Modelo Pronto de Contrato de Aulas Particulares
Este modelo de contrato de aulas particulares ajuda a formalizar a relação entre professor ou explicador e aluno, ou respetivo encarregado de educação. Inclui cláusulas sobre objeto das aulas, duração, horários, remuneração, faltas, cancelamentos, materiais, confidencialidade e resolução de conflitos.
Um contrato de aulas particulares permite estabelecer, por escrito, as condições da prestação de serviços educativos entre o professor e o aluno ou o seu encarregado de educação. Este documento contribui para clarificar horários, valores, formas de pagamento e regras aplicáveis a faltas ou cancelamentos. A formalização reduz mal-entendidos e protege os interesses de ambas as partes. O modelo deve ser adaptado à realidade concreta do serviço e à legislação aplicável.
Finalidade do contrato de aulas particulares
O contrato identifica quem presta as aulas, quem as recebe e quais as matérias, modalidades e objetivos acordados. Pode abranger explicações escolares, preparação para exames, ensino de línguas, música, informática ou outras áreas de formação individual.
Quando o aluno é menor de idade, é recomendável que o contrato seja celebrado ou autorizado pelo respetivo encarregado de educação, que assumirá as obrigações de pagamento e comunicação previstas.
Informações essenciais a incluir
Quanto mais claras forem as condições acordadas, mais simples será acompanhar a execução do serviço. Os dados principais devem constar do contrato ou de um anexo assinado pelas partes.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Determina quem assume direitos e obrigações | Omitir contactos ou dados do encarregado de educação |
| Objeto das aulas | Define disciplina, nível e modalidade do ensino | Usar uma descrição demasiado genérica |
| Horário e local | Organiza datas, duração e formato presencial ou online | Não prever alterações de horário |
| Preço e pagamento | Indica valor, vencimento e meio de pagamento | Não esclarecer se o valor é por aula ou mensal |
| Faltas e cancelamentos | Estabelece avisos prévios e consequências | Não definir se a aula será cobrada ou reposta |
Identificação e capacidade das partes
Indique nome completo, número de identificação, número fiscal, morada e contactos das partes. Se o aluno for menor, devem constar os dados do pai, mãe ou outro representante legal responsável pela contratação.
Objeto e modalidade das aulas
Descreva a disciplina ou atividade, o nível de ensino, a duração prevista de cada sessão e se as aulas serão presenciais, à distância ou mistas. Também é útil indicar se haverá avaliação, acompanhamento de trabalhos ou preparação específica para provas.
Preço, pagamentos e despesas
O contrato deve indicar o valor devido por aula, pacote ou período mensal, bem como a data de vencimento e o meio de pagamento. Caso existam despesas adicionais, como deslocações, manuais, plataformas digitais ou materiais, estas devem ser previamente autorizadas e discriminadas.
É prudente prever a emissão do comprovativo ou documento fiscal legalmente exigível, quando aplicável, e definir as consequências de um atraso no pagamento de forma proporcional e clara.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE AULAS PARTICULARES
Local: ____________________ Data: ____ / ____ / ______
Entre:
PRIMEIRO OUTORGANTE (PROFESSOR/A): ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF ____________________, com morada em ____________________, contacto telefónico ____________________ e e-mail ____________________.
E
SEGUNDO OUTORGANTE (ALUNO/A OU ENCARREGADO/A DE EDUCAÇÃO): ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF ____________________, com morada em ____________________, contacto telefónico ____________________ e e-mail ____________________.
Se aplicável, o aluno/a é: ____________________, nascido/a em ____ / ____ / ______, sendo o/a segundo/a outorgante o/a respetivo/a encarregado/a de educação.
É celebrado o presente contrato de prestação de aulas particulares, que se rege pelas cláusulas seguintes:
| Elemento | Condições acordadas |
|---|---|
| Disciplina ou atividade | ____________________ |
| Nível de ensino / objetivo | ____________________ |
| Modalidade e local das aulas | ____________________ |
| Dia, horário e duração | ____________________ |
| Início e termo previstos | ____________________ |
| Valor por aula / mensalidade | € ____________________ |
| Forma e data de pagamento | ____________________ |
| Materiais ou despesas adicionais | ____________________ |
- Objeto. O/A primeiro/a outorgante compromete-se a prestar aulas particulares ao/à aluno/a identificado/a, nos termos e condições constantes deste contrato.
- Horário e duração. As aulas terão a duração de ____________________ minutos e realizar-se-ão de acordo com o horário indicado na tabela, podendo ser alteradas por acordo prévio entre as partes.
- Remuneração. O/A segundo/a outorgante pagará o valor acordado na tabela, através de ____________________, até ao dia ____________________ de cada período de pagamento.
- Faltas e cancelamentos. O cancelamento ou pedido de alteração de uma aula deve ser comunicado com uma antecedência mínima de ____________________ horas. As faltas comunicadas fora deste prazo serão tratadas da seguinte forma: ____________________.
- Reposições. Quando a ausência for imputável ao/à primeiro/a outorgante, a aula será reposta em data a acordar ou será descontada no pagamento seguinte, salvo acordo diferente por escrito.
- Materiais. Os materiais necessários às aulas serão fornecidos por ____________________. As despesas extraordinárias só serão realizadas mediante autorização prévia do/a segundo/a outorgante.
- Deveres das partes. O/A primeiro/a outorgante prestará o serviço com diligência e reserva. O/A aluno/a e o/a segundo/a outorgante comprometem-se a cumprir os horários, fornecer informações relevantes e efetuar os pagamentos acordados.
- Proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para a gestão da relação contratual, comunicações e obrigações administrativas ou legais aplicáveis.
- Vigência e cessação. O presente contrato produz efeitos a partir de ____ / ____ / ______ e vigorará até ____ / ____ / ______, podendo ser denunciado por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de ____________________ dias.
- Resolução de conflitos. As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer divergência decorrente deste contrato, sem prejuízo do recurso aos meios legais competentes.
Feito em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
O/A Primeiro/a Outorgante: ________________________________
O/A Segundo/a Outorgante: ________________________________
Encarregado/a de Educação, se aplicável: ________________________________
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Faltas, reposições e cancelamentos
Uma cláusula específica sobre faltas evita conflitos recorrentes. Pode definir um prazo mínimo para aviso, as situações em que há direito a reposição e os casos em que a aula continua a ser devida, desde que tais condições sejam razoáveis e comunicadas antecipadamente.
- Indique o prazo mínimo para cancelar ou remarcar uma aula.
- Esclareça se faltas do aluno dão direito a reposição.
- Defina como proceder quando o professor não puder comparecer.
- Preveja a possibilidade de alteração pontual do horário por acordo.
- Registe o canal de comunicação aceite para avisos, como e-mail ou mensagem escrita.
Guarde por escrito as alterações de horários, pagamentos e cancelamentos; uma confirmação simples por mensagem pode evitar divergências posteriores.
Responsabilidades e proteção de dados
O professor deve prestar o serviço com diligência, respeitando o programa acordado e tratando com reserva as informações pessoais do aluno. O aluno ou encarregado de educação deve fornecer dados corretos, cumprir os horários e efetuar os pagamentos nas condições estabelecidas.
Os dados pessoais devem ser utilizados apenas para gerir a relação contratual, pagamentos e comunicações relacionadas com as aulas, respeitando as regras aplicáveis de proteção de dados.
Materiais e resultados pedagógicos
Convém definir quem fornece os materiais de apoio e se estes estão incluídos no preço. O contrato não deve prometer resultados académicos determinados, pois o aproveitamento depende também da assiduidade, empenho e circunstâncias do aluno.
Como preencher e assinar o modelo
Antes de assinar, as partes devem ler integralmente o documento, preencher todos os campos relevantes e confirmar que as condições refletem o que foi efetivamente acordado. Qualquer alteração posterior deve ser registada por escrito e aceite por ambas as partes.
- Preencha a identificação completa do professor, aluno e encarregado de educação, se necessário.
- Defina o objeto, o calendário, a duração e a modalidade das aulas.
- Indique o preço, a forma de pagamento e as regras de faltas e reposições.
- Assine em duplicado, ficando cada parte com um exemplar do contrato.
Perguntas frequentes
É obrigatório fazer contrato escrito para aulas particulares?
Nem sempre é exigido um contrato formal por escrito, mas este é fortemente recomendável para provar as condições acordadas e organizar a relação entre as partes.
O encarregado de educação deve assinar quando o aluno é menor?
Sim. Quando o aluno é menor, é aconselhável que o encarregado de educação assine o contrato e assuma expressamente as obrigações financeiras e de comunicação.
É possível cobrar uma aula cancelada?
Pode ser possível se o contrato prever claramente um prazo de cancelamento e as respetivas consequências. A cláusula deve ser razoável, transparente e conhecida antes da marcação das aulas.