Modelo pronto de recibo de honorários advocatícios
O recibo de honorários advocatícios é o documento que comprova o pagamento realizado por serviços jurídicos prestados por advogado ou sociedade de advogados. Este modelo editável permite identificar corretamente as partes, detalhar o valor recebido, o serviço contratado, a forma de pagamento e a quitação concedida, contribuindo para uma relação profissional transparente e para a organização documental.
O recibo de honorários advocatícios é utilizado para comprovar que um advogado ou uma sociedade de advogados recebeu determinada quantia em razão de serviços jurídicos prestados. Além de registrar o pagamento, o documento ajuda a esclarecer o período, o assunto e a modalidade de honorários a que o valor se refere. A sua emissão organizada favorece a transparência entre profissional e cliente e auxilia na gestão administrativa e financeira. Para produzir um recibo adequado, os dados devem ser claros, completos e coerentes com o contrato de honorários e os comprovativos de pagamento existentes.
O que é um recibo de honorários advocatícios
Trata-se de uma declaração escrita pela qual o profissional ou a sociedade de advogados reconhece ter recebido um valor do cliente, indicando o motivo do pagamento. Pode referir-se a honorários contratuais, consultas, elaboração de documentos, acompanhamento processual, diligências ou outras atividades jurídicas previamente acordadas.
O recibo não substitui necessariamente a fatura, o contrato de honorários, a nota fiscal ou outros documentos exigidos pelas regras tributárias aplicáveis. A documentação necessária varia conforme o país, a forma de atuação profissional e o enquadramento fiscal do emitente.
Informações indispensáveis
Um recibo eficaz deve permitir identificar sem ambiguidade quem pagou, quem recebeu, quanto foi pago e qual foi o serviço remunerado. Sempre que aplicável, inclua referências ao contrato, ao processo, à consulta ou ao período abrangido.
| Campo | Finalidade | Erro frequente |
|---|---|---|
| Identificação do recebedor | Indicar o advogado ou a sociedade que recebeu | Omitir dados profissionais ou fiscais relevantes |
| Identificação do pagador | Vincular o pagamento ao cliente correto | Usar apenas nome incompleto ou apelido |
| Valor recebido | Demonstrar a quantia quitada | Informar números sem escrever o valor por extenso |
| Conceito | Especificar o serviço jurídico remunerado | Usar descrição excessivamente genérica |
| Forma de pagamento | Facilitar a conferência do pagamento | Não indicar transferência, numerário ou outro meio |
Valor e moeda
Indique o valor em algarismos e por extenso, bem como a moeda utilizada. Se o pagamento for parcial, assinale expressamente que se trata de uma parcela e, se necessário, mencione o saldo remanescente.
Objeto do pagamento
Descreva o serviço com precisão suficiente, sem expor dados confidenciais desnecessários. Uma referência interna ao processo, ao contrato ou ao dossiê pode ser mais apropriada do que reproduzir informações sensíveis.
Modelo editável
Modelo do documento
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Local e data: ____________________, ____ de ____________________ de ________.
Recebedor: ____________________, advogado(a)/sociedade de advogados, inscrito(a) na OAB/UF sob o n.º ____________________, CPF/CNPJ n.º ____________________, com endereço em ____________________.
Pagador(a)/Cliente: ____________________, CPF/CNPJ n.º ____________________, com endereço em ____________________.
Declaro, para os devidos fins, que recebi de ____________________ a quantia indicada abaixo, referente à prestação de serviços advocatícios.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Valor recebido | R$ ____________________ (__________________________________________________) |
| Conceito dos honorários | ____________________________________________________________ |
| Referência ao contrato, processo ou dossiê | ____________________________________________________________ |
| Período ou serviço abrangido | ____________________________________________________________ |
| Forma de pagamento | ____________________ |
| Data do efetivo recebimento | ____ / ____ / ________ |
- O valor acima indicado corresponde a: ( ) pagamento integral dos honorários; ( ) pagamento parcial dos honorários.
- Em caso de pagamento parcial, permanece pendente o valor de R$ ____________________, salvo ajuste posterior entre as partes.
- O presente recibo refere-se exclusivamente aos serviços e ao período descritos neste documento.
- O recebimento é declarado para fins de comprovação do pagamento, sem prejuízo dos documentos fiscais e obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente recibo.
________________________________________
Assinatura do(a) recebedor(a)
Nome: ____________________
OAB/UF: ____________________
________________________________________
Assinatura do(a) pagador(a)/cliente
Nome: ____________________
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Quando utilizar este modelo
Este modelo pode ser utilizado após o recebimento de valores por serviços jurídicos, desde que a sua utilização seja compatível com as obrigações profissionais, fiscais e contabilísticas aplicáveis. É recomendável entregar uma via ao pagador e conservar outra nos registos do profissional ou da sociedade.
- Pagamento de consulta jurídica.
- Recebimento de honorários previstos em contrato.
- Pagamento parcial de serviços advocatícios.
- Quitação de honorários por atuação em procedimento ou processo.
- Recebimento de valores por diligência, parecer ou elaboração de documento.
Como preencher corretamente
Preencha o recibo somente depois de confirmar o efetivo recebimento do valor. Revise os dados de identificação e a descrição do serviço antes da assinatura, sobretudo quando o documento for usado para fins contabilísticos ou de comprovação perante terceiros.
- Identifique o advogado ou a sociedade de advogados que recebeu o pagamento.
- Registe os dados completos do cliente ou pagador.
- Indique o valor, a moeda, a forma de pagamento e a data do recebimento.
- Descreva o conceito, declare a quitação correspondente e assine o documento.
Conserve o recibo juntamente com o comprovativo bancário, o contrato de honorários e os documentos fiscais eventualmente emitidos, para facilitar conferências futuras.
Cuidados profissionais e fiscais
Os honorários advocatícios devem observar o contrato celebrado, as normas deontológicas da advocacia e a legislação aplicável. O recibo deve refletir a realidade da operação e não deve ser utilizado para ocultar pagamentos, alterar valores ou substituir documentos fiscais obrigatórios.
Ao tratar de processos ou consultas, evite inserir detalhes protegidos pelo sigilo profissional. Se o cliente solicitar uma descrição mais detalhada, avalie se a informação pode ser fornecida sem comprometer dados confidenciais ou direitos de terceiros.
Perguntas frequentes
O recibo comprova a quitação integral?
Sim, desde que declare expressamente que o valor recebido corresponde à quitação integral. Se o pagamento for parcial, o recibo deve indicar que se trata de uma parcela e, preferencialmente, mencionar o saldo pendente.
É necessário mencionar o número do processo?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser útil para identificar o serviço. Contudo, devem ser respeitados o sigilo profissional e a necessidade de não expor informações sensíveis.
O recibo substitui um contrato de honorários?
Não. O recibo comprova o recebimento de uma quantia, enquanto o contrato regula os serviços, os valores, as condições e as responsabilidades assumidas pelas partes.