Modelo de Contrato de Trabalho Pronto para Preencher
Este modelo de contrato de trabalho ajuda a formalizar a relação entre empregador e trabalhador, identificando as partes, a função, o local de prestação de serviços, a remuneração, o horário e as condições aplicáveis. Pode ser adaptado a diferentes modalidades contratuais, desde que respeite a legislação laboral aplicável e os instrumentos de regulamentação coletiva.
O contrato de trabalho é o instrumento que formaliza a relação laboral entre um empregador e um trabalhador. Nele devem ficar claros os direitos, deveres e condições essenciais da prestação de trabalho. Um documento bem redigido reduz dúvidas sobre funções, remuneração, horário e duração do vínculo. Este modelo serve como base de organização, devendo ser ajustado à realidade das partes e à legislação aplicável.
O que é um contrato de trabalho
O contrato de trabalho estabelece que uma pessoa se obriga a prestar uma atividade, mediante remuneração, sob a organização e direção de outra pessoa ou entidade. Pode ser celebrado por escrito ou, em determinadas situações, por outra forma legalmente admitida, embora a forma escrita seja especialmente importante para assegurar prova das condições acordadas.
Algumas modalidades exigem obrigatoriamente documento escrito, como certos contratos a termo, contratos a tempo parcial ou contratos com condições específicas previstas na legislação laboral. A ausência de elementos obrigatórios pode gerar incertezas ou consequências jurídicas para o empregador.
Elementos essenciais
As partes devem ser corretamente identificadas e o documento deve indicar, de forma compreensível, a função do trabalhador, a retribuição, o local de trabalho, o período normal de trabalho e a data de início. Sempre que haja prazo, período experimental ou regime especial, esses aspetos também devem constar expressamente.
Informações que devem constar do documento
O contrato deve refletir as condições realmente acordadas e praticadas. Evite utilizar cláusulas genéricas que não correspondam à função, ao horário ou à modalidade de trabalho efetivamente prevista.
| Campo do documento | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Determinar quem contrata e quem presta o trabalho | Indicar dados incompletos ou desatualizados |
| Função e categoria | Definir as tarefas e o enquadramento profissional | Usar descrição demasiado vaga |
| Remuneração | Fixar o valor, a periodicidade e os componentes salariais | Não distinguir vencimento base de subsídios |
| Horário de trabalho | Especificar período normal, dias e organização do tempo | Omitir o regime de horário aplicável |
| Duração do contrato | Indicar se é sem termo ou a termo e respetivo prazo | Não justificar adequadamente o termo, quando exigido |
Cláusulas recomendadas
Além dos elementos essenciais, o contrato pode prever regras sobre confidencialidade, utilização de equipamentos, mobilidade, formação profissional, férias e cessação do vínculo. Essas cláusulas não podem contrariar normas imperativas, convenções coletivas aplicáveis ou direitos indisponíveis do trabalhador.
Remuneração e benefícios
A cláusula remuneratória deve indicar o vencimento base e, quando aplicável, subsídios, prémios, comissões, ajudas de custo ou outros componentes. Convém esclarecer se os montantes são ilíquidos e qual é a respetiva periodicidade de pagamento.
- Nome, identificação e morada das partes;
- Data de início da prestação de trabalho;
- Categoria profissional e descrição da função;
- Valor e forma de pagamento da remuneração;
- Local de trabalho e período normal de trabalho.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE TRABALHO
Entre:
EMPREGADOR: ____________________, pessoa singular/coletiva, NIF ____________________, com sede ou domicílio em ____________________, representada por ____________________, na qualidade de ____________________.
E:
TRABALHADOR: ____________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF ____________________, residente em ____________________.
É celebrado o presente contrato de trabalho, que se rege pelas cláusulas seguintes e pela legislação aplicável.
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Data de celebração | ____________________ |
| Local de celebração | ____________________ |
| Data de início | ____________________ |
| Modalidade do contrato | Sem termo / A termo certo / A termo incerto: ____________________ |
| Função e categoria profissional | ____________________ |
| Local de trabalho | ____________________ |
| Período normal de trabalho | ____________________ horas semanais |
| Remuneração base mensal ilíquida | € ____________________ |
| Data de pagamento | ____________________ |
| Período experimental | ____________________ |
- Objeto. O Trabalhador obriga-se a exercer as funções de ____________________, correspondentes à categoria profissional de ____________________, sob a autoridade e direção do Empregador.
- Local de trabalho. A atividade será prestada em ____________________, sem prejuízo de deslocações ou alterações legalmente admissíveis.
- Duração. O presente contrato inicia-se em ____________________ e vigorará ____________________. Quando aplicável, o fundamento do termo é: ____________________.
- Horário. O período normal de trabalho é de ____________________ horas por dia e ____________________ horas por semana, segundo o horário definido pelo Empregador nos termos legais.
- Remuneração. O Empregador pagará ao Trabalhador a remuneração base mensal ilíquida de € ____________________, acrescida dos subsídios, prestações e demais componentes legalmente devidos ou expressamente acordados: ____________________.
- Período experimental. As partes acordam um período experimental de ____________________, nos termos legalmente aplicáveis.
- Deveres e confidencialidade. O Trabalhador compromete-se a cumprir os deveres legais e profissionais inerentes à sua função, incluindo o dever de sigilo sobre informações confidenciais a que tenha acesso no exercício da atividade.
- Legislação aplicável. Em tudo o que não esteja previsto neste contrato, aplicam-se a legislação laboral, os instrumentos de regulamentação coletiva eventualmente aplicáveis e as demais normas em vigor.
Feito em duplicado, ficando cada uma das partes com um exemplar do presente contrato.
Local: ____________________
Data: ____________________
O Empregador: ____________________
O Trabalhador: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Como preencher o modelo
Reúna previamente os dados do empregador, do trabalhador e das condições concretas da contratação. Preencha todos os campos sem deixar espaços ambíguos e assegure que ambas as partes recebem um exemplar assinado.
- Identifique integralmente o empregador e o trabalhador.
- Defina a modalidade contratual e a data de início.
- Indique funções, local de trabalho, horário e remuneração.
- Leia as cláusulas, complete os anexos necessários e recolha as assinaturas.
Antes de assinar, confirme se a modalidade contratual, o período experimental e a remuneração respeitam as regras legais e coletivas aplicáveis à atividade.
Cuidados antes da assinatura
Leia o documento na íntegra e verifique se todas as condições verbalmente acordadas estão registadas. Não devem ser incluídas disposições que imponham renúncia a direitos laborais legalmente protegidos ou que transfiram para o trabalhador responsabilidades próprias do empregador.
Quando existir contratação a termo, trabalho remoto, comissão de serviço, isenção de horário ou outra situação particular, pode ser necessário acrescentar cláusulas específicas. A consulta de um profissional qualificado é recomendável em situações complexas.
Perguntas frequentes
O contrato de trabalho tem de ser sempre escrito?
Nem todas as relações laborais exigem a mesma forma, mas a escrita é recomendável e pode ser obrigatória em modalidades previstas na lei. Um documento assinado facilita a prova das condições acordadas.
É possível alterar o contrato depois de assinado?
Em regra, alterações relevantes devem ser acordadas pelas partes e formalizadas por escrito, sem prejuízo de mudanças permitidas pela lei ou pelo poder de direção do empregador dentro dos seus limites.
O contrato pode prever período experimental?
Sim, desde que sejam respeitados os requisitos, limites e prazos estabelecidos na legislação aplicável à modalidade contratual e à função em causa.