Modelo pronto de autorização de saída de menor do país
A autorização de saída de menor do país é um documento utilizado para demonstrar o consentimento dos responsáveis legais quando uma criança ou adolescente viaja para o exterior. Este modelo reúne os dados do menor, dos responsáveis, do acompanhante, do destino e do período da viagem, facilitando o preenchimento e a organização dos documentos exigidos.
A autorização de saída de menor do país é um documento essencial em muitas viagens internacionais realizadas por crianças e adolescentes. A sua finalidade é comprovar que os responsáveis legais consentem com a deslocação do menor para o exterior, especialmente quando ele viaja sozinho, acompanhado por apenas um dos progenitores ou por terceiro. As exigências podem variar conforme a nacionalidade, a residência do menor, o destino e a forma de acompanhamento. Por isso, é importante confirmar previamente os requisitos junto das autoridades competentes.
Finalidade da autorização
O documento formaliza a autorização prestada pelos pais, tutores ou demais responsáveis legais para a saída do menor do território nacional. Também permite identificar com clareza o acompanhante, o destino, a duração da viagem e os contactos relevantes.
Além da autorização, podem ser necessários passaporte válido, visto, certidão de nascimento, documentos de identificação e comprovativos de filiação ou tutela. A documentação deve ser analisada antes da data de partida.
Quando o documento pode ser exigido
As regras aplicáveis dependem da legislação do país de residência e das normas migratórias do país de destino. Em geral, a autorização é especialmente relevante quando o menor não viaja com ambos os progenitores ou responsáveis legais.
Viagem com apenas um responsável
Quando o menor viaja com apenas um dos pais ou responsáveis, poderá ser necessário apresentar a declaração de consentimento do outro responsável, conforme a regra aplicável ao caso concreto.
Viagem com terceiro ou sem acompanhante
Se a criança ou o adolescente viajar com avós, outros familiares, professores, representantes de uma instituição ou desacompanhado, a identificação do acompanhante e a autorização expressa devem ser redigidas com máxima precisão.
Dados que devem constar no modelo
Uma autorização clara reduz dúvidas no controlo de fronteira e facilita a confirmação da identidade das pessoas envolvidas. Os nomes devem coincidir integralmente com os documentos oficiais apresentados durante a viagem.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação do menor | Individualizar a criança ou adolescente | Indicar nome diferente do passaporte |
| Responsáveis legais | Comprovar quem presta o consentimento | Omitir número do documento de identificação |
| Acompanhante | Identificar quem viajará com o menor | Não informar a relação com o menor |
| Destino e itinerário | Delimitar os países e a viagem autorizada | Indicar apenas uma cidade sem mencionar o país |
| Prazo de validade | Definir o período autorizado | Deixar a data de regresso em aberto |
Modelo editável
Modelo do documento
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MENOR DO PAÍS
Local: ____________________ Data: ____ / ____ / ________
Eu, ____________________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento de identificação n.º ____________________ e CPF/identificação fiscal n.º ____________________, residente em ________________________________________________.
E eu, ____________________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ____________________, profissão ____________________, portador(a) do documento de identificação n.º ____________________ e CPF/identificação fiscal n.º ____________________, residente em ________________________________________________.
Na qualidade de pai, mãe, tutor(a) ou responsável legal do(a) menor ____________________________________________, nascido(a) em ____ / ____ / ________, portador(a) do passaporte/documento de viagem n.º ____________________, autorizamos a sua saída do país, nos termos indicados abaixo.
| Informação | Preenchimento |
|---|---|
| País(es) de destino | ____________________________________________________________ |
| País(es) de trânsito | ____________________________________________________________ |
| Data de partida | ____ / ____ / ________ |
| Data prevista de regresso | ____ / ____ / ________ |
| Acompanhante autorizado | Nome: ________________________________________________ |
| Documento do acompanhante | Tipo e n.º: ____________________________________________ |
| Relação com o menor | ____________________________________________________________ |
| Contacto durante a viagem | Telefone/e-mail: ________________________________________ |
Por meio desta declaração, autorizamos expressamente o(a) menor acima identificado(a) a viajar para o exterior nas condições descritas.
- A presente autorização é válida exclusivamente para o período, os destinos e o acompanhante indicados neste documento.
- O acompanhante compromete-se a zelar pela segurança, saúde e regresso do(a) menor na data prevista, salvo motivo devidamente justificado.
- Qualquer alteração relevante de destino, período de viagem ou acompanhante deverá ser comunicada aos responsáveis legais e, quando necessário, formalizada em nova autorização.
- Esta autorização é emitida para os fins de controlo migratório, transporte e demais procedimentos relacionados com a viagem internacional do(a) menor.
Declaro(amos) que as informações prestadas são verdadeiras e que assumo(assumimos) a responsabilidade pela presente autorização.
____________________________________________
Assinatura do(a) responsável legal 1
Nome: ________________________________________
____________________________________________
Assinatura do(a) responsável legal 2
Nome: ________________________________________
____________________________________________
Assinatura do(a) acompanhante autorizado(a)
Nome: ________________________________________
Testemunha 1: ____________________________________ Documento: ____________________
Testemunha 2: ____________________________________ Documento: ____________________
Edite o texto diretamente aqui. As alterações ficam salvas no seu navegador e você pode imprimir ou exportar para Word e PDF.
Cuidados antes de assinar
Verifique se a autorização deverá ter reconhecimento de assinatura, autenticação notarial, apostila ou legalização consular. Esses procedimentos variam de acordo com o país que emite o documento e com o país de destino.
- Confirme a validade do passaporte do menor.
- Confira a grafia dos nomes em todos os documentos.
- Indique os países de destino e de trânsito, se aplicável.
- Inclua telefones e endereços atualizados dos responsáveis.
- Leve cópias dos documentos de identificação e da autorização.
Recomendação prática: não deixe o preenchimento para a véspera da viagem; confirme as exigências da companhia aérea, da autoridade migratória e do consulado do destino.
Como preencher e utilizar o modelo
Preencha todos os campos sem rasuras e utilize os dados exatamente como aparecem nos documentos oficiais. Caso haja decisões judiciais, guarda exclusiva, tutela, falecimento ou outra circunstância relevante, leve a documentação comprobatória correspondente.
- Reúna os documentos do menor e dos responsáveis legais.
- Preencha a identificação, o destino, as datas e os dados do acompanhante.
- Revise as informações e providencie a formalização exigida pela autoridade competente.
- Entregue uma via ao acompanhante e conserve outra com os responsáveis.
Validade, alterações e limites
A autorização deve indicar se é válida para uma única viagem ou para um período determinado. Uma autorização genérica, sem destino ou prazo, pode não ser aceite pelas autoridades ou transportadoras.
Alteração de itinerário
Se houver mudança relevante no destino, no acompanhante ou nas datas, é recomendável emitir uma nova autorização. Isto evita divergências entre o documento apresentado e a viagem efetivamente realizada.
Perguntas frequentes
A autorização é necessária para toda viagem internacional de menor?
Não necessariamente. A necessidade depende da legislação aplicável, da condição de acompanhamento do menor e das exigências das autoridades de fronteira e do destino.
É possível assinar eletronicamente?
Isso depende da aceitação da assinatura eletrónica pelas autoridades e pelo país de destino. Confirme previamente se é exigida assinatura presencial reconhecida ou outro tipo de autenticação.
Uma cópia digital substitui o original?
Em muitos casos, o original ou uma via autenticada pode ser exigido. Leve o documento na forma indicada pelas autoridades responsáveis pelo controlo migratório.