Modelo de Proposta de Exportação Pronto para Preencher
Este modelo de proposta de exportação ajuda empresas a formalizar uma oferta comercial internacional com identificação das partes, descrição dos produtos, preços, moeda, Incoterm, condições de pagamento, prazo de entrega, validade e demais condições aplicáveis à negociação.
Uma proposta de exportação é um documento comercial utilizado para apresentar formalmente uma oferta de venda a um comprador situado noutro país. Ela organiza informações essenciais sobre mercadorias, preços, moeda, entrega, pagamento e validade da negociação. Um documento claro reduz dúvidas, facilita a comparação de ofertas e serve de base para as etapas posteriores da operação. Antes do envio, convém confirmar os requisitos legais, fiscais, aduaneiros e cambiais aplicáveis aos países envolvidos.
O que é uma proposta de exportação
A proposta de exportação, também chamada de oferta comercial internacional, descreve os termos sob os quais o exportador pretende fornecer produtos ou serviços ao importador. Em regra, não substitui o contrato de compra e venda, mas pode orientar a elaboração da fatura proforma, do pedido de compra e do contrato definitivo.
O seu conteúdo deve ser objetivo, coerente e compatível com a capacidade operacional do vendedor. Dados vagos sobre transporte, seguro ou prazos podem gerar divergências e custos inesperados.
Informações indispensáveis
O documento deve identificar corretamente o exportador e o potencial comprador, incluindo razão social, endereço, contacto e identificação fiscal ou comercial quando disponível. Também precisa detalhar as mercadorias de forma suficiente para evitar dúvidas quanto à qualidade, quantidade e apresentação.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Descrição da mercadoria | Identificar o produto oferecido | Usar descrição genérica ou incompleta |
| Moeda e preço unitário | Definir o valor da operação | Não indicar a moeda ou a unidade de medida |
| Incoterm e local nomeado | Distribuir custos, riscos e responsabilidades | Indicar apenas o Incoterm sem o local |
| Prazo de entrega | Estabelecer a previsão de disponibilização ou embarque | Prometer prazo sem considerar produção e logística |
| Condição de pagamento | Definir forma, momento e garantias de pagamento | Não especificar vencimento ou encargos bancários |
Descrição e classificação dos produtos
Indique nome comercial, especificações técnicas, marca, modelo, código interno, quantidade, unidade de medida, embalagem e origem, quando relevantes. A classificação pautal ou código do Sistema Harmonizado deve ser confirmada com cuidado, pois pode influenciar exigências aduaneiras, tributos e licenças.
Preço, moeda e condições de pagamento
Apresente os preços unitários e totais na moeda negociada, deixando explícito se os montantes incluem ou excluem impostos, frete, seguro, embalagem especial, inspeções ou despesas bancárias. Quando houver descontos, comissões ou preços escalonados, descreva as regras de aplicação.
Garantias e instrumentos de pagamento
As partes podem negociar pagamento antecipado, cobrança documentária, carta de crédito, transferência bancária ou outro mecanismo permitido. A proposta deve mencionar a condição acordada, os documentos exigidos e a responsabilidade por tarifas bancárias, sem prometer garantias que não possam ser efetivamente obtidas.
Modelo editável
Modelo do documento
PROPOSTA DE EXPORTAÇÃO
Proposta n.º: ____________________
Local e data: ____________________, ______ de ____________________ de ______.
EXPORTADOR: ____________________, pessoa coletiva/empresário em nome individual com sede em ____________________, NIF/identificação comercial ____________________, representado por ____________________, contacto ____________________.
IMPORTADOR: ____________________, com sede/endereço em ____________________, identificação fiscal/comercial ____________________, representado por ____________________, contacto ____________________.
O EXPORTADOR apresenta ao IMPORTADOR a seguinte proposta comercial para fornecimento internacional de mercadorias:
| Item | Descrição da mercadoria | Código/Referência | Quantidade | Unidade | Preço unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
| 2 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
| 3 | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
Moeda: ____________________
Valor total da proposta: ____________________
Incoterm e versão: ____________________
Local/porto nomeado: ____________________
Modal de transporte: ____________________
Prazo estimado de entrega/embarque: ____________________
Condição de pagamento: ____________________
Validade da proposta: até ____/____/________.
Documentos a fornecer: ____________________
Observações técnicas e comerciais: ____________________
- Os preços indicados são apresentados na moeda acima identificada e abrangem exclusivamente os itens e condições expressamente previstos nesta proposta.
- A entrega será realizada de acordo com o Incoterm, a versão e o local nomeado indicados, observadas as condições operacionais e documentais aplicáveis.
- O prazo de entrega ou embarque conta-se a partir de ____________________ e está sujeito à confirmação de disponibilidade, pagamento e requisitos de exportação aplicáveis.
- A aceitação desta proposta deverá ser comunicada por escrito pelo IMPORTADOR dentro do prazo de validade, sujeita à confirmação final do EXPORTADOR.
- Quaisquer alterações a preços, quantidades, especificações ou condições deverão ser acordadas por escrito entre as partes.
Por estarem de acordo com os termos desta proposta, as partes poderão formalizar a respetiva aceitação e os documentos comerciais complementares necessários.
________________________________________
EXPORTADOR
Nome: ____________________
Cargo: ____________________
________________________________________
IMPORTADOR / ACEITAÇÃO
Nome: ____________________
Cargo: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Entrega, transporte e Incoterms
O Incoterm deve ser indicado com a respetiva versão aplicável e acompanhado do local ou porto nomeado. Essa informação ajuda a definir o ponto de transferência de riscos e a repartição de obrigações relacionadas com transporte, exportação, importação, seguro e formalidades aduaneiras.
Além do Incoterm, informe o prazo estimado, o modal de transporte, a possibilidade de embarques parciais, o transbordo e eventuais condições de acondicionamento. Estes elementos devem refletir a realidade logística da operação.
- Identifique as partes com dados comerciais completos.
- Descreva os produtos com especificações verificáveis.
- Indique preços, moeda, quantidades e valor total.
- Defina o Incoterm e o local nomeado de forma precisa.
- Estabeleça pagamento, prazo de entrega e validade da oferta.
Antes de enviar a proposta, confirme se o preço cobre todos os custos assumidos pelo exportador no Incoterm escolhido, incluindo embalagem, transporte interno, documentação e seguro, quando aplicável.
Como preparar e enviar a proposta
Utilize um formato profissional, numeração de proposta e data de emissão para permitir controlo interno. Revise os dados comerciais e técnicos com as áreas de vendas, logística, fiscal e financeira antes da aprovação.
- Recolha os dados do comprador, dos produtos e do destino.
- Calcule o preço conforme a moeda, o Incoterm e os custos envolvidos.
- Defina pagamento, prazo de entrega, validade e documentos previstos.
- Revise a proposta e envie-a por canal que permita registar a comunicação.
Cuidados jurídicos e comerciais
A aceitação de uma proposta pode produzir efeitos comerciais e, em determinadas situações, jurídicos. Por isso, inclua uma declaração de validade, indique que a oferta está sujeita à disponibilidade e às aprovações necessárias, quando for o caso, e evite cláusulas contraditórias.
Verifique também regras de controlo de exportações, sanções internacionais, requisitos de certificação, propriedade intelectual, proteção de dados e defesa do consumidor, conforme o produto, o mercado de destino e as partes envolvidas.
Perguntas frequentes
A proposta de exportação é igual a uma fatura comercial?
Não. A proposta apresenta uma oferta antes da venda estar concluída, enquanto a fatura comercial é normalmente emitida no contexto da operação efetivamente realizada e acompanha ou suporta procedimentos de expedição e desalfandegamento.
É obrigatório indicar um Incoterm?
Não é obrigatório em todas as relações comerciais, mas é altamente recomendável em operações internacionais de mercadorias. A sua indicação clara ajuda a distribuir responsabilidades logísticas, custos e riscos.
Por quanto tempo a proposta deve ser válida?
O prazo é definido pelo exportador conforme a estabilidade dos preços, do câmbio, da disponibilidade de stock e dos custos logísticos. A validade deve constar expressamente no documento.