Modelo de Contrato de Empreitada Pronto para Preencher
Este modelo de contrato de empreitada permite regular a execução de uma obra ou serviço por um empreiteiro, definindo com clareza o objeto, o preço, o prazo, os materiais, as condições de pagamento e as responsabilidades das partes. É útil para reduzir dúvidas durante a execução, documentar alterações e estabelecer critérios para a receção e correção de defeitos.
O contrato de empreitada é o instrumento utilizado para regular a realização de uma obra ou de um resultado concreto por um empreiteiro, mediante o pagamento de um preço pelo dono da obra. A sua utilização ajuda a definir o que será executado, em que condições, dentro de que prazo e por qual valor. Um texto claro diminui o risco de desacordos sobre trabalhos adicionais, atrasos, materiais e defeitos. Antes da assinatura, as partes devem conferir se a descrição do objeto corresponde ao que foi efetivamente acordado.
O que é um contrato de empreitada
Na empreitada, o empreiteiro obriga-se a realizar uma obra, fabricar um bem ou alcançar um resultado determinado, enquanto o dono da obra se compromete a pagar a remuneração acordada. O contrato pode abranger construção, reparação, remodelação, instalação, manutenção ou execução de trabalhos especializados.
A principal característica é a definição de um resultado contratual. Por isso, é recomendável que o documento identifique com precisão o local, o projeto, as especificações técnicas e os elementos incluídos ou excluídos do serviço.
Elementos essenciais do documento
Um bom contrato deve identificar corretamente as partes, indicar o objeto da empreitada, estabelecer o preço e prever o prazo de execução. Também é importante indicar como serão aprovadas alterações ao trabalho inicialmente contratado.
| Campo do contrato | Para que serve | Erro frequente |
|---|---|---|
| Objeto da empreitada | Define a obra ou serviço a executar | Usar descrição genérica sem anexos ou medições |
| Preço | Determina o valor e a modalidade de remuneração | Não esclarecer se inclui impostos e materiais |
| Prazo | Fixa o início, a conclusão e os marcos de execução | Indicar apenas uma data final sem prever atrasos justificados |
| Materiais | Define quem fornece e quais as especificações | Não documentar marcas, quantidades ou equivalências |
| Receção da obra | Estabelece a verificação e aceitação do resultado | Não prever prazo para apontar defeitos |
Preço global ou por medição
O preço pode ser global, quando há um valor total para a obra, ou calculado com base em medições, quantidades e preços unitários. A modalidade escolhida deve constar expressamente para evitar divergências sobre trabalhos incluídos e valores adicionais.
Materiais e subempreiteiros
O contrato deve indicar se os materiais são fornecidos pelo empreiteiro ou pelo dono da obra. Caso sejam admitidos subempreiteiros, convém prever que a responsabilidade do empreiteiro perante o dono da obra se mantém, salvo disposição legal aplicável em sentido diferente.
Modelo editável
Modelo do documento
CONTRATO DE EMPREITADA
Entre:
Dono da Obra: ____________________, com o NIF/NIPC ____________________, com sede ou residência em ____________________, representado por ____________________, doravante designado por PRIMEIRO OUTORGANTE.
Empreiteiro: ____________________, com o NIF/NIPC ____________________, com sede ou residência em ____________________, representado por ____________________, doravante designado por SEGUNDO OUTORGANTE.
É celebrado o presente contrato de empreitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
| Campo | Informação a preencher |
|---|---|
| Local da obra | ____________________ |
| Objeto da empreitada | ____________________ |
| Preço contratual | € ____________________ (____________________) |
| IVA e outros impostos | ____________________ |
| Data de início | ____ / ____ / ______ |
| Prazo de execução | ____________________ dias / meses |
| Data prevista de conclusão | ____ / ____ / ______ |
| Documentos anexos | ____________________ |
- Objeto. O SEGUNDO OUTORGANTE obriga-se a executar a empreitada descrita no presente contrato e nos respetivos anexos, no local acima identificado, de acordo com as especificações acordadas.
- Preço e pagamento. O PRIMEIRO OUTORGANTE pagará ao SEGUNDO OUTORGANTE o preço indicado na tabela, nas seguintes condições: ____________________. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação dos documentos legalmente exigíveis.
- Materiais e meios. Os materiais serão fornecidos por ____________________. As marcas, qualidades, quantidades e características técnicas constam de ____________________.
- Prazo. A empreitada terá início na data indicada e deverá estar concluída no prazo acordado, sem prejuízo de prorrogações aceites por escrito ou legalmente justificadas.
- Alterações. Qualquer alteração ao objeto, preço, prazo ou condições da empreitada deverá ser previamente aprovada por escrito por ambas as partes.
- Fiscalização e acesso. O PRIMEIRO OUTORGANTE poderá acompanhar a execução dos trabalhos, sem interferir indevidamente na organização técnica do SEGUNDO OUTORGANTE.
- Receção da obra. Concluídos os trabalhos, as partes procederão à vistoria e à receção da obra, podendo ser lavrado auto ou declaração escrita com indicação de reservas, caso existam.
- Defeitos e garantia. O SEGUNDO OUTORGANTE responde pela correção dos defeitos que lhe sejam imputáveis, nos termos previstos neste contrato e na legislação aplicável.
- Resolução de litígios. As partes procurarão resolver amigavelmente quaisquer divergências. Na falta de acordo, será competente o tribunal legalmente aplicável, sem prejuízo de outro meio de resolução de litígios acordado por escrito.
Feito em ____________________, em ____ de ____________________ de ______, em dois exemplares de igual teor, ficando cada parte na posse de um exemplar.
O PRIMEIRO OUTORGANTE
________________________________________
Nome: ____________________
O SEGUNDO OUTORGANTE
________________________________________
Nome: ____________________
Testemunha 1 (se aplicável)
________________________________________
Nome: ____________________
Testemunha 2 (se aplicável)
________________________________________
Nome: ____________________
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Cláusulas que merecem atenção
Além das condições básicas, é prudente regular a forma de pagamento, as consequências de atrasos, a suspensão dos trabalhos e o procedimento para alterações. Toda alteração relevante deve ser confirmada por escrito, com impacto no preço e no prazo, quando aplicável.
- Descrição detalhada dos trabalhos, projetos e anexos técnicos.
- Preço, impostos aplicáveis e forma de faturação.
- Calendário de pagamentos ligado a etapas verificáveis.
- Regras para trabalhos adicionais, omissões e alterações.
- Condições de receção, correção de defeitos e garantia.
Antes de autorizar qualquer trabalho adicional, registe por escrito o seu conteúdo, custo estimado e impacto no prazo de execução.
Como preencher e assinar
Reúna os dados de identificação das partes e todos os elementos técnicos disponíveis antes de preencher o modelo. Quando existirem plantas, orçamentos, cadernos de encargos ou mapas de quantidades, estes devem ser identificados como anexos e rubricados pelas partes.
- Identifique o dono da obra e o empreiteiro, incluindo os dados fiscais e contactos.
- Descreva o objeto, o local da obra e os documentos técnicos anexos.
- Indique preço, pagamentos, prazo, materiais e critérios de receção.
- Leia o contrato, complete os anexos e assine exemplares suficientes para cada parte.
Execução, alterações e receção
Durante a execução, as partes devem conservar comunicações, autos, fotografias, faturas e comprovativos de pagamento. Estes registos facilitam a demonstração dos trabalhos realizados e dos pedidos de alteração.
Na conclusão, recomenda-se realizar uma vistoria e elaborar um auto de receção ou uma comunicação escrita que indique a aceitação da obra, as reservas existentes e o prazo para correção de eventuais defeitos. A legislação aplicável pode impor regras específicas sobre garantias e responsabilidade.
Perguntas frequentes
É obrigatório celebrar o contrato por escrito?
Embora a validade possa depender das regras aplicáveis ao caso e ao país, a forma escrita é fortemente recomendada. Ela facilita a prova do objeto, do preço, dos prazos e das obrigações assumidas.
Podem ser cobrados trabalhos não previstos inicialmente?
Podem existir trabalhos adicionais, mas devem ser previamente autorizados e documentados. O ideal é indicar por escrito o respetivo preço, a alteração do prazo e as condições de execução.
O que fazer se a obra tiver defeitos?
O dono da obra deve comunicar os defeitos ao empreiteiro de forma documentada e dentro dos prazos aplicáveis. O contrato pode prever inspeção, reparação, redução do preço ou outros mecanismos compatíveis com a lei.