este contrato é indicado para projetos de criação de websites, aplicações móveis, sistemas empresariais, integrações, plataformas digitais, APIs ou personalizações de software. Pode ser celebrado com pessoa singular ou coletiva, desde que a identificação das partes e a capacidade para contratar sejam corretamente indicadas.
O documento deve refletir a realidade do projeto, incluindo se a contratação abrange apenas desenvolvimento ou também análise, design, testes, implementação, alojamento, formação e manutenção posterior.
Definição do escopo
O escopo deve indicar as funcionalidades, requisitos técnicos, plataformas suportadas e resultados concretos que serão entregues. Sempre que possível, recomenda-se anexar uma especificação funcional ou proposta técnica aprovada pelas partes.
Informações essenciais a preencher
Antes da assinatura, confirme que os dados abaixo estão completos e coerentes com a proposta comercial, o cronograma e os anexos técnicos. A falta de detalhe nestes pontos é uma das principais causas de conflitos em projetos tecnológicos.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Objeto e escopo | Delimitar o software e as funcionalidades contratadas | Usar descrição genérica sem requisitos verificáveis |
| Prazo e marcos | Organizar etapas, entregas e validações | Prever apenas uma data final sem fases intermédias |
| Remuneração | Definir preço, impostos, faturação e forma de pagamento | Não associar pagamentos a entregas ou marcos |
| Propriedade intelectual | Determinar quem poderá usar o código e os materiais produzidos | Não distinguir código novo, componentes preexistentes e software de terceiros |
| Proteção de dados | Regular acessos e tratamento de dados pessoais | Ignorar obrigações quando o projeto envolve dados de utilizadores |
Prazos, entregas e aceitação
O cronograma deve prever datas ou marcos objetivos, dependências a cargo do contratante e um procedimento de validação. É útil estabelecer um período para comunicação de erros ou desconformidades, bem como as consequências da ausência de resposta dentro desse prazo.
Gestão de alterações
Alterações de funcionalidades, integrações ou requisitos devem ser formalizadas por escrito. O pedido de alteração deve indicar o impacto estimado no preço, no calendário, nos recursos e nos critérios de aceitação antes de ser executado.
- O contratante apresenta o pedido de alteração por escrito.
- O desenvolvedor avalia os efeitos técnicos, financeiros e temporais.
- As partes aprovam ou rejeitam a alteração de forma expressa.
- O cronograma e a remuneração são atualizados quando aplicável.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Entre:
CONTRATANTE: ____________________, com sede/residência em ____________________, NIF/NIPC ____________________, representado por ____________________, doravante designado por CONTRATANTE;
e
DESENVOLVEDOR: ____________________, com sede/residência em ____________________, NIF/NIPC ____________________, representado por ____________________, doravante designado por DESENVOLVEDOR;
é celebrado o presente Contrato de Desenvolvimento de Software, que se rege pelas cláusulas seguintes.
Local: ____________________ Data: ____ / ____ / ______
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Projeto / software | ____________________ |
| Objeto e funcionalidades principais | ____________________ |
| Prazo de execução | ____________________ |
| Valor total e moeda | ____________________ |
| Forma e datas de pagamento | ____________________ |
| Prazo de garantia | ____________________ |
| Responsável de cada parte | ____________________ |
- Objeto. O DESENVOLVEDOR obriga-se a desenvolver e entregar ao CONTRATANTE o software descrito neste contrato e nos seus anexos, de acordo com o escopo, requisitos e critérios de aceitação acordados.
- Escopo e entregas. As funcionalidades, especificações técnicas, cronograma e entregas constam do Anexo ____________________, que faz parte integrante deste contrato. Qualquer funcionalidade não prevista será tratada como alteração de escopo.
- Prazo. Os trabalhos terão início em ____ / ____ / ______ e deverão estar concluídos até ____ / ____ / ______, sem prejuízo de alterações decorrentes de atrasos imputáveis ao CONTRATANTE ou de modificações aprovadas pelas partes.
- Remuneração. Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao DESENVOLVEDOR o valor de ____________________, acrescido dos impostos legalmente aplicáveis, nos termos e prazos indicados na tabela acima.
- Aceitação. Após cada entrega, o CONTRATANTE disporá de ______ dias para comunicar, por escrito, eventuais desconformidades face ao escopo. Na ausência de comunicação fundamentada nesse período, a entrega considerar-se-á aceite.
- Alterações. Qualquer alteração de escopo, prazo, preço ou requisitos deverá ser solicitada e aprovada por escrito por ambas as partes antes da respetiva execução.
- Propriedade intelectual. Os direitos sobre os resultados desenvolvidos ao abrigo deste contrato serão atribuídos da seguinte forma: ____________________. Os componentes preexistentes, ferramentas, bibliotecas e materiais de terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos e licenças.
- Confidencialidade. As partes obrigam-se a manter confidenciais as informações técnicas, comerciais, financeiras e organizacionais a que tenham acesso em razão deste contrato, salvo autorização escrita da outra parte ou obrigação legal.
- Proteção de dados. Quando aplicável, as partes comprometem-se a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais aplicável e a adotar medidas adequadas de segurança.
- Garantia e suporte. O DESENVOLVEDOR corrigirá, durante o período de garantia de ____________________, defeitos comprovados que impeçam o funcionamento do software conforme o escopo acordado. Evoluções, adaptações e suporte adicional dependerão de acordo específico.
- Resolução. Qualquer das partes poderá resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte, se este não for sanado no prazo de ______ dias após notificação escrita.
- Lei aplicável e foro. O presente contrato rege-se pela lei de ____________________. Para dirimir litígios, as partes elegem o foro de ____________________, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.
Feito em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
__________________________________
O CONTRATANTE
Nome: ____________________
__________________________________
O DESENVOLVEDOR
Nome: ____________________
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Remuneração e despesas
A remuneração pode ser fixada por preço global, por hora, por fase ou por combinação destes modelos. O contrato deve indicar moeda, impostos aplicáveis, datas de vencimento, dados de faturação e consequências do atraso no pagamento.
Quando existirem custos com licenças, serviços de nuvem, domínios, ferramentas, APIs ou fornecedores externos, convém esclarecer quem os contrata, paga e administra. Também deve ser definida a necessidade de autorização prévia para despesas extraordinárias.
Propriedade intelectual, confidencialidade e dados
As partes devem estabelecer o destino dos direitos sobre código-fonte, documentação, interfaces, bases de dados, materiais gráficos e outros resultados do projeto. A cláusula deve especificar se há cessão de direitos, licença de uso ou manutenção da titularidade pelo desenvolvedor, bem como as condições dessa utilização.
- Identifique os materiais e componentes preexistentes de cada parte.
- Indique as licenças de bibliotecas, frameworks e componentes de código aberto.
- Defina quem terá acesso ao repositório e às credenciais técnicas.
- Estabeleça deveres de confidencialidade e respetivas exceções.
- Preveja regras para dados pessoais, segurança e comunicação de incidentes.
Antes de iniciar o desenvolvimento, anexe uma especificação mínima de requisitos e defina por escrito os critérios que permitirão considerar cada entrega aceite.
Garantias, responsabilidade e término
É recomendável prever um período de garantia para correção de defeitos que impeçam o software de funcionar conforme o escopo acordado. Essa garantia não deve ser confundida com manutenção evolutiva, novas funcionalidades ou alterações causadas por serviços de terceiros.
O contrato também pode disciplinar limites de responsabilidade, hipóteses de suspensão, incumprimento, rescisão, entrega dos materiais produzidos e obrigações pendentes após o encerramento da relação contratual.
Perguntas frequentes
Quem fica com o código-fonte?
Depende do que for acordado. O contrato deve indicar claramente se o código será cedido ao contratante, licenciado para determinado uso ou mantido pelo desenvolvedor, incluindo regras sobre componentes preexistentes e de terceiros.
É necessário prever manutenção?
Sim, quando se pretende suporte após a entrega. A manutenção pode ser incluída no contrato principal ou regulada num contrato separado, com níveis de serviço, horários, preço e exclusões definidos.
O contrato deve tratar de dados pessoais?
Sim, sempre que o desenvolvedor trate dados pessoais em nome do contratante ou tenha acesso a esses dados. As partes devem avaliar as obrigações aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.