Modelo Pronto de Recibo de Quitação de Contrato
Este modelo de recibo de quitação de contrato permite registrar, de forma clara e organizada, que uma das partes recebeu os valores ou cumprimentos previstos e concede quitação à outra. Pode ser adaptado a contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação ou outras relações negociais, mediante preenchimento cuidadoso dos dados e condições aplicáveis.
O recibo de quitação de contrato é um documento utilizado para comprovar que determinada obrigação contratual foi cumprida, especialmente após o pagamento de valores devidos. Ele fornece evidência escrita de que o credor recebeu o montante acordado e, nos limites declarados, dá quitação ao devedor. A redação deve ser objetiva, identificar corretamente as partes e indicar o contrato a que se refere. Quando houver obrigações pendentes, o documento não deve declarar quitação plena.
O que é um recibo de quitação de contrato
Trata-se de uma declaração assinada por quem recebe o pagamento ou confirma o cumprimento de uma obrigação. Por meio dela, essa pessoa reconhece o recebimento e informa se a quitação é total ou parcial.
O documento pode ser usado no encerramento de contratos de prestação de serviços, empreitada, locação, fornecimento, compra e venda ou outros negócios jurídicos. A sua eficácia depende do conteúdo, das circunstâncias e da legislação aplicável ao caso.
Informações indispensáveis
Para reduzir dúvidas futuras, o recibo deve vincular expressamente a quitação ao contrato, à obrigação e ao período correspondente. Dados incompletos podem dificultar a comprovação do que foi efetivamente pago ou liberado.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Indicar quem paga e quem recebe | Omitir CPF, CNPJ ou endereço |
| Referência ao contrato | Relacionar o recibo ao instrumento correto | Não informar data ou objeto contratual |
| Valor e forma de pagamento | Comprovar o montante quitado | Declarar valor apenas em algarismos |
| Tipo de quitação | Definir se é parcial ou plena | Usar quitação geral com pendências existentes |
| Data e assinatura | Confirmar a manifestação de vontade | Deixar o documento sem assinatura do recebedor |
Quitação total e quitação parcial
A quitação total indica, em princípio, que todas as obrigações descritas no recibo foram satisfeitas. Já a quitação parcial limita-se a uma parcela, fatura, período ou obrigação específica, preservando eventuais valores ou deveres remanescentes.
Como preencher o modelo
Preencha os campos de identificação sem abreviações que possam causar ambiguidades. Informe o valor em números e por extenso, o meio de pagamento, a data de recebimento e a descrição precisa da obrigação quitada.
- Localize o contrato original e confira os dados das partes.
- Defina se o pagamento representa quitação total ou apenas parcial.
- Descreva o valor, o período e a forma de pagamento utilizada.
- Colha a assinatura de quem concede a quitação e guarde uma via para cada parte.
Modelo editável
Modelo do documento
RECIBO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
QUEM CONCEDE A QUITAÇÃO: ________________________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, com endereço em __________________________________________________________________________.
PARTE QUITADA: ________________________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do CPF/CNPJ nº ____________________ e RG nº ____________________, com endereço em __________________________________________________________________________.
Pelo presente instrumento, declaro que recebi da PARTE QUITADA os valores e/ou o cumprimento das obrigações abaixo identificados, referentes ao contrato descrito neste recibo.
| Contrato ou instrumento de referência | _______________________________________________ |
|---|---|
| Data de celebração do contrato | ____/____/________ |
| Objeto do contrato | _______________________________________________ |
| Período ou parcela abrangida | _______________________________________________ |
| Valor recebido | R$ ____________________ (______________________________________________) |
| Forma de pagamento | _______________________________________________ |
| Data do pagamento | ____/____/________ |
| Tipo de quitação | ( ) Total ( ) Parcial |
- O presente recibo refere-se exclusivamente às obrigações, ao período e ao valor identificados acima.
- Com o efetivo recebimento do valor indicado, a QUEM CONCEDE A QUITAÇÃO declara quitada a obrigação descrita, nos limites assinalados neste documento.
- Em caso de quitação parcial, permanecem exigíveis as obrigações não expressamente incluídas neste recibo.
- Integram este recibo, quando existentes, os comprovantes de pagamento e demais documentos a ele anexados.
Observações ou ressalvas:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Por estar de acordo, firmo o presente recibo em ____ via(s) de igual teor.
______________________________________________
QUEM CONCEDE A QUITAÇÃO
Nome: ______________________________
CPF/CNPJ: __________________________
______________________________________________
PARTE QUITADA
Nome: ______________________________
CPF/CNPJ: __________________________
______________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ______________________________
CPF: _______________________________
______________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ______________________________
CPF: _______________________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Cuidados antes de assinar
Quem concede a quitação deve conferir se o valor foi efetivamente recebido e se não existem encargos, despesas ou obrigações excluídas do cálculo. Também é recomendável anexar ou mencionar comprovantes bancários, notas fiscais, boletos ou outros documentos pertinentes.
- Confira nomes completos, documentos de identificação e endereços.
- Indique o número, a data ou o objeto do contrato relacionado.
- Especifique se a quitação abrange juros, multas e correção monetária.
- Evite campos em branco e rasuras não ressalvadas.
- Conserve cópias assinadas e os comprovantes de pagamento.
Quando a quitação envolver valor relevante ou houver controvérsia entre as partes, prefira uma redação detalhada e mantenha prova do pagamento anexada ao recibo.
Assinatura e meios de comprovação
A assinatura manuscrita do recebedor é usual, mas a assinatura eletrônica pode ser adequada conforme o método utilizado, a identificação das partes e a aceitação jurídica no caso concreto. Testemunhas podem reforçar a prova documental, embora a necessidade delas dependa da finalidade e do contexto.
Limites da declaração de quitação
O recibo não deve ser usado para renunciar genericamente a direitos sem que as partes compreendam o alcance dessa declaração. Em relações de consumo, trabalho, locação ou contratos com regras especiais, podem existir limitações legais e exigências próprias.
Se o pagamento for condicionado à compensação bancária, à entrega de documentos ou à realização de serviço posterior, essa condição deve aparecer de modo expresso. A clareza protege ambas as partes e reduz o risco de interpretações divergentes.
Perguntas frequentes
O recibo de quitação substitui o contrato?
Não. O recibo serve para comprovar o recebimento e a quitação de obrigações vinculadas ao contrato, mas não substitui o instrumento contratual original.
É possível conceder quitação apenas de uma parcela?
Sim. Nesse caso, o texto deve informar claramente a parcela, competência, período ou obrigação abrangida, evitando a expressão de quitação plena se ainda houver saldo pendente.
É necessário reconhecer firma em cartório?
Nem sempre. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança probatória em algumas situações, mas a necessidade deve ser verificada conforme o negócio, o valor envolvido e a legislação aplicável.