Modelo pronto de recibo de entrega de chaves
O recibo de entrega de chaves é um documento útil para comprovar que as chaves de um imóvel, garagem, arrecadação ou espaço comercial foram entregues numa determinada data. Este modelo permite identificar as partes, o imóvel, as chaves e dispositivos entregues, o estado de leitura dos contadores e eventuais observações relevantes.
O recibo de entrega de chaves serve para registar formalmente a entrega ou devolução das chaves de um imóvel. É frequentemente utilizado no início ou no termo de um contrato de arrendamento, mas também pode ser adaptado a vendas, cessões de uso ou entrega de espaços comerciais. Ao identificar as partes, a data e os itens entregues, o documento reduz dúvidas sobre a posse e a responsabilidade pelo imóvel. Deve ser assinado por quem entrega e por quem recebe, ficando cada interveniente com um exemplar.
Para que serve o recibo de entrega de chaves
Este recibo funciona como prova escrita de que determinadas chaves, comandos, cartões de acesso ou outros meios de entrada foram transmitidos a uma pessoa identificada. Num contexto de arrendamento, pode demonstrar a data em que o arrendatário devolveu a disponibilidade do imóvel ao senhorio, ou a data em que recebeu o imóvel para iniciar a ocupação.
O documento não substitui o contrato de arrendamento, o auto de vistoria nem a liquidação de valores pendentes. Ainda assim, complementa esses registos e pode ser particularmente relevante se surgir um desacordo sobre a data de desocupação, a restituição da caução ou a existência de chaves não devolvidas.
Entrega inicial e devolução final
Na entrega inicial, o recibo deve indicar que o proprietário, senhorio ou representante entregou as chaves ao ocupante. Na devolução final, deverá ficar claro que o ocupante entregou as chaves à pessoa com legitimidade para as receber, bem como o número de exemplares e dispositivos devolvidos.
Elementos indispensáveis do documento
Um recibo claro deve conter a identificação completa de quem entrega e de quem recebe, incluindo nome, documento de identificação e morada, quando aplicável. Também é essencial descrever com precisão o imóvel ou espaço a que as chaves dizem respeito, indicando a morada, fração, andar, garagem ou arrecadação.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Data e local | Comprovar o momento da entrega | Omitir a data ou usar uma data ambígua |
| Identificação das partes | Definir quem entrega e quem recebe | Indicar apenas o primeiro nome |
| Identificação do imóvel | Associar as chaves ao local correto | Não mencionar a fração ou o andar |
| Relação de chaves e acessos | Controlar os itens efetivamente entregues | Indicar apenas “chaves” sem quantidade |
| Observações e leituras | Registar situações relevantes | Deixar pendências sem registo escrito |
Itens que podem ser discriminados
Além das chaves da porta principal, é recomendável discriminar cópias, chaves de caixa de correio, garagem, portão, arrecadação, comando remoto, cartão magnético, código de alarme e qualquer outro dispositivo de acesso. Se algum item não for entregue, essa circunstância deve ser expressamente anotada.
Modelo editável
Modelo do documento
RECIBO DE ENTREGA DE CHAVES
Local: ____________________ Data: ______ / ______ / __________
ENTREGANTE: ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF ____________________, residente/sediado em ____________________.
RECETOR: ____________________, titular do documento de identificação n.º ____________________, NIF ____________________, residente/sediado em ____________________.
Para os devidos efeitos, declara-se que, nesta data, foram entregues e recebidos os acessos relativos ao seguinte imóvel/espaço:
Morada do imóvel/espaço: ________________________________________________________________________
Fração/andar/unidade: ____________________ Finalidade: ____________________
| Campo | Descrição / Quantidade |
|---|---|
| Chaves da porta principal | ____________________ |
| Chaves adicionais (garagem, arrecadação, caixa de correio, portão) | ____________________ |
| Comandos, cartões ou códigos de acesso | ____________________ |
| Leitura do contador de eletricidade | ____________________ |
| Leitura do contador de água | ____________________ |
| Leitura do contador de gás | ____________________ |
| Observações / estado do imóvel / pendências | ____________________ |
Condições:
- O RECETOR declara ter recebido os itens acima identificados, na quantidade indicada.
- O ENTREGANTE declara que os acessos entregues correspondem ao imóvel ou espaço acima identificado.
- Qualquer chave, comando, cartão ou dispositivo não referido neste recibo considera-se: ____________________.
- As partes declaram que receberam um exemplar deste documento, depois de o terem lido e compreendido.
Observações adicionais: ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
O ENTREGANTE
________________________________________
Assinatura
O RECETOR
________________________________________
Assinatura
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Como preencher corretamente
Preencha o recibo no momento em que a entrega ocorre e confirme a quantidade de todos os itens perante ambas as partes. Evite campos em branco; quando uma informação não se aplicar, escreva “não aplicável” ou risque o espaço de forma inequívoca.
- Identifique o local, a data e as pessoas intervenientes.
- Descreva o imóvel ou espaço a que os acessos correspondem.
- Indique a quantidade e o tipo de cada chave ou dispositivo entregue.
- Registe observações, assine o documento e entregue uma cópia a cada parte.
Recomenda-se que a entrega de chaves seja acompanhada de uma vistoria, fotografias datadas e registo das leituras dos contadores, sempre que se trate de um imóvel arrendado.
Cuidados em contratos de arrendamento
No fim do arrendamento, a entrega das chaves costuma estar associada à restituição da posse do locado. Por isso, convém que o recibo indique se o imóvel foi entregue livre de pessoas e bens, se houve vistoria e se existem reparações, valores ou documentos ainda pendentes.
Quando a entrega for feita a um representante, administrador ou mediador, deve constar a qualidade em que essa pessoa recebe as chaves. Sempre que possível, anexe uma cópia da procuração, autorização ou documento que comprove os poderes de representação.
Informações adicionais úteis
O recibo pode incluir as leituras de eletricidade, água, gás e outros serviços, para facilitar a alteração de titularidade ou o acerto de consumos. Também pode mencionar o estado dos dispositivos de acesso e a devolução de manuais, comandos ou credenciais digitais.
- Morada completa e identificação da fração ou unidade.
- Data e hora da entrega, se forem relevantes.
- Número de chaves entregues por cada acesso.
- Leituras de contadores e identificação dos respetivos contratos.
- Observações sobre vistoria, danos, pendências ou bens deixados no local.
Perguntas frequentes
O recibo de entrega de chaves deve ser assinado por ambas as partes?
Sim. A assinatura de quem entrega e de quem recebe reforça o valor probatório do documento. Cada parte deve conservar uma cópia assinada.
É obrigatório reconhecer as assinaturas?
Em regra, o reconhecimento de assinaturas não é necessário para que o recibo tenha utilidade. Contudo, pode ser ponderado quando as partes pretendam reforçar a segurança do registo ou quando existam circunstâncias especiais.
Posso usar este recibo para uma garagem ou espaço comercial?
Sim. Basta adaptar a identificação do local e a lista de acessos entregues. É importante especificar claramente se se trata de garagem, loja, armazém, escritório ou outro espaço.