Modelo Pronto de Contrato de União Estável
O modelo de contrato de união estável ajuda o casal a registrar, por escrito, a convivência pública, contínua e duradoura, bem como definir aspectos patrimoniais e deveres recíprocos. O documento pode ser adaptado à realidade das partes, especialmente quanto ao regime de bens, data de início da união e disposições sobre patrimônio.
O contrato de união estável, também chamado de contrato de convivência, é um instrumento utilizado para registrar a intenção de constituir família e organizar os efeitos patrimoniais da relação. Ele pode indicar a data de início da convivência, a qualificação dos conviventes e o regime de bens escolhido. Embora possa ser assinado de forma particular, a escritura pública oferece maior segurança probatória em diversas situações. A redação deve ser clara, refletir a vontade livre das partes e respeitar a legislação aplicável.
O que é um contrato de união estável
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro quando houver convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. O contrato não cria artificialmente uma relação inexistente, mas documenta a situação vivida pelo casal e os acordos que pretendem adotar.
Esse instrumento é especialmente relevante para prevenir dúvidas sobre patrimônio, administração de bens, responsabilidades financeiras e marco inicial da convivência. Para produzir os efeitos desejados perante terceiros, podem ser necessárias formalidades adicionais, conforme o caso concreto.
Informações que devem constar no documento
A identificação completa e correta dos conviventes é indispensável. Também é recomendável descrever a situação civil, profissão, endereço, documentos de identificação e a data declarada de início da união estável.
Regime de bens
Na ausência de estipulação válida em sentido diverso, aplica-se à união estável, em regra, o regime da comunhão parcial de bens. O casal pode optar por outro regime admitido em lei, desde que observe as exigências legais e, quando necessário, realize a formalização adequada.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Qualificação dos conviventes | Identificar corretamente as partes | Omitir CPF, estado civil ou endereço |
| Data de início | Registrar o marco declarado da convivência | Indicar data incompatível com os fatos |
| Regime de bens | Definir as regras patrimoniais | Usar expressão genérica ou contraditória |
| Bens particulares | Individualizar patrimônio anterior, se necessário | Descrever bens sem dados suficientes |
| Assinaturas | Demonstrar a concordância das partes | Assinar sem testemunhas quando elas forem recomendáveis |
Cláusulas patrimoniais e financeiras
O contrato pode disciplinar a propriedade, a aquisição e a administração de bens, observados os limites legais. Caso existam imóveis, empresas, investimentos ou obrigações relevantes, a descrição deve ser precisa e compatível com os documentos que comprovem a titularidade.
Despesas do lar e responsabilidades
Também é possível prever como serão custeadas as despesas ordinárias da residência, as contas comuns e eventuais obrigações assumidas conjuntamente. Essas previsões não afastam direitos indisponíveis nem prejudicam credores ou terceiros de boa-fé.
- Confirme os nomes completos e números de CPF dos conviventes.
- Indique a data de início que corresponda à realidade da relação.
- Escolha o regime de bens de maneira expressa e sem ambiguidades.
- Liste bens relevantes com elementos que permitam sua identificação.
- Guarde uma via assinada e os documentos relacionados ao contrato.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas declaram e convencionam a presente união estável, nos termos das cláusulas seguintes.
LOCAL E DATA: ____________________, ____ de ____________________ de ______.
PRIMEIRO(A) CONVIVENTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
SEGUNDO(A) CONVIVENTE: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) à ____________________.
As partes declaram que mantêm convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, desde ____ de ____________________ de ______.
| Campo | Informação preenchida |
|---|---|
| Data de início da união estável | ____________________ |
| Regime de bens escolhido | ____________________ |
| Endereço da residência comum | ____________________ |
| Bens particulares relevantes | ____________________ |
| Responsabilidade pelas despesas comuns | ____________________ |
| Observações ou condições especiais | ____________________ |
- Da união estável. Os conviventes reconhecem que vivem em união estável desde a data acima indicada, com o propósito de constituir família.
- Do regime de bens. As partes adotam o regime de ____________________, aplicando-se às relações patrimoniais as regras legais correspondentes e as disposições deste instrumento.
- Dos bens e obrigações. Os bens particulares existentes antes da união e aqueles expressamente individualizados pelas partes observarão a titularidade e o tratamento definido pelo regime de bens escolhido, sem prejuízo de documentos específicos exigidos por lei.
- Das despesas comuns. As despesas de moradia, alimentação, serviços e demais encargos da vida em comum serão custeadas da seguinte forma: ____________________.
- Da alteração do contrato. Qualquer modificação deste contrato deverá ser feita por escrito, mediante concordância expressa de ambos os conviventes e observância das formalidades legais aplicáveis.
- Do foro. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de ____________________, sem prejuízo das regras de competência obrigatória.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em ____ vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, quando aplicável.
________________________________________
PRIMEIRO(A) CONVIVENTE
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
SEGUNDO(A) CONVIVENTE
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 1
Nome: ____________________
CPF: ____________________
________________________________________
TESTEMUNHA 2
Nome: ____________________
CPF: ____________________
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Como formalizar o contrato
O casal deve revisar todas as cláusulas antes da assinatura, garantindo que ambas as partes compreendam seu alcance. Dependendo da finalidade do documento e do regime de bens pretendido, é prudente formalizá-lo por escritura pública perante um tabelionato de notas.
- Reúna os documentos pessoais e informações patrimoniais necessárias.
- Defina a data de início da união e o regime de bens desejado.
- Preencha o modelo com dados completos e cláusulas coerentes.
- Assine o instrumento e, quando conveniente ou exigido, formalize-o em cartório.
Antes de assinar, confira se o regime de bens escolhido corresponde à intenção do casal e se há bens ou dívidas que exigem tratamento específico.
Cuidados jurídicos relevantes
O contrato de convivência não substitui documentos específicos para transferência de propriedade, registro de imóveis, alteração societária, inventário ou outros atos que possuam forma legal própria. Da mesma forma, cláusulas que contrariem normas obrigatórias podem ser inválidas ou ter sua eficácia limitada.
Havendo filhos, patrimônio expressivo, atividade empresarial, diferenças patrimoniais relevantes ou dúvida sobre a situação civil das partes, a análise individualizada por profissional qualificado é recomendável. Isso reduz o risco de cláusulas incompletas ou incompatíveis com a legislação.
Perguntas frequentes
É obrigatório registrar o contrato de união estável em cartório?
Não necessariamente. A união estável pode existir sem registro, desde que seus requisitos estejam presentes. Contudo, a escritura pública ou outras formas de formalização podem facilitar a prova da relação e dos acordos patrimoniais.
Qual regime de bens vale se o contrato não mencionar esse ponto?
Em regra, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, salvo situações excepcionais previstas em lei. A definição de um regime diverso exige atenção às formalidades legais pertinentes.
O contrato pode ser alterado depois de assinado?
Sim, desde que haja concordância das partes e sejam respeitados os requisitos legais aplicáveis. Alterações patrimoniais podem demandar instrumento específico e cuidados quanto aos efeitos perante terceiros.